PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
DATA: 
13/05/2024 
Presidente: Tais Pott Rückert 
Vice-Presidente: René Rex 
Relator: Simone Aline Tischer Landmeier 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei nº 
25/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 300.000,00(trezentos mil 
reais) e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
26/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicional especial no va-
lor de R$ 10.500,00(dez mil e qui-
nhentos reais), e dá outras provi-
dências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
27/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a mu-
nicipalizar trecho da rodovia RSC 
9130 e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
28/2024 
Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Prote-
ção e Defesa Civil ?FUNDEC do 
município de Westfália e dá ou-
tras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
29/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a rea-
lizar curso de capacitação de cui-
dador de idosos e dá outras provi-
dências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
30/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial, incluir 
meta no Plano Plurianual e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
31/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a efe-
tuar despesas de até R$ 14.665,00 
(quatorze mil, seiscentos e ses-
senta e cinco reais) para as come-
morações do Dia da Família Wes-
tfaliana, e dá outras providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
13/05/2024 
Presidente: Renato Gaspar Herbert 
Vice-Presidente: Tais Pott Rückert 
Relator: Evanir Roberto Baller 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei nº 
25/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor de 
R$ 300.000,00(trezentos mil reais) 
e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
26/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicional especial no va-
lor de R$ 10.500,00(dez mil e qui-
nhentos reais), e dá outras provi-
dências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
27/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a mu-
nicipalizar trecho da rodovia RSC 
9130 e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
28/2024 
Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Prote-
ção e Defesa Civil ?FUNDEC do 
município de Westfália e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
29/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a reali-
zar curso de capacitação de cuida-
dor de idosos e dá outras providên-
cias. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
30/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial, incluir 
meta no Plano Plurianual e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
31/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a efe-
tuar despesas de até R$ 14.665,00 
(quatorze mil, seiscentos e ses-
senta e cinco reais) para as come-
morações do Dia da Família West-
faliana, e dá outras providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
DATA: 
13/05/2024 
Presidente: Rene Rex 
Vice-Presidente: Renato Gaspar Herbert 
Relator: Carlos Möllmann 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA  
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO  
Projeto de Lei nº 
25/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor de 
R$ 300.000,00(trezentos mil reais) 
e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
26/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicional especial no va-
lor de R$ 10.500,00(dez mil e qui-
nhentos reais), e dá outras provi-
dências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
27/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a mu-
nicipalizar trecho da rodovia RSC 
9130 e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
28/2024 
Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Prote-
ção e Defesa Civil ?FUNDEC do 
município de Westfália e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
29/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a reali-
zar curso de capacitação de cuida-
dor de idosos e dá outras provi-
dências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
30/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial, incluir 
meta no Plano Plurianual e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
31/2024 
Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a efe-
tuar despesas de até R$ 14.665,00 
(quatorze mil, seiscentos e ses-
senta e cinco reais) para as come-
morações do Dia da Família West-
faliana, e dá outras providências. 
Votação