WESTFÁLIA - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO de 2022 a DEZEMBRO de 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE WESTFALIA R$ 1,00RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, Inciso I, Alinea 'a') DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) LIQUIDADAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro NovembroOutubro Dezembro DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 432.742,16 0,0043.377,7333.836,1635.303,2635.303,2635.303,2335.303,2335.303,2035.303,2635.785,5836.243,5736.376,45 35.303,23 Pessoal Ativo 432.742,16 0,0043.377,7333.836,1635.303,2635.303,2635.303,2335.303,2335.303,2035.303,2635.785,5836.243,5736.376,45 35.303,23 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 357.638,16 0,0035.849,3927.963,7629.176,2329.176,2329.176,2329.176,2329.176,2329.176,2329.574,8429.953,3730.063,19 29.176,23 Obrigações Patronais 75.104,00 0,007.528,345.872,406.127,036.127,036.127,006.127,006.126,976.127,036.210,746.290,206.313,26 6.127,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Despesas com pessoal não executadas orcamentariamente 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 432.742,16 0,0043.377,7333.836,1635.303,2635.303,2635.303,2335.303,2335.303,2035.303,2635.785,5836.243,5736.376,45 35.303,23 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 34.916.354,73 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 426.504,25 100,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 100,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 34.489.850,48 100,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 432.742,16 1,25 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.069.391,03 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.965.921,48 5,70 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.862.451,93 5,40 FONTE: SISTEMA CONTÁBIL, UNIDADE RESPONSÁVEL C. M. DE WESTFALIA, DATA DA EMISSÃO 26/01/2023 E HORA DA EMISSÃO 20:16:23 1Folha 1 de