EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
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E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
O
Lein.º2258,de19dedezembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOACONTRATAR
PROFESSORESEMONITORESEMCARÁTER
TEMPORÁRIOEDEEXCEPCIONALINTERESSE
PÚBLICOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,Estadodo
RioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeusancionoe
promulgoaseguintelei:
Art.1°FicaoPoderExecutivoautorizadoacontratar,emcarátertemporárioe
deexcepcionalinteressepúblico,05(cinco)professoresÁreaI?AnosInicias,e3
(três)monitoresescolares.
Parágrafoúnico.Ascontrataçõesprevistasnoart.1ºdestinam-seao
atendimentodenecessidadetemporáriaeexcepcional,decorrentedoaumentoda
demandanasescolasdaRedeMunicipaldeEnsino,bemcomoàsubstituiçãode
servidoresefetivosafastadostemporariamente,emrazãodelicençaseafastamentos
legais,afimdeasseguraroregularfuncionamentodasunidadesescolaresatéa
conclusãodoconcursopúblicoprevistoparaopróximoexercício.
Art.2ºAscontrataçõesdequetrataoartigo1ºocorrerãoduranteoanoletivo
de2026,podendoserprorrogadopormaisumanomediantejustificativa.
Art.3ºAcontrataçãodeprofessoresÁreaI?AnosInicias,serárealizada
conformeaclassificaçãodoscandidatosdoProcessoSeletivoSimplificadonº
003/2025.
Art.4ºAcontrataçãodemonitoresescolares,serárealizadaconformea
classificaçãodoscandidatosdoProcessoSeletivoSimplificadonº004/2025.
Art.5ºAremuneraçãopelacontrataçãodequetrataoartigoanterior
obedeceráaoquadroderemuneraçãodomagistériomunicipal,dequetrataaLei
2234/2025,ecominscriçãonoSistemaOficialdePrevidência.
Art.6ºAsdespesasdecorrentesdestaLeiserãoatendidaspordotação
orçamentáriaespecíficadaSecretariadeEducação,Cultura,TurismoeDesporto.
Art.7°EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19dedezembrode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças