O Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br Projeto de Lei nº 02, de 25 de janeiro de 2024 AUTORIZA O PODER EXE CUTIVO A EFETUAR DESPESAS ALUSIVAS À COMEMORAÇ ÃO AO ANIVERÁRIO DE VINTE E OITO ANO S DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesas de até R$ 143.735,00(cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais) para a realização dos festejos em comemoração ao 28º Aniversário do Município de Westfália, a ocorrer no mês de março do ano de 2024, conforme a programação da Secretaria de Educação (anexo), que inclui os seguintes eventos programados para março a. Dia da mulher no dia 1º; b. Mountain bike (MTB) no dia 03; c. Corrida e caminhada no dia 09; d. WST Car Meeting no dia 10; e. Palestra ACISWEST no dia 12; f. Teatro para os Idosos no dia 20; g. Sing Abend no dia 22; h. Baile do Grupo de Danças ? XIV Westfälischer Tanzabend, no dia 23; i. Inauguração memorial Soberanas, no dia 24, j. Inauguração do Monumento Henrique Uebel no dia 24; § 1º ? O evento ?Sing Abend? será realizado em parceria com a Associação Cultural Westfaliana, aqui são consideradas somente as despesas de ornamentação; § 2º - O Baile de Grupo de danças será realizado em parceria com o Westfalische Tanzgruppe, aqui são consideradas somente as despesas de sonorização da orquestra. Art. 2º As despesas de que trata esta Lei destinam-se a custear despesas com palestrantes, promoção da corrida e caminhada, mountain bike e passeio ciclístico, sonorização de eventos, ornamentação, teatro e outras despesas afins, cujas contratações e/ou aquisições observarão as disposições da Lei 14.133/2021 ou 10.520/2002. O Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais para atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos previstos na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. Art 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de janeiro de 2024. JOACIR ANTÔNIO DOCENA Prefeito Registre-se e Publique-se Eliane Dolores Giebmeier Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças O Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 Senhor Presidente e Senhores Vereadores: Estamos enviando o projeto de lei acima, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas para a promoção das festividades do 28º Aniversário do Município de Westfália, no valor de até R$ 143.735,00(cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais). As festividades serão realizadas no mês de março de 2024 e contarão com diversas comemorações, conforme é possível se depreender da programação em anexo. A programação do mês do aniversário inclui o Dia da Mulher, Mountain Bike, passeio ciclístico, corrida, caminhada, Car Meeting, palestra na Aciswest, programação para os idosos, Rodeio, Sing Abend, Baile do Grupo de Danças e inauguração do Monumento em homenage m ao Homem dos Sete Instrumentos ? Henrique Uebel, nos locais e datas indicados na programação anexa. Considerando o aniversário do Município, e tomando em conta também as diversas adversidades que ultimamente enfrentamos, optamos por não realizar este ano a Feira do Município, optamos por eventos menores que contemplem todos os públicos e incluímos na programação os costumeiros eventos promovidos pela Administração. A programação é bastante diversificada, o que atrai diferentes públicos Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente projeto de lei, no intuito de promover atrações em um momento especial para a comunidade westfaliana e da região, em comemoração ao aniversário de 27 anos do Município de Westfália. Atenciosamente, JOACIR ANTÔNIO DOCENA Prefeito Sr. Jucimar Oneide Docena MD Presidente de Câmara de Vereadores WESTFÁLIA ? RS.