ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O Projeto de Lei nº 12, 08 de março de 2024. ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA O 7º RODEIO CRIOULO ESTADUAL EM WESTFÁLIA A SER PROMOVIDO PELO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUER ÊNCIA WESTFALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) para o patrocínio do 7º Rodeio Crioulo Estadual em Westfália a ser promovido pelo Centro De Tradições Gaúchas Querência Westfaliana, regularmente inscrito no CNPJ 09.046.820/0001-99, com sede na Rua Leopoldo Fiegenbaum, s/nº no Bairro do Parque em Westfália. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) para o Centro de Tradições Gaúchas Querência Westfaliana, por meio de contrato de patrocínio, visando patrocinar o 7º Rodeio Crioulo Estadual em Westfália. Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à assinatura de contrato de patrocínio de acordo com a legislação, que definirá a contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de divulgação do Município de Westfália, Terra do Dossland além do compromisso de realizar atividades educativas e culturais com as escolas do Município levando a cultura e a tradição gaúcha. Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais para atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos previstos na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de março de 2024 Joacir Antônio Docena, Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 12/2024 Westfália, 08 de março de 2024 Senhor Presidente e Senhores Vereadores: Estamos encaminhando projeto de lei para a concessão de patrocínio 7º Rodeio Crioulo Estadual em Westfália a ser promovido pelo Centro De Tradições Gaúchas Querência Westfaliana, regularmente inscrito no CNPJ 09.046.820/0001-99, no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais). O evento, com duração de 3 dias, terá ampla programação difusão da cultura e a tradição gaúcha através Disputa de Tiro de Laço nas modalidades patrão, capataz, senhor, Veterano e Vaqueano Piá, Prendinha, Prenda, Pai e Filho(a) até 12 anos e Pai e Filho(a) acima de 12 anos e Irmãos, com sonorização, narrador e julgador habilitado e entrega de premiação e ainda: Tradicional abertura do rodeio com a presença de autoridades. Através do cultivo da tradição espera-se incentivar e disseminar a cultura de CTG, proporcionando a vivência dos costumes e valores gaúchos, como as danças gauchescas, a culinária típica, a cavalgada, o rodeio com tiro de laço, o desfile cívico, envolvendo a comunidade nesta atividade cultural, educativa e recreativa, e mediante a interação com CTGs de outras cidades irá promover o enriquecimento cultural e a divulgação do Município de Westfália terra do DOSSLAND. Com base no acima exposto solicitamos a aprovação do presente projeto, e agradecemos desde já. Atenciosamente, Joacir Antônio Docena Prefeito Sr. Jucimar Oneide Docena MD Presidente de Câmara de Vereadores WESTFÁLIA ? RS.