ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O ATA Nº 04/2024 ? Ordinária No dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Diego Antônio Radavelli, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, Rene Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Valério da Fonseca para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária nº 03/2024, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Uso da tribuna: Rene Rex - Inicialmente cumprimentou a todos. ?Primeiramente quero cumprimentar Westfália pelo seu aniversário de 28 anos e deixar um agradecimento aos que tomaram a iniciativa de criar o município, a todos que de uma ou outra forma contribuíram ou contribuem para o fortalecimento do nosso município. Também quero agradecer ao deputado Marcio Biolchi pela emenda de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o custeio dos serviços de atenção primária a saúde, uma emenda indicada pela então vereadora Anelise Horst. Também quero agradecer ao deputado Alceu Moreira pelo compromisso firmado com Westfália com uma emenda no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) também para custeio da saúde, essa que foi encaminhada por nós na ida a Brasília no mês de fevereiro. Esses valores em boa hora para serem usados nos próximos meses na Secretaria da Saúde, segundo o Prefeito, esse valor vai ser usado em procedimentos eletivos. Por hoje era isso, obrigado pelo espaço e atenção de todos.? Finalizou. Diego Antônio Radavelli ? Inicialmente cumprimentou a todos. ?Primeiramente gostaria de parabenizar a todos westfalianos pela passagem de aniversário do município, que continue pujante e um povo ordeiro e trabalhador. Também gostaria de deixar meu parecer e minha opinião sobre o projeto de lei número 18, de 21 de março de 2024, projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento ? RS para obras de infraestrutura e dá outras ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O providências. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados a obras de infraestrutura. Neste projeto consta carência de 12 meses, amortização 84 meses, juros trimestrais na carência e mensais na amortização, custo Selic mais 3% (três por cento) ao ano. Eu assumi essa cadeira por um mês no lugar do Carlos Möllmann e não acho ético da minha parte aprovar um projeto de longo prazo, justamente no fim da atual Administração. Se fosse um projeto no começo da Administração do Prefeito seria totalmente favorável, já que temos vistos que teremos uma queda de ICMS e não considero ser o momento mais adequado para o projeto, sendo que são 84 meses, isso engloba duas Administrações, por isso deixo aqui a minha, não sou favorável, já deixo declarado. Por enquanto seria isso, muito obrigado.? Finalizou. Valério da Fonseca- Inicialmente cumprimentou a todos. ?O colega vereador Diego Radavelli falou de um assunto que eu também iria tocar nesse mesmo assunto, são R$ 3.000,00 (três milhões de reais), muito dinheiro, ele falou que envolve duas Administrações, então mais ou menos, como estou entendendo vai ficar seis anos, no ano 2030, só que eu digo o seguinte, como é que nós vamos fazer então pela pressão da comunidade, a pressão do pessoal da rua que mora no Loteamento Altmann. Todos os dias a gente encontra na rua, me ligando, eles querem o asfalto, quem não quer o asfalto na sua casa, era bem fácil, o prefeito podia dizer não, não vamos fazer, como é que o prefeito fica, esse prefeito aí, isso e aquilo. Eu digo, eu sou a favor, porque é a mesma coisa com o colono, um agricultor, se ele quer plantar bem, plantar e colher bem, ele tem que fazer um financiamento, ele vai trabalhar pra isso, pra conseguir, mesma coisa é o município meus amigos, se o Prefeito frouxar o que é que vai acontecer com aquela rua ali, eu sou a favor sim de votar, esse projeto 018 eu sou a favor, esse pessoal está comendo poeira, isso não pode continuar. Se tem que ir duas administrações, três administrações para pagar vamos fazer, uma hora dessas vai ser pago, é que nem o colono, tem que fazer um financiamento, depois ele refinancia de novo e até que consegue pagar, ou vocês não acham que é assim, ou cada um de vocês aqui presente ou o pessoal que está nos assistindo, pega lá faz um financiamento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O no banco e quer pagar logo, não existe isso. Eu sou a favor, este projeto 018 estou a favor defendendo a causa dessas pessoas que estão na poeira. Outro projeto que eu tenho aqui, projeto não vou dizer, mas é um pedido para a Administração, para evitar acidentes. A Escola da Paissandu, a Escola da Paissandu todo mundo conhece, quem conhece sabe como que é, tu vai para entrar para ir para o Guarani lá pra cima, em sentido ao Morro do Tico- tico, muita gente já quase se bateu ali, eu pediria para Administração que estudasse a possibilidade, estudasse não, que fosse feito, fosse feito, botar uns tachões para aqueles quando aquele que vem, que tem que fazer a volta bem larga, e outro que vem descendo bem na curta para não dar acidente, porque já aconteceu de carreta agrícola bater em moto, graças a Deus que ninguém se machucou, ninguém se feriu, ali é uma coisa muito importante, eu fui lá olhar bem e realmente é assim que acontece, se o cara vai daqui pra lá, o cara vai subir lá no Morro do Tico-tico, Guarani como se diz, o cara não vai abrir bem aquela curva, ele vai encurtar um pouco, aí o outro que vem, já deu besteira, certos meus amigos, para hoje era isso aí, muito obrigado.? Finalizou. Evanir Roberto Baller- Inicialmente saudou a todos. ?Primeiramente quero aqui solicitar para a Administração Municipal melhorias nas placas indicativas de ruas, por diversas vezes eu fui abordado por pessoas de fora circulando de veículo aqui no Centro e dificuldade em localizar as ruas, algumas placas já estão deficientes, não tem mais a letra indicando o nome da rua, então dar uma visualizada nisso aí, melhorar as placas indicativas. Também aqui quero parabenizar a Administração Municipal pelo apoio e incentivo ao canto coral, tivemos na sexta-feira à noite no Ginásio da Linha Paissandu o terceiro Sing Abend, encontro de corais do município de Westfalia, desta feita foi organizado pela Oase da Paissandu, e quero aqui parabenizar todos os corais que se fizeram presentes e estão mantendo o canto coral e também uma coisa que aqui muitas vezes eu falei na tribuna, que foi que a Administração desse uma atenção mais especial aos corais, e desta feita quero aqui agradecer porque a janta de todos coralistas foi subsidiada pela Administração, foi a primeira vez que aconteceu e foi uma coisa unanime, pedido por todos os cantores, por que outros eventos a Administração subsidia as jantas e os coralistas, e agora graças a Deus isso aconteceu, aí ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O eu quero parabenizar pela iniciativa da Administração. Também aqui novamente quero falar de uma coisa que já foi solicitado, uma solicitação minha, que aqui eu pedi, sobre melhorias, tanto aqui na descida da Westfália para quem vem da Paissandu, como lá na divisa entre Linha Frank e Boa Vista, Westfalia e Teutônia, que seriam colocar defensas metálicas, colocar placas e adesivos fotoluminescentes para facilitar a visualização, isso é muito crítico, por diversas vezes eu passo ali na divisa, ou mesmo aqui, no sábado à noite quando eu desci, na sexta- feira, aliás, quando eu desci do baile já era meia noite e pouco, aqui, bem na curva, na descida, está muito precária a sinalização, então antes que alguma coisa mais grave aconteça, vamos dar uma atenção especial a isso, melhorar isso aí. Também aqui quero aqui falar desse projeto número 18 que vai entrar em votação, eu entendo que não é o momento mas como nosso colega Valério falou, eu sei, esse projeto é o mesmo caso do projeto que esses dias passou aqui referente a verba ao CTG, então as vezes vocês tem que avaliar bem, muitas vezes por alguma decisão sua você é sacrificado, mas as vezes para o bem, de repente de várias pessoas que estão precisando, é um projeto que vem para ajudar e auxiliar, então eu na minha parte entendo que, eu sou favorável ao projeto, já coloco aqui a minha posição, porque eu vejo que muitas pessoa lá naquele loteamento precisam dessa melhoria com urgência. E por fim também aqui parabenizar o município pelos 28 anos de emancipação, parabenizar a todos que fizeram parte desse projeto que buscou solidificar o município de Westfalia. Parabéns a todos e que sejamos sempre pujantes e um povo ordeiro e trabalhador, meu muito obrigado.? Finalizou. Jucimar Oneide Docena- Inicialmente saudou a todos. ?Bom, não posso deixar de falar do projeto de número 18 que já foi aqui mencionado nessa tribuna, mas assim como sempre eu respeito a opinião de todos, eu tenho certeza cada um tem sua opinião e cada um tem que respeitar a opinião de outros. Entendo a colocação do colega que foi contra e também entendo a posição dos dois colegas que se mencionaram a favor. Eu como presidente não posso deixar de colocar um projeto em votação e ele vai estar à disposição de todos para tomarem a sua decisão, isso é livre, e todos devem respeitar a opinião de cada um, por isso nós fomos eleitos. É complicado, eu sei, talvez até não seria o momento de colocar esse ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O projeto, mas assim, a colocação do Valério aqui ela foi muito sensata no momento que a gente é cobrado lá fora, amanhã ou depois vai vir um projeto de uma outra rua, no ano que vem vai vir um projeto de uma outra rua, e nós não podemos trancar o progresso da nossa cidade. Nós temos o ginásio aqui que está quantos anos aqui, agora tem o telhado, quantas crianças estão esperando para que se possa ser usado esse ginásio para prática de esportes, muitas vezes temos eventos aqui embaixo e não temos um lugar seco para receber nossos visitantes, então é complicado, eu vejo, coloco as duas situações, eu como trabalho num setor financeiro entendo que talvez não seja o momento adequado, mas tu tens que colocar as duas coisas na balança e ver o que é mais importante. Acho que aquilo que o colega Evanir comentou a pouco, ele também foi muito bem na sua colocação, como eu respeito o colega Diego, também tem razão naquilo que ele fala, é uma situação muito complicada para nós vereadores tomar uma decisão, porque nós vamos agradar uns e nós vamos incomodar outros, e se votarmos ou não votar, nós vamos alegras aqueles que iriamos deixar felizes e os outros vão ficar tristes. Por favor, cedo a palavra. Aparte Renato Gaspar Herbert- Pelo que eu vi ali o prazo é longo, mas ele pode ser pago antes se tiver possibilidade, o município, pode ser pago nos próximos quatro anos, eu vi ali o prazo é longo, mas tem possibilidade de pagar ele antes. Jucimar Oneide Docena- Se tiver um excesso de arrecadação em um ano o município pode fazer, pode fazer amortização quando ele tiver o dinheiro em caixa, não quer dizer que ele vai levar 5, 6, 10 anos, eu já vi financiamento, e eu falo de boca cheia porque eu trabalho em setor financeiro, eu sei como que funciona, muitas vezes aumentou a receita, as vezes tem um recurso que vem lá do pré- sal, a gente nunca sabe, porque é via Ministério da Economia e pode ser feito esse pagamento, pode, sem problema nenhum. Então assim, a gente tem que entender que a gente não vai alegrar todo mundo, e nós temos que entender quem vai ser beneficiado com essa ajuda, somente essas famílias que moram ali em cima no loteamento Altmann, não, porque cada um de nós amanhã ou depois pode passar por lá, quem nós vamos beneficiar talvez mais, os jovens e quem frequenta esse ginásio. Eu estava duas semanas atras ali embaixo e crianças me pediram, tio quando vai ficar pronto o ginásio, e são crianças que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O estão lá nos questionando. Então assim, é complicado pra gente tomar uma decisão porque a gente vai magoar alguém, mas todos nós temos que entender que as nossas decisões elas têm que ser precisas, e a gente as vezes está numa pressão que a gente não sabe nem como fazer, mas a gente tem que saber ver o que vai ser beneficiado com isso, é minha opinião. Aparte Simone Aline Tischer Landmeier- Eu sou super a favor de fazer asfalto, em momento algum eu não quero, eu quero muito que esse ginásio seja concluído, eu quero muito que esse asfalto seja feito entre tantos outros que na minha opinião já deveriam ter sido feito, mas eu também entendo que muitas vezes nem sempre querer é poder, que as vezes a gente precisa ter um pouco mais de cautela, um pouco mais de, as vezes é necessário dar um tempo para se ter uma certeza, porque hoje nós estamos sim num momento delicado financeiramente aqui no município, ano que vem vai ser um ano desafios, isso nunca foi escondido pra ninguém, então eu acredito que talvez adiar esse projeto um pouco mais seria mais prudente, mas é a minha opinião, assim como respeito as demais. Mas também nós não podemos pensar em financiar todos os asfaltos para que as pessoas parem de comer poeira, não é isso, ali não é o único, não é a única rua onde as pessoas estão comendo poeira, então vamos financiar para todo mundo, não, não é assim que funciona, mas eu sou a favor sim da obra, em momento algum eu sou contra isso, mas eu acredito que não seja o momento agora, é a minha colocação, obrigada. Jucimar Oneide Docena- Então fica a critério de cada um, cada um decide na hora votação. O nosso final de semana aí foi bastante agitado em virtude das comemorações de aniversário da nossa cidade. No sábado de manhã já participamos, colega vereadora Simone, o Diego esteve presente e acho que outros vereadores não puderam, teve a reunião da ASACOP - Associação de Avicultores onde foi discutido vários assuntos. A noite teve o tradicional Baile do Wesfälische, grupo que eu dancei por alguns anos e sempre é bom rever assim e lembrar dessas músicas e músicas novas então foi muito bom mesmo, parabéns a equipe por todo trabalho que desenvolveram. Na tarde também teve o baile da terceira idade também e estava bastante animado pelo que fiquei sabendo. Também gostaria de fazer um elogio, no último final de semana nós tivemos um acidente aqui na rua principal, acho que é do conhecimento de todos, assim graças a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O Deus apenas foram danos materiais, mas eu tenho que elogiar o trabalho da nossa Cooperativa Certel porque o que eles fizeram em tão pouco tempo, eles reestabeleceram a luz, principalmente no domingo, onde todo mundo está em casa recebendo famílias, o trabalho deles foi assim, espetacular. Então eu tenho que parabenizar a equipe que trabalhou aí e todo pessoal da retaguarda que está sempre a disposição. Enquanto nós temos algumas empresas, não vou falar no Rio Grande do Sul, que tem muitas reclamações quanto a rapidez no atendimento, mas graças a Deus nós temos uma Cooperativa que nos orgulha, que continue assim. No domingo de manhã também tivemos a inauguração do Monumento aqui do Henrique Uebel que para nós é um orgulho, um senhor que nasceu aqui na nossa terra, onde ouvindo familiares durante o ato solene a gente pôde se emocionar de fatos assim que a gente nem faz ideia, porque é um senhor que já faleceu há, não lembro a data, 40, 50 anos por aí, mas foi bastante gratificante, eu acho que não só pra família mas pra todos nós westfalianos é um orgulho ter uma pessoa que, um mestre da pra dizer da música, porque aquilo que ele fez, tocar 7 instrumento em um único momento, dizem que ele é o único no mundo, então pra nós é muito gratificante. Parabenizar também todos os westfalianos pela passagem do 28º (vigésimo oitavo) aniversário e desejar a todos que prossigamos e continuemos nessa luta para que possamos mais 28, mais 28, mais 28 e assim vai. Também quero aproveitar o espaço para, na última sexta-feira eu estive de aniversário e recebi muitas felicitações de muitas pessoas, então fica difícil de conversar com todas elas, mas assim, agradecer a todos que tiveram um tempinho e me parabenizaram. Era isso, agradeço a oportunidade e uma boa noite a todos.? Finalizou. PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 268.000,00(duzentos e sessenta e oito mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo municipal a auxiliar os agricultores que participaram do programa troca-troca de sementes de milho e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 18/2024 DO PODER EXECUTIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Badesul Desenvolvimento S.A ? Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por maioria dos votos. PROJETO DE LEI Nº 19/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 20/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel para organização da sociedade civil e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 16.165,00(dezesseis mil, cento e sessenta e cinco reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. _________________________________ _________________________________ Jucimar Oneide Docena Rejane Ahlert Eggers PRESIDENTE SECRETÁRIA