O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº047,de01dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAINCLUIR
METANOPPA-PLANOPLURIANUAL-
QUADRIÊNIO 2026/2029,NA LEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaincluídanoPlanoPlurianual2026/2029,Leinº2.186,de18de
julhode2025,aseguintemeta:
Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciode
2026,Leinº2215,de19desetembrode2025,aseguintemeta:
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionaisespeciais
novalordeR$72.396,65(Setentaedoismil,trezentosenoventaeseisreaise
sessentaecincocentavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
ÓRGÃO:05-SecretariaMun.Saúde,
HabitaçãoeAssistSocial
UNIDADE:01?FundoMunicipaldaSaúde
Função:10?Saúde
Subfunção:301?AtençãoBásica
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
Unidadede
Medida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
PrópriosTerceiros Total
0107?Assistência
MédicaaPopulação
1047?Ampliação
doPostodeSaúde
PostodeSaúde
ampliado
217,80 0,0072.396,65 72.396,65
ÓRGÃO:05-SecretariaMunic.Saúde,
HabitaçãoeAssist.Social
UNIDADE:01?FundoMunicipaldaSaúde
Função:10?Saúde
Subfunção:301?AtençãoBásica
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
Unidade
de
Medida/
Meta
Física
FontedeRecursosemR$
Próprios
Terceiros Total
0107?AssistênciaMédica
aPopulação
1047?Ampliação
doPostodeSaúde
PostodeSaúde
ampliado
217,80 0,0072.396,6572.396,65

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.1047?AmpliaçãodoPostodeSaúde
4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações	R$72.396,65
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacimaserão
utilizadososuperavitfinanceirodaFR621?TransferênciasFundoafundode
RecursosdoSUSprovenientesdoGovernoEstadual.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº047/2026	Westfália,01dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosopresenteProjetodeLeiquevisaincluirmeta
noPlanoPlurianual?PPA2026/2029,naLeideDiretrizesOrçamentárias?LDO
2026,bemcomoautorizaraaberturadeCréditoAdicionalEspecialnovalorde
R$72.396,65(setentaedoismil,trezentosenoventaeseisreaisesessentaecinco
centavos).
Apresenteproposiçãotemporfinalidadepossibilitaraadequada
aplicaçãodesaldoremanescentederecursosoriundosdetransferênciasdoFundo
EstadualdeSaúde.Osrecursosserãodestinadosàcontinuidadeeconclusãoda
obradeampliaçãodaUnidadeBásicadeSaúde?UBSdoMunicípio,permitindoa
utilizaçãodosaldoexistenteparacusteardespesasvinculadasàexecuçãodo
empreendimento.Amedidavisaasseguraroplenoaproveitamentodosrecursosjá
disponibilizados,evitandosuaociosidadeecontribuindoparaamelhoriada
infraestruturafísicadaredemunicipaldesaúde.
AampliaçãodaUnidadeBásicadeSaúderepresentaimportante
investimentoparaqualificarosserviçosprestadosàpopulação,proporcionando
melhorescondiçõesdeatendimento,maiorconfortoaosusuárioseadequaçãodos
espaçosdestinadosàsatividadesdesenvolvidaspelaequipedesaúde.
Dessaforma,considerandoointeressepúblicoenvolvidoea
necessidadedeadequaçãodosinstrumentosdeplanejamentoeorçamento
municipal,solicitamosaaprovaçãodopresenteProjetodeLei.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.