O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Lein.º2154,de22deabrilde2025.
AUTORIZATRANSFERÊNCIAFINANCEIRA,PORMEIODE
AUXÍLIO,PARADESPESASDECUSTEIOÀASSOCIAÇÃO
DEÁGUALINHASCHMIDTFUNDOS,VISANDO
COLABORARCOMOESFORÇODAASSOCIAÇÃOEDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitoMunicipaldeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoatransferirovalordeR$9.603,76
(novemil,seiscentosetrêsreaisesetentaeseiscentavos)àAssociaçãode
AbastecimentodeÁguaLinhaSchmidtFundos,inscritanoCNPJnº
94.705.944/0001-08,comsedenomunicípiodeWestfália/RS,atítulodeauxíliopara
despesasdemanutenção,destinadoàmelhoriadarededeabastecimentodeágua.
§1ºOvalormencionadonocaputrepresentaacontribuiçãofinanceiradoMunicípio,
conformeoofícioapresentadopelaAssociaçãodeÁguaLinhaSchmidtFundos.
§2ºOvalordeveráserdepositadoemumacontaespecíficadaAssociaçãodeÁgua
LinhaSchmidtFundos.
Art.2ºParaimplementaroqueestáprevistonestalei,oMunicípiodeverá
firmarpormeiodeumContratodeparceriaeumPlanodeTrabalhocomaentidade.
Art.3ºAAssociaçãodeÁguaLinhaSchmidtFundosdeveráprestarcontas
dosrecursosrecebidosnoprazode180(centoeoitenta)diasacontardorepasse
dorecurso,diretamenteaoMunicípio.Casocontrário,poderáhaveraretençãodo
valoreanecessidadederessarcimentoaoerário.
Art.4ºAsdespesasdecorrentesdapresenteleicorrerãoàcontadaseguinte
dotaçãoorçamentária:
06?SECRETARIAMUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SECRETARIAMUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
17.511.0060.0007?ApoioasAssociaçõesdeAbastecimentodeÁgua
3.3.50.41.00.000000
Contribuições

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PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22deabrilde2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças