O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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Lei nº 2129, de 07 de fevereiro de 2025. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R $ 
2.028,49(DOIS MIL, VINTE E OITO REAIS E 
QUARENTA E NOVE CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER, Prefeito Municipal de Westfália, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
 
  FAÇO SABER que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei:  
 
       Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar créditos adicionais 
especiais no valor de R$ 2.028,49(dois mil, vinte e oito reais e quarenta e nove 
centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária: 
 
04 -  SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
01 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
12.361.0022.2008 Manutenção Ensino Fundamental 
3.3.9.3.30.00.000000 Material de Consumo                  2.028,49 
 
 
 Art. 2º Para atender as despesas do crédito especial do artigo acima, 
serão utilizados a redução da seguinte dotação orçamentária: 
 
04 -  SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
01 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
12.365.0022.2012 Manutenção Educação Infantil 
3.3.9.0.37.00.000000 Locação de Mão-de-Obra (878)   2.028,49 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Jair Antônio Schneider 
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças