ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 O 
 Lei nº 2033, de 13 de março de 2024. 
 
ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA O 
7º RODEIO CRIOULO ESTADUAL EM WESTFÁLIA 
A SER PROMOVIDO PELO CENTRO DE 
TRADIÇÕES GAÚCHAS QUER	ÊNCIA 
WESTFALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           
  
  JOACIR ANTÔNIO DOCENA , Prefeito Municipal de Westfália, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
  FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
  Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil 
reais) para o patrocínio do 7º Rodeio Crioulo Estadual em Westfália a ser promovido 
pelo  Centro De Tradições Gaúchas Querência Westfaliana, regularmente inscrito no 
CNPJ 09.046.820/0001-99, com sede na Rua Leopoldo Fiegenbaum, s/nº no Bairro do 
Parque em Westfália. 
  Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de 
R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) para o Centro de Tradições Gaúchas Querência 
Westfaliana, por meio de contrato de patrocínio, visando patrocinar o 7º Rodeio Crioulo 
Estadual em Westfália. 
  Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à 
assinatura de contrato de patrocínio de acordo com a legislação, que definirá a 
contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de 
divulgação do Município de Westfália, Terra do Dossland além do compromisso de 
realizar atividades educativas e culturais com as escolas do Município levando a cultura 
e a tradição gaúcha. 
  Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais 
para atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos 
previstos na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. 
  Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , 13 de março de 2024. 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças