O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2190,de18dejulhode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$37.000,00(TRINTAESETE
MILREAIS)PARAOEVENTODEESCOLHADAS
SOBERANASDOMUNICÍPIO,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$37.000,00(trintaesetemilreais)paraarealizaçãodoeventodeescolhadas
soberanasdoMunicípiodeWestfália,arealizar-senodia11deoutubrode2025,
conformeprogramaçãodaSecretariaMunicipaldeEducação,CulturaTurismoe
Desporto.
Art.2ºOauxíliodequetrataestaLeidestina-seacusteardespesasdo
EventodeEscolhadasSoberanas,asquaisincluempagamentodesonorização,
fotografias,filmagens,faixas,divulgação,decoraçãoentreoutrasdespesasinerentesà
realizaçãodoevento.
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrirCréditosAdicionaispara
atenderasdespesasdestaLei,comaclassificaçãoeindicaçãodosrecursosprevistos
naLei4.320/64.
Art.4ºEstaLeientraraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18dejulhode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

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SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTODEWESTFÁLIA
CONCURSORAINHAEPRINCESASDOMUNICÍPIODEWESTFÁLIA-2025/2027
REGULAMENTO
1?Objetivos:
Art.1º-RainhaePrincesasserãoasrepresentantesdoMunicípiodeWestfálianoseventos
oficiais,bemcomoempromoçõesvinculadasaomunicípioemnossacidadeouemoutras
cidadeseestados.
Art.2º-AescolhadaRainhaePrincesasdoMunicípiodeWestfália2025seráregidapelo
presenteregulamento.
2?DaComissãoOrganizadora:
Art.3º-AcomissãoorganizadoraparaoconcursodeRainhaePrincesasdoMunicípiode
Westfália2025estáligadaaSecretariadeAdministração,PlanejamentoeFinançasea
SecretariadeEducação,Cultura,TurismoeDesporto.
3?DaInscrição:
Art.4º-Ascandidatasdeverãopreencherosseguintesrequisitos:
a)Serbrasileira;
b)Sermaiorde18anos,completosduranteoanodoconcurso,eternomáximo30anosatéa
datadainscrição;
c)Terboaconduta,apresentarpadrõesdecomportamentoerelacionamentocondizentesaotítulo
almejado;
d)Nãoestarparticipandodequalqueroutroconcursodeescolhadesoberanasmunicipais,bem
comoseeleitaRainhaouPrincesa,duranteomandato,nãoparticipardeoutroconcurso
semelhante;
e)Nãoestargrávida;
f)TercompletadooEnsinoMédioouestarcursando;

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g)SerdomiciliadahápelomenostrêsanosemWestfália;
h)NãotersidoeleitaSoberanaemeventosanterioresdoConcursoSoberanasdoMunicípiode
Westfália.
i)Autorizarousodefotos,imagens,somenomeparatodaapublicidadeequaisquerfinsrelacionados
aoMunicípiodeWestfália,semcobrançadecachê.
j)Nãorealizarpublicaçõesoucompartilharinformaçõesreferentesaoconcursoouaoperíodo
doreinado,semautorizaçãopréviadomunicípio.
Parágrafoúnico:Noatodainscrição,visandocomprovarocumprimentodospré-requisitos
constantesnoartigoanterior,acandidatadeveráapresentaraseguintedocumentação:
I-FichadeInscrição,constantenoAnexoI,devidamentepreenchidaeassinadapelacandidata;
II-2(duas)fotosimpressas,sendoumaderosto,eaoutrademeiocorpo,etambémemmídia
digitalealtadefinição(drive);
III-cópiadaCarteiradeIdentidade;
IV-cópiadoComprovantederesidência(contasdeágua,luz,telefone,atestadoescolar),ou
outrosmeiosdeprovadoprazodenomínimo3(três)anosderesidênciaemWestfália;
V-cópiadoComprovantedeEscolaridade(atestadodematrícula/frequênciaoucertificadode
conclusão);
VI-Fichacorridaimpressa.
Art.5º-Acandidatadeveráefetuarsuainscrição,encaminhandoàSecretariaMunicipalde
Educação,Cultura,TurismoeDesporto,afichadeinscrição,amúsicadodesfileeduasfotos
digitais(corpoerosto)paradivulgaçãodoevento.
Parágrafoúnico:Acandidata,bemcomo,RainhaouPrincesasterãoquecumprireste
regulamento,aoqualficamcientesnomomentodeentregadadocumentaçãoexigidapelo
MunicípiodeWestfália.
Art.6º-AscandidatasaotítulodeRainhaePrincesasdoMunicípiodeWestfáliaserãoindicadas
por:ClubesSociais,Esportivos,Culturais,Recreativos,Associaçõesdequalquergênero,Centros
Culturais,EntidadesRepresentativas,e,alémdequalquerInstituiçãoouÓrgãoquepossua
representaçãoconstituída.
ParágrafoÚnico:SerápermitidaaindicaçãodesomenteumacandidataporEntidade,Clube,
CentroCultural,EmpresasedemaisInstituiçõese/ouórgãos,conformelistadocaputdoart.5º.
Art.7º-Asinscriçõesdascandidatasterãoinícionodia21dejulhode2025eserãoencerradas
nodia15deagostode2025,às17h,devendoserentreguesnaSecretariadeEducação,Cultura,
TurismoeDesporto.

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Art.8º-Acomissãoorganizadorareserva-seodireitodevetarqualquerinscriçãoforados
critériosexigidospelopresenteregulamento.
4?DoCalendárioDoConcurso:
4.1.Períododeinscrições:21dejulhoa15deagosto;
4.2.ProvaescritasobreoMunicípio:27desetembro,às14h,naEMEFVilaSchmidt;
4.3.ProduçãodeVídeoClip:entreosdias15/09e30/09;
4.4.Ensaiodepassarela:04deoutubro,às9hnolocaldoevento;
4.5.Evento:11deoutubrode2025
17h:CoquetelnoEncontrodeSoberanas
19h30min:Passarela
21h:Resultado
5-DoConcurso:
ParágrafoPrimeiro:Acomissãoorganizadoraficaráencarregadadeconvidarosjuradosque
farãoaescolhadaRainhaePrincesasdoMunicípiodeWestfália,escolhaessaqueserá
realizadoemquatroetapas,sendoelas:ProvaEscrita,VídeoClip,TestedeDesenvolturae
Passarela.
ParágrafoSegundo:Ocorpodejuradospoderásercompostopordiferentesrepresentantesnas
diferentesetapasdoconcurso.
ParágrafoTerceiro:AscandidatasescolhidasreceberãootítulodeRainhadeWestfália,1ª
PrincesadeWestfáliae2ªPrincesadeWestfália.
Art.9º-Ascandidatasserãoavaliadasnosquesitoscultura,beleza,simpatiaecomunicação.A
pontuaçãoserádistribuídadaseguinteforma:
a)ProvaEscrita(20%daavaliação):Aprovaescritaversarásobreohistóricodomunicípio
deWestfália,comoorigem,fundação,emancipação,etnias,tradicionalismo,educaçãoecultura,
pontosturísticos,posiçãoGeográfica,climaepopulação.Alémdesetoreseconômicos,como,
agronegócio,indústria,comércioeserviços.
b)VídeoClip(20%daavaliação):Estedeveráapresentarumpontoturísticooude
destaquedeWestfáliaqueserádefinidoporsorteioemreuniãocomascandidatas.Ovídeo
poderáteraduraçãomáximadetrêsminutos.Serviráparaserapresentadoduranteodesfilee
tambémcontarácom20%daavaliaçãodacandidata.Acomissãojulgadorairáassisti-loatéo
dia10/10/2025.Afilmagemdomesmo,serácusteadapelaPrefeituraMunicipaldeWestfáliae
aordemdefilmagemserádefinidaporsorteio.

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c)TestedeDesenvoltura(20%daavaliação):SerárealizadopelaComissãoJulgadorano
dia11/10/2025,apartirdas17h,duranteoevento"EncontrodeSoberanas".Nessaocasião,as
candidatasserãoavaliadasquantoàsuacapacidadedecomunicação,postura,elegânciae
decoro.
Vestimenta:Jeansecamisetafornecidapelacomissão.
d)Passarela(40%daavaliação):Serárealizadanodia11deoutubrode2025,apartirdas
20horas.AComissãoJulgadoraavaliaráasimpatia,abelezaeodesfiledacandidata,cuja
ordemestaráaoencargodaComissãoOrganizadora.Osensaiosparaodesfileserãonodia04.
Vestimenta:TrajefornecidopelaComissãoOrganizadora.
Parágrafoprimeiro:Poderãoserdadasnotascomatéumacasadecimal,ex.:15,3;24,8.
Parágrafosegundo:paraodesempatevaleráanotamaisaltadaPassarela,seguidapelanota
maisaltadaProvaEscrita.Seoempatepersistir,aescolhaficaráacritériodosjurados.
6.DaPremiação:
Art.10-Astrêsprimeirasclassificadasreceberãoaseguintepremiação:
I-Rainha:R$2.000,00(doismilreais);
II-1ºPrincesa:R$1.000,00(ummilreais);
III-2ºPrincesa:R$1.000,00(ummilreais).
7-DosTrajes
Art.11-Osfigurinosparaoevento:
I?Preparação:CadacandidatareceberádaComissãoumacamisetapersonalizadaeseuusoé
obrigatórioemtodososmomentosdePreparação,salvocasosespecíficosedispensadospela
ComissãoOrganizadora;
II?Coquetel:CalçaJeansecamisetafornecidapelacomissão;
III?Desfile:TrajefornecidopelaComissãoOrganizadora,comexceçãodosapato,queserá
padrão,asercombinadoemmomentooportunocomascandidatas.
ParágrafoÚnico:Aroupautilizadaduranteasavaliaçõesseráumacamisetacedidapela
ComissãoOrganizadora.Calçado,acessórios,cabelo,maquiagem,bemcomodeslocamento,
seráderesponsabilidadedecadaparticipante.
8?DoCompromissodasCandidatas:

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Art.12-Ascandidatasparticiparãodetodososcompromissosrequisitadospelacomissão
organizadoradoConcursodeEscolhadeSoberanasdoMunicípiodeWestfália.
Art.13-Atéomomentodoconcurso,todasasdespesasdecorrentesdomesmo,correrãopor
contadacandidata,recebendoumauxíliodeR$300,00daPrefeituraMunicipaldeWestfália,
mediantecomprovaçãodenotafiscalemnomedacandidata.
9?DoCompromissodaRainhaePrincesaseleitas:
Art.14-AsvencedorasdoConcursoSoberanasdoMunicípioficamcientesdequedeverão
participardoseventosoficiaisdiantesolicitaçãodoMunicípio,alémdeautorizarousode
imagensefotos,medianteassinaturadeTermodeCompromissoanexoafichadeinscrição;
Art.15-CumpriroregulamentodoconcursodeescolhadassoberanasdoMunicípiode
Westfália,bemcomootermodecompromisso.
Art.16-Preencher,duranteosdoisanosdemandatoosseguintesrequisitos:
a)terboacondutaereputaçãosocialilibada;
b)nãoparticipardequalqueroutroconcursosimilar;
c)nãoengravidar.
Art.17?Ascandidatasesoberanaseleitasdevemmanterbomcomportamentoemsuasredes
sociais,evitandopublicaçõesofensivas,polêmicasouquepossamprejudicaraimagemdo
concursooudoMunicípiodeWestfália.
Parágrafoúnico:Casoalgumapublicaçãodesrespeiteesteregulamento,acandidatapoderáser
advertidaouperderotítulo,conformeavaliaçãodaSecretariadeAdministração,Planejamento
eFinançaseaSecretariadeEducação,Cultura,TurismoeDesporto.
Art.18-Emcasoderenúnciaoudescumprimento,porpartedaseleitas,dequalquerdos
deveresatribuídos,bemcomo,infringirasnormasestabelecidasnesteregulamento,implicarão
naperdadorespectivotítulocomoaconsequentedevoluçãodacoroa,faixa,vestidos,sapatos.
ParágrafoPrimeiro:Omandatodarenuncianteoudestituída,aqualperderádeforma
irreversívelodireitoaorecebimentodequalquerindenização,sejaaquetítulofor,passaráaser
exercidopelarespectivasubstituta.
10?DisposiçõesFinais:
Art.19-Oscasosomissosnesteregulamentoserãodecididospelacomissãoorganizadora.

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Art.20-MaisinformaçõespoderãoserobtidasdiretamentenaSecretariaMunicipalde
Educação,Cultura,TurismoeDesportodeWestfália,localizadajuntoàPrefeituraMunicipalde
Westfália,sitoaRuaLeopoldoFiegenbaum,488.
Westfália,25dejunhode2025.
CésarJulianoBloemker
PrefeitoMunicipaldeWestfália