Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Projeto de Lei nº 127, de 29 de outubro de 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 44.600.000,0 (Quarenta e quatro milhões e seiscentos mil reais). Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICA ÇÃO RECUR SOS LIVRE S RECURS OS VINCULA DOS TOTAL 1 ? RECEITAS CORRENTES 1.0.0.0.00.0.0 36.646.714,00 7.953.286,00 44.600.000,00 Impostos Taxas e Contribuição de 1.1.0.0.00.0.0 4.687.890,00 0,00 4.687.890,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Melhoria Receita de Contribuições 1.2.0.0.00.0.0 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0 684.562,40 155.400,00 839.962,40 Receita Agropecuária 1.4.0.0.00.0.0 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0 321.120,00 0,00 321.120,00 Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0 30.923.141,60 7.782.886,00 38.706.027,60 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0 30.000,00 15.000,00 45.000,00 2 ? RECEITAS DE CAPITAL 2.0.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Internas 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito Externas 2.1.2.0.00.0.0 Alienação de bens 2.2.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 2.3.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 2.9.0.0.00.0.0 7 ? RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENT ÁRIAS 7.0.0.0.00.0.0 Receita de Contribuições ? Intraorç. 7.2.0.0.00.0.0 Receita Parimonial ? Intraorç. 7.3.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes ? Intraorç. 7.X.0.0.00.0.0 8 ? RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁ RIAS 8.0.0.0.00.0.0 Alienação de Bens ? Intraorç. 8.2.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos ? Intraorç. 8.3.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital ? Intraorç. 8.X.0.0.00.0.0 9 ? DEDUÇÕES DA RECEITA (-) . . . . TOTAL 36.646.714,00 7.953.286,00 44.600.000,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Seção II Da Fixação da Despesa Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 44.600.000,00 (quarenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) sendo: I ? No Orçamento Fiscal, em R$ 34.902.000,00 (trinta e quatro milhões e novecentos e dois mil reais); II ? No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 9.698.000,00 (nove milhões e seiscentos e noventa e oito mil reais); Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento: GRUPO DE DESPESA CLASSIFICAÇ ÃO RECURS OS LIVRES RECURSO S VINCULAD OS TOTAL R$ DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00.00.0 0 21.472.300,00 18.750.600,00 40.005.900,00 Pessoal e Encargos Sociais ? exceto modalidade ?91? 3.1.00.00.00.0 0 7.059.000,00 8.797.000,00 15.856.000,00 Pessoal e Encargos Social Operações Intraorçamentárias 3.1.91.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida - exceto modalidade ?91? 3.2.00.00.00.0 0 15.000,00 0,00 15.000,00 Juros e Encargos da Dívida - Operações Intraorçamentárias 3.2.91.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes - exceto modalidade ?91? 3.3.00.00.00.0 0 14.398.300,00 9.783.600,00 24.181.900,00 Outras Despesas Correntes Operações Intraorçamentárias 3.3.91.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00.00.0 0 2.996.700,00 1.550.400,00 4.547.100,00 Investimentos - exceto modalidade ?91? 4.4.00.00.00.0 0 2.846.700,00 1.550.400,00 4.547.100,00 Investimentos ? Op.Intraorçamentárias 4.4.91.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras - exceto modalidade ?91? 4.5.00.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras ? Op.Intraorçamentárias. 4.5.91.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Amortização da Dívida - exceto modalidade ?91? 4.6.00.00.00.0 0 150.000,00 0,00 150.000,00 Amortização da Dívida ? Op.Intraorçamentárias. 4.6.91.00.00.0 0 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 99.999.9999 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência do RPPS 99.997.9999 0,00 0,00 0,00 TOTAL 24.469.000,00 20.131.000,00 44.600.000,00 Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art.1º da Lei Municipal nº 2215/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários. Seção III Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares Art. 7º Ficam autorizados: I ? Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de suas dotações, observado o disposto na Lei Municipal Nº 2.215/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026; b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos; c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos. II ? Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais. Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, e sem prejuízo do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de: I - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 ? Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; II - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 ? Juros Sobre a Dívida por Contratos, 22 ? Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 ? Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 ? Sentenças Judiciais; III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado. IV ? Transferências especiais da União. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, da Lei Municipal Nº 2215/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei. Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9 o , § 4 o , da Lei Complementar nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado pela metodologia acima da linha e resultado nominal apurado pela metodologia abaixo da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo. Art. 13 O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE- RS). Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de outubro de 2025. CÉSAR JULIANO BLOEMKER Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 127/2025 Westfália, 29 de outubro de 2025. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal. O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 101/00 e com a Lei Municipal nº 2215 de 19 de setembro de 2025 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei nº. 2186 de 18 de julho, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município. O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município. Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento. Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente. Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a situação econômico financeira do Município e com as previsões para o exercício de 2026. 1. Da Situação Econômico-Financeira. 1.1 Resultado Orçamentário Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O No último exercício encerrado, o Município apresentou o seguinte resultado orçamentário: Receita Realizada Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. (1) Receita Total 39.800.000,00 44.555.632,13 111,95% Despesa Liquidada Classificação Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. Despesas Correntes 3.0.00.00.00.00 35.305.700,00 35.055.364,92 99,29 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.00.00.00.00 14.451.300,00 13.246.446,38 91,66 Juros e Encargos da Dívida 3.2.00.00.00.00 75.000,00 102.364,50 136,49 Outras Despesas Correntes 3.3.00.00.00.00 29.779.400,00 21.706.554,04 72,89 Despesas de Capital 4.0.00.00.00.00 4.494.300,00 9.957.150,90 221,55 Investimentos 4.4.00.00.00.00 3.994.300,00 9.459.743,98 236,83 Inversões Financeiras 4.5.00.00.00.00 0,00 0,00 0 Amortização da Dívida 4.6.00.00.00.00 500.000,00 497.406,92 99,48 Transferências ao R P P S (2) Despesa Total 39.800.000,00 45.012.515,82 113,10 Resultado Orçamentário (1-2) 456.883,69 Relação Despesa/Receita (2 / 1) 101,03 Já no exercício em curso até o mês de setembro, foi arrecadado o montante de R$ 35.081.359,75, tendo sido empenhado em despesas correntes o valor de R$ 33.232.110,18 e em despesas de capital o valor de R$ 4.825.727,02. Portanto, o resultado orçamentário acumulado em 2025, até o mês de setembro é de 2.976.477,45, o qual se apresenta um déficit em função da redução da arrecadação de ICMS, também muitas das despesas contratuais já estão empenhadas até o final do ano. 1.2 Dívida Pública Até o final do mês de setembro, o saldo Dívida Consolidada Líquida do Município foi de R$ (10.655.727,64), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Conforme demonstrado a seguir, verifica-se que a dívida consolidada líquida do Município apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma elevação no nível de endividamento municipal. Esse resultado foi atingido pois ocorreu a redução da dívida consolidada e também a redução do saldo em caixa devido ao pagamento significativo de restos a pagar do exercício de 2024. DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ESPECIFICAÇÃO Saldo em 31/12/2024 Saldo em 30/09/2025 Variação no Período I ? Dívida Consolidada ou Fundada 573.918,06 232.338,63 -59,52% Parcelamentos com RPPS Parcelamentos com INSS Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Empréstimos e Financiamentos 573,918,06 232.338,63 -59,52% Fornecedores Financiados a Pagar Parcelamento de Fornecedores a Pagar Parcelamento de Precatórios Demais Dívidas II - ATIVO CIRCULANTE (+) ATIVO NÃO CIRCULANTE 12.782.602,88 10.888.066,27 -14,82% Caixa e Equivalente de Caixa 12.782.602,88 10.888.066,27 Demais Ativos Financeiros III - Passivo Circulante (Obrigações Financeiras) Restos a Pagar Processados Contas do Exercício a Pagar Depósitos e Consignações a Pagar III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL/Excluído o RPPS (III = I ? II + III) 12.208.684,82 10.655.727,64 1.3 ? Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de setembro, o saldo acumulado de Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo era de R$ 1.152.198,33. Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 11.295.818,20, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$ 163.462,57. A relação ?Saldo de Caixa / Restos a Pagar?, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir: DEMONSTRAÇÃO DE RESTOS A PAGAR ? SALDOS EM 30/09/2025 Especificação Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Disponibilidade Financeira Recursos Livres ? Poder Legislativo 0,00 0,00 163.462,57 Recursos Livres ? Poder Executivo 0,00 447.889,67 4.558.227,92 Recursos da Educação (MDE) 0,00 5.200,00 2.512,33 Recursos da Educação (FUNDEB) 0,00 0,00 502.543,89 Recursos da Saúde (ASPS) 0,00 10.814,50 177.704,27 Recursos Estadual (saúde) 0,00 89.509,99 180.390,57 Emendas Parlamentares 0,00 598.784,17 486.232,76 T O T A I S ------------------------------- -- > 1.152.198,33 6.071.074,31 2. Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município. 2.1 Receitas Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2026 está estimado em R$ 44.600.000,00, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas as deduções da receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual, que é de R$ 44.000.000,00, representa uma diferença de R$ 600.000,00, ou seja, 1,36% a maior. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Adiante, são destacadas as principais origens da receita orçamentária. 2.1.1 Receitas Tributárias A Receita Tributária estimada para o exercício de 2026 soma R$ 4.687.890,00 em valores líquidos, representando 10,51% do total previsto. Esta fonte, representa as receitas próprias, composta dos tributos municipais. O quadro abaixo, demonstra resumidamente a composição da receita tributária e a sua comparação com os valores previstos para o exercício atual e para o próximo exercício. DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação % Impostos 2.185.950,00 2.813.950,00 28,73 I P T U 450.950,00 523.450,00 16,08 I R R F 1.087.500,00 1.302.500,00 19,77 I T B I 130.000,00 160.000,00 23,08 I S S Q N 517.500,00 828.000,00 60,00 Taxas 327.290,00 396.160,00 21,00 Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 140.780,00 178.280,00 26,64 Taxas p/ Prestação de Serviços 186.510,00 217.880,00 16,82 Contribuição de Melhorias 206.980,00 1.477.780,00 87,38 Total das Receitas Tributárias 2.720.220,00 4.687.890,00 72,33 2.1.2 Receita Patrimonial Esta fonte de Receita estima para o próximo um montante de R$ 839.962,40, ou seja, 1,88% do total da receita prevista. Tem como principal origem os rendimentos das aplicações financeiras. 2.1.3 Receita de Serviços Para o exercício de 2026 foram estimados R$ 321.120,00, assim detalhados: DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação % Serviços Administrativos E Comerciais 310.570,00 320.920,00 3,33 Outros Serviços 1.200,00 200,00 -83,33 Total das Receitas e Serviços 311.770,00 321.120,00 3,00 2.1.4 Transferências Correntes Conforme se visualiza no quadro abaixo, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja previsão total é de R$ 16.214.841,60, correspondendo a 36,36% do total da receita do Município. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estimados em R$ 13.600.000,00, ou seja 30,49% do total da receita esperada. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município que sofreu um decréscimo de 8,20% conforme índices provisórios de ICMS informado pela FAMURS. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação % Transferências da União 17.456.100,00 18.742.741,60 7,37 Cota parte do F P M 14.968.000,00 16.214.841,60 8,33 Cota parte do I T R 3.200,00 3.200,00 0 Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525) 260.100,00 330.100,00 26,91 Transferências do FNS - Fundo a Fundo 1.583.800,00 1.580.600,00 -0,20 Outras Transferências do SUS 0,00 0,00 0 Transferências do F N A S ? Fundo a Fundo 122.000,00 128.000,00 4,92 Transferências do F N D E 406.000,00 381.000,00 6,16 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0 Outras Transferências da União 113.000,00 105.000,00 -7,08 Transferências do Estado 17.813.050,00 15.060.786,00 -15,45 Cota Parte do I C M S 16.523.515,20 13.600.000,00 -17,69 Cota Parte do I P V A 767.169,60 800.000,00 4,28 Cota Parte do IPI / Exportação 168.399,20 200.000,00 18,77 Cota parte da C I D E 5.466,00 9.000,00 64,65 Transf. Do Fundo Est. Saúde (FES) 246.500,00 271.500,00 10,14 Transf. Fundo Est. Ass. Social(FEAS) 9.000,00 59.286,00 558,73 Transferências de Convênios 92.000,00 120.000,00 30,43 Outras Transferências do Estado 1.000,00 1.000,00 0,00 2.1.5 FUNDEB O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a serem transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2026, a previsão é que o Município receba do referido fundo, em razão do nº. de alunos matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$ 4.890.000,00. TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação % Valores Recebidos do FUNDEB 4.390.000,00 4.890.000,00 11,39 2.1.6 Outras Receitas Correntes Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2026 R$ 45.000,00, representando 0,10% do orçamento, conforme abaixo detalhado. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação % Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 15.000,00 50 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 15.000,00 30.000,00 100 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 Total de outras Receitas Correntes 30.000,00 45.000,00 2.1.7 Receitas de Capital Para 2026 não foi previsto receita de capital devido a não existir termos de repasse assinados até o momento do envio do projeto. Porém o Município possui vários projetos encaminhados nos Governos Federal e Estadual. RECEITAS DE CAPITAL DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação % Receitas de Capital 384.205,00 0,00 100 Operações de Crédito 0,00 0,00 0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0 Transferências de Capital 384.205,00 0,00 100 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0 Total das Receitas de Capital 384.205,00 0,00 100 2.2 Despesas Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os Orçamentos fiscal e da seguridade social do Município foram elaborados segundo as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Município, Lei Federal Nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, atingindo um montante total a R$ 44.600.000,00, sendo R$ 34.902.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 9.698.000,00 correspondente ao Orçamento da Seguridade Social. Salienta-se que, além da participação dos diversos órgãos e setores que integram a Administração Municipal, o orçamento possui despesas dos fundos municipais de políticas públicas, especialmente das áreas de saúde, defesa civil, assistência social, criança e o adolescente e fundo municipal da cultura. Também, visando dar efetividade ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, informamos que foi realizada audiência pública para a apresentação da proposta orçamentária e coleta de sugestões da comunidade no dia 28 de outubro de 2025 na Câmara de Vereadores de Westfália. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O Em resumo, no que tange à alocação das despesas, apesar da redução na receita de ICMS devido a redução do índice de participação na receita do Estado, o Executivo procurou dar especial atenção às necessidades mais prementes da comunidade, e reservou para o próximo exercício o seguinte programa de trabalho: 2.2.1 Saúde Para o Fundo Municipal da Saúde foi alocado um total de R$ 8.347.714,00, o que representa 18,72% do total da despesa programada. Observa-se, portanto, a preocupação da Administração Municipal em cumprir o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012. Para o ano de 2026, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção básica à saúde. Na atenção especializada o intuito é de reduzir as filas de cirurgias, com isso haverá a necessidade de mais gastos com a realização de exames como forma de detectar o estágio da doença. Também é primordial a compra de medicamentos e a manutenção dos convênios com os hospitais para atendimento 24 horas. 2.2.2 Educação Na área educacional, atendendo a mandamento constitucional, foram alocados recursos que totalizam R$ 12.688.000,00. Assim dando continuidade as ações voltadas para a ampliação e a melhoria do atendimento ao ensino fundamental, à educação infantil e à pré- escola foram priorizadas as seguintes ações: a) aquisição de área de terras para ampliação da Escola Vila Schmidt; b) manutenção do transporte escolar do ensino fundamental; c) manutenção transporte escolar do ensino médio; d) apoio financeiro a entidades educacionais; e) reformas prédios ensino fundamental. 2.2.3 Assistência Social Na assistência social foram alocados recursos para a continuidade dos programas voltados para os direitos humanos, primeira infância, os portadores de deficiência e aos idosos. Segundo orientação da NOB SUAS 2012, todos os recursos foram alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 1.350.286,00, representando, portanto, 3,03% do orçamento. 2.2.4 Câmara Municipal Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 816.000,00 representando 1,83% do total da despesa do Município e se destinam basicamente às despesas de manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de legislar e fiscalizar. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O 2.2.5 Gabinete do Prefeito Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, que agrega os setores de Gabinete do Prefeito, Controle Interno e Fundo Municipal de Defesa Civil, somam R$ 1.502.000,00 representando 2,36% do Orçamento. 2.2.6 Secretaria de Administração e Finanças Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 5.537.000,00, sendo R$ 4.322.000,00 na Secretaria de Administração e R$ 1.215.000,00 em encargos especiais. Os recursos alocados serão utilizados no atendimento das despesas com manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos, patrimônio público, controle dos cadastros imobiliário e econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis. 2.2.7 Secretaria de Obras e Interior Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 6.514.000,00, representando 14,60% do total da despesa orçada para 2026. Os principais gastos previstos se destinam a manutenção das vias públicas (R$ 3.061.000,00), obras no Ginásio Municipal (R$ 1.500.000,00), manutenção e melhoria da iluminação pública (R$ 281.000,00), manutenção da infraestrutura urbana (R$ 290.000,00) e pavimentação asfáltica (531.000,00). 2.2.8 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Nesta unidade orçamentária foram alocados recursos totais de R$ 6.140.000,00, o que representa % 13,77 do total da despesa do Município. As principais ações orçamentárias se destinam às despesas com repasse financeiro aos produtores rurais (R$ 520.000,00), coleta seletiva de resíduos sólidos (R$ 503.000,00), serviços de defesa agropecuária (R$ 446.000,00) e manutenção do fundo da Agricultura (R$ 4.160.000,00). 2.2.9 Encargos Especiais De acordo com o disposto no art. 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/99, os encargos especiais são despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, a exemplo do pagamento de dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Desse modo, visando atender o referido dispositivo normativo, em como dar transparência aos valores, apresenta-se a seguir os valores previstos para 2026, que foram alocados na função 28 - Encargos Especiais: Ação Orçamentária Natureza da Despesa Valor 0001 ? Amortização e Encargos da Dívida 165.000,00 0002 ? Contribuição ao PASEP 467.000,00 0003 ? Pagamento de Sentenças Judiciais 1.050.000,00 Total 1.682.000,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Bairro do Parque ? Westfália ? RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br O No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos, informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no entendimento da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades mais prementes da população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter oferecido as informações necessárias à compreensão da proposta ora submetida à apreciação dessa Casa de Leis. CÉSAR JULIANO BLOEMKER PREFEITO MUNICIPAL Sr. Renato Gaspar Herbert MD Presidente de Câmara de Vereadores WESTFÁLIA ? RS. Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Atualizado: Sim Atualizado até: 29/10/2025 Dedução da Receita: Todos Entidade: 1, 2 Recurso: Todos Recurso CO: Todos Recurso STN: Todos Órgão/Unidade: Todos Lei Orçamentária Anual 2026 Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica Anexo I - Lei 4320/64 R$ 1,00 Receitas Correntes 51.931.972,40 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.828.200,00 Receita Patrimonial 839.962,40 Receita de Serviços 321.300,00 Transferências Correntes 45.897.510,00 Outras Receitas Correntes 45.000,00 ( R ) Receitas Correntes 7.331.972,40 ( R ) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 140.310,00 ( R ) Receita de Serviços 180,00 ( R ) Transferências Correntes 7.191.482,40 Total Receita Corrente 44.600.000,00 Déficit Capital 4.547.100,00 Total Receita de Capital 4.547.100,00 DESPESAS CORRENTES 40.052.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.856.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.181.900,00 Superávit Orçamentário 4.547.100,00 Total Despesa Corrente 44.600.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.547.100,00 INVESTIMENTOS 4.397.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00 Total Despesa Capital 4.547.100,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:05 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 2 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica Resumo Receita Despesa Corrente 44.600.000,00 40.052.900,00 Capital 0,00 4.547.100,00 44.600.000,00Total: 44.600.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:05 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 2 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Atualizado: Sim Atualizado até: 29/10/2025 Categoria: Todos Dedução da Receita: Todos Entidade: 1, 2 Mostrar Deduções: Não Mostrar Deduções no Final: Não Mostrar Registros Zerados: Não Recurso: Todos Recurso CO: Todos Recurso STN: Todos Órgão/Unidade: Todos Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica R$ 1,00Anexo II - Lei 4320/64 DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes 44.600.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.687.890,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 2.813.950,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 683.450,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 523.450,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 465.000,00 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal 465.000,001 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.500,00 1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora 1.500,00181 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 48.950,00 1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Administrativa 47.950,00 1.1.1.2.50.0.3.01.01.00 IPTU - Dívida Ativa - Adm 47.950,00203 1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Judicial 1.000,00 1.1.1.2.50.0.3.02.01.00 IPTU - Dívida Ativa - Jud 1.000,00405 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 8.000,00 1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Administrativa 7.000,00 1.1.1.2.50.0.4.01.01.00 IPTU - Multas/Juros de Mora da D.A. - Adm 7.000,00192 1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Judicial 1.000,00 1.1.1.2.50.0.4.02.01.00 IPTU - Multas/Juros de Mora da D.A. - Jud 1.000,00395 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 160.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 160.000,00 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 ITBI - Principal 160.000,0022 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.302.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.302.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 951.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 951.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 950.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 950.000,004 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 1.000,00 1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 1.000,007 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 351.500,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 351.500,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 350.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 350.000,0016 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 1.500,00 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 1.500,0019 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 828.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 828.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 828.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 808.500,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISSQN - Principal 808.500,0025 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 7.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora 7.000,00187 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 9.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - Administrativa 8.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.01.00 ISSQN - Dívida Ativa - Adm 8.000,00206 1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - Judicial 1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.02.01.00 ISSQN - Dívida Ativa - Jud 1.000,00411 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.500,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Administrativa 2.500,00 1.1.1.4.51.1.4.01.01.00 ISSQN - Multas/Juros de Mora da D.A. - Adm 2.500,00195 1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Judicial 1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.02.01.00 ISSQN - Multas/Juros de Mora da D.A. - Jud 1.000,00401 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 396.160,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 178.280,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 140.480,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 124.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 70.500,0029 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.500,0033 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa de Aprovação de Projetos de Construção 10.000,0035 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 1.000,0042 1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 35.000,0028 1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.000,0039 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxas - Multas e Juros de Mora 1.000,00190 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 11.980,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxas - Dívida Ativa - Adm 10.980,00209 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxas - Dívida Ativa - Jud 1.000,00414 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.500,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxas - Multas/Juros de Mora da D.A. - Adm 2.500,00199 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxas - Multas/Juros de Mora da D.A. - Jud 1.000,00404 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 37.800,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 36.000,00 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 36.000,0036 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 300,00 1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 300,00469 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.500,00 1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Adm 1.500,00470 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 217.880,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.100,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Emissão de Certidões 3.000,0049 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 100,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Jud 100,00220 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 214.780,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Principal 189.800,00150 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Multas e Juros de Mora 1.000,00151 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Dívida Ativa 20.480,00 1.1.2.2.53.0.3.01.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Dívida Ativa Adm 19.980,00152 1.1.2.2.53.0.3.02.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Dívida Ativa Jud 500,00153 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.500,00 1.1.2.2.53.0.4.01.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Adm 3.000,00 155 1.1.2.2.53.0.4.02.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Jud 500,00 156 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.477.780,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.477.780,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.477.780,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1.460.000,00 1.1.3.1.53.0.1.01.00.00 Contribuição de Melhoria - Principal 1.460.000,0053 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 1.600,00 1.1.3.1.53.0.2.01.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora 1.600,00191 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 12.480,00 1.1.3.1.53.0.3.01.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Adm 7.480,00210 1.1.3.1.53.0.3.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Jud 5.000,00421 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 3 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.700,00 1.1.3.1.53.0.4.01.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas/Juros de Mora da D.A. - Adm 1.500,00198 1.1.3.1.53.0.4.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas/Juros de Mora da D.A. - Jud 2.200,00422 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 839.962,40 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 839.962,40 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 839.962,40 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 839.962,40 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 836.362,40 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 836.362,40 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos Livres 664.562,40 1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Rendimentos FR 500 617.562,4086 1.3.2.1.01.1.1.01.02.00 Rendimentos FR 501 42.000,0071 1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Rendimentos FR 502 5.000,0097 1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos da Educação 35.100,00 1.3.2.1.01.1.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos da Educação - FUNDEB 33.100,00 1.3.2.1.01.1.1.02.01.01 Rendimentos FUNDEB 33.000,0080 1.3.2.1.01.1.1.02.01.02 Rendimentos VAAR 100,00147 1.3.2.1.01.1.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Resursos da Educação - União 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.02.02.02 Rendimentos PNATE 300,00266 1.3.2.1.01.1.1.02.02.03 Rendimentos PNAE 1.200,00256 1.3.2.1.01.1.1.02.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos da Educação - Estado 500,00 1.3.2.1.01.1.1.02.03.01 Rendimentos Transporte Escolar Estadual 500,00259 1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos da Saúde 86.800,00 1.3.2.1.01.1.1.03.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos da Saúde - União 62.300,00 1.3.2.1.01.1.1.03.01.01 Rendimentos ESF/EAP 12.000,00428 1.3.2.1.01.1.1.03.01.02 Rendimento Atenção Primária - Federal 35.000,00252 1.3.2.1.01.1.1.03.01.03 Rendimentos Alta Complexidade MAC 600,00301 1.3.2.1.01.1.1.03.01.04 Rendimentos Vigilância Sanitária 6.000,00267 1.3.2.1.01.1.1.03.01.05 Rendimentos Vigilância Em Saúde - Despesas Diversas 1.000,00216 1.3.2.1.01.1.1.03.01.06 Rendimentos Assistência Farmacêutica 1.000,00253 1.3.2.1.01.1.1.03.01.07 Rendimentos PACS 2.000,00429 1.3.2.1.01.1.1.03.01.08 Rendimentos Incremento Atenção Básica - Emendas 2.000,00439 1.3.2.1.01.1.1.03.01.09 Rendimentos Educação em Saúde 1.000,00448 1.3.2.1.01.1.1.03.01.10 Rendimentos Rede Cegonha AB 100,00454 1.3.2.1.01.1.1.03.01.11 Rendimentos Agentes Comunitários de Endemias 100,00110 1.3.2.1.01.1.1.03.01.12 Rendimentos Transformação Digital do SUS 1.500,00169 1.3.2.1.01.1.1.03.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos da Saúde - Estado 24.500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.02.01 Rendimentos PSF Estadual 3.000,00254 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 4 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.3.2.1.01.1.1.03.02.02 Rendimentos Incentivo a Atenção Básica Estadual 20.000,00265 1.3.2.1.01.1.1.03.02.03 Rendimentos Vig. Epidemiológica Estadual 500,00433 1.3.2.1.01.1.1.03.02.04 Rendimentos Farmácia Básica - Estadual 300,00434 1.3.2.1.01.1.1.03.02.05 Rendimentos Primeira Infância Melhor 700,00167 1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos Assistência Social 6.600,00 1.3.2.1.01.1.1.04.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Recursos Assistência Social - União 6.600,00 1.3.2.1.01.1.1.04.01.01 Rendimentos BL PSB 1.500,00386 1.3.2.1.01.1.1.04.01.02 Rendimentos BL SUAS 100,00387 1.3.2.1.01.1.1.04.01.03 Rendimentos BL GBF 5.000,00388 1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Demais Vinculações de Transferências 43.300,00 1.3.2.1.01.1.1.05.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Demais Vinculações de Transferências - União 43.300,00 1.3.2.1.01.1.1.05.01.01 Remuneração de Depósitos de Royaltis 13.000,00251 1.3.2.1.01.1.1.05.01.02 Rendimentos CIDE 5.000,00201 1.3.2.1.01.1.1.05.01.03 Rendimentos Recomposição das Perdas FPM 20.000,00134 1.3.2.1.01.1.1.05.01.04 Rendimentos Cessão Onerosa - Pré-Sal 100,00467 1.3.2.1.01.1.1.05.01.05 Rendimentos do ECA 5.200,00446 1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 3.600,00 1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 3.600,00 1.3.2.1.01.2.1.01.00.00 Rendimentos Salário Educação 3.600,00250 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 321.120,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 320.920,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 320.920,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 290.820,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 259.850,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 9.650,0041 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias 100,00100 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Agropecuários 100,00102 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 Serviço de Reparação da Terra em Propriedade de Terceiros 250.000,00105 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros de Mora 4.100,00 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serviços Agropecuários - Multas e Juros 100,00171 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serviços de Máquinas - Multas e Juros 4.000,00172 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 23.070,00 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serviços Agropecuários - Dívida Ativa - Adm 70,00275 1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Serviços de Máquinas - Dívida Ativa - Adm 23.000,00276 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.800,00 1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Serviços Agropecuários - M/J de Mora da D.A. - Adm 100,00274 1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Serviços de Máquinas - M/J de Mora da D.A. - Adm 3.600,00272 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 5 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.6.1.1.01.0.4.03.00.00 Serviços de Comunicação - M/J de Mora da D.A. - Adm 100,00273 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 30.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 30.000,00 1.6.1.1.02.0.1.02.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 30.000,0095 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 100,00 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 100,00 1.6.1.1.03.0.1.01.00.00 Serviço de Inspeção e Fiscalização 100,00101 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 200,00 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 Não-Tributária - Dívida Ativa - Adm 100,00277 1.6.9.9.99.0.3.02.00.00 Não-Tributária - Dívida Ativa - Jud 100,00423 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 38.706.027,60 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 18.742.741,60 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 16.218.041,60 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.214.841,60 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.162.729,60 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.162.729,60 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 14.162.729,60108 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.052.112,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 2.052.112,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Extra do FPM - Cota Julho 717.232,00116 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Extra do FPM - Cota Setembro 613.363,00117 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota-Extra do FPM - Cota Dezembro 721.517,00118 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.200,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.200,00 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do ITR 3.200,00112 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 330.100,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 100,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 100,0087 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 330.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 330.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 330.000,00 1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 330.000,00120 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS  1.580.600,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.580.600,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 1.473.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 6 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.473.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferência Atenção Primária - Custeio 293.000,00123 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transferência Agentes Comunitários de Saúde 220.000,00128 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Transferência Incremento Temporário Custeio dos Serviços de APS 500.000,0090 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Transf Piso Atenção Primária em Saúde - ESF e EAP 460.000,00173 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 7.600,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 7.600,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transferência MAC - FNS 7.500,00300 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Transferência Rede Cegonha - MAC 100,00427 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 68.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 68.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transferência Vigilância Sanitária - FNS 12.000,00124 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Transferência Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 20.000,00103 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Transferência Agentes de Combate às Endemias 36.000,00104 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 32.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 32.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Transferência Farmácia Básica - FNS 32.000,00125 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 380.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 230.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 230.000,00 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências Salário-Educação 230.000,00115 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 120.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 120.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferências PNAE 120.000,00136 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 30.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 30.000,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências PNATE 30.000,00242 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 1.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.000,00133 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 128.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 128.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 128.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferência BL PSB 80.000,00383 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferência BL GSUAS 6.000,00384 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 7 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transferência BL GBF 42.000,00385 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 105.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 105.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 105.000,00 1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 Transferência LC 176/2020 105.000,0048 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.060.786,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.609.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.600.000,00138 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 800.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 800.000,00 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA 800.000,00142 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.000,00 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00145 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 9.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 9.000,00 1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da CIDE 9.000,00240 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 271.500,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 271.500,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 271.500,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência PSF - FES 74.000,00154 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferência Farmácia Básica - FES 9.500,00158 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transferência Oficinas Terap. - FES 36.000,0054 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transf Recursos Piaps - Componente Qualificação da APS/RBC RS 136.000,0013 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 Transf. Programa PIAPS Primeira Infância Melhor (PIM) 16.000,00166 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 120.000,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 120.000,00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 120.000,00 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 120.000,00 1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 Transferências PEATE 120.000,00164 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 60.286,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 59.286,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 59.286,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transferência FEAS 59.286,00177 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Cota-Parte das Multas de Trânsito 1.000,0037 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 8 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica DesdobramentoDescriçãoCategoria Fonte CategoriaReceita 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.890.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 4.890.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 4.890.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 4.890.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências do FUNDEB 4.890.000,00163 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 12.500,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 12.500,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 12.500,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Fí­sicas - Principal 12.500,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PF - Principal 12.500,00417 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 45.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 15.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 15.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 15.000,00 1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 15.000,00280 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 30.000,00 1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Restituição de Auxílios - Principal 30.000,00375 Total Geral: 44.600.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: LOA Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:47:55 Emitido por Patrícia Fritscher Página 9 de 9 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Entidade: Todas Data Alteração: 29/10/2025 Agrupado por: Órgão Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica Anexo II - Lei 4320/64 R$ 1,00 Orgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES1 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 570.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 490.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 80.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 232.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 25.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 6.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 50.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.3.50.00.00.00.00 1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 85.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 50.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 10.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 2.000,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 14.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 14.000,00 Total Orgão: 816.000,00 Orgão: GABINETE DO PREFEITO2 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 578.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 493.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 85.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 451.800,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.2.0.9.30.00.00.00.00 1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.3.0.9.30.00.00.00.00 1.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 22.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 44.400,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 26.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 140.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 176.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 500,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 8.100,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:48:37 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 300,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 500,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 2.000,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 22.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 22.200,00 Total Orgão: 1.052.000,00 Orgão: SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS3 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 2.036.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.7.00.00.00.00.00 23.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 1.710.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 301.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.60.00.00.00.00 2.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.0.0.0.00.00.00.00.00 15.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.9.0.2.10.00.00.00.00 15.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 3.233.500,00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.5.0.4.10.00.00.00.00 36.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.7.1.7.00.00.00.00.00 22.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 4.500,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 74.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.9.0.3.10.00.00.00.00 25.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 2.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 1.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.3.50.00.00.00.00 165.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 843.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 343.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 195.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 467.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.9.0.9.10.00.00.00.00 1.050.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 500,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 500,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 102.500,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.7.1.7.00.00.00.00.00 1.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 101.500,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:48:37 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.0.0.0.00.00.00.00.00 150.000,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.9.0.7.10.00.00.00.00 150.000,00 Total Orgão: 5.537.000,00 Orgão: SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT4 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 6.124.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 2.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 5.225.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 892.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.60.00.00.00.00 5.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 7.224.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.2.0.9.30.00.00.00.00 1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.3.0.9.30.00.00.00.00 1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.5.0.4.10.00.00.00.00 501.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.5.0.4.30.00.00.00.00 2.973.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 10.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.9.0.1.80.00.00.00.00 42.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 840.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.9.0.3.10.00.00.00.00 38.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 315.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 34.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.3.50.00.00.00.00 36.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 43.000,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.9.0.3.70.00.00.00.00 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 1.803.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 108.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 473.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 1.100,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 2.400,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 1.161.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 170.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 366.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.9.0.6.10.00.00.00.00 625.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:48:37 Emitido por Patrícia Fritscher Página 3 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica Total Orgão: 14.509.000,00 Orgão: SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL5 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 3.493.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 3.014.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 396.700,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.60.00.00.00.00 82.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 6.089.600,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.5.0.4.30.00.00.00.00 60.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.7.1.7.00.00.00.00.00 34.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 77.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 388.200,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.9.0.3.10.00.00.00.00 1.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 233.286,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 124.100,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.9.0.3.40.00.00.00.00 250.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.3.50.00.00.00.00 74.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 4.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 2.371.800,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 92.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 419.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 1.300,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.9.0.4.80.00.00.00.00 140.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 1.200,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 5.700,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.3.3.00.00.00.00.00 35.200,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.9.3.3.20.00.00.00.00 618.400,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.9.3.3.40.00.00.00.00 509.914,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.3.3.90.00.00.00.00 649.000,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 449.400,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.7.1.7.00.00.00.00.00 2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 447.400,00 Total Orgão: 10.032.000,00 Orgão: SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE6 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:48:37 Emitido por Patrícia Fritscher Página 4 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 1.364.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 1.120.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 199.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.60.00.00.00.00 45.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 4.693.000,00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.5.0.4.10.00.00.00.00 1.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.7.1.7.00.00.00.00.00 13.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 907.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.9.0.3.10.00.00.00.00 30.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 6.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 3.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 2.993.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 12.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 90.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 100,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.9.0.4.80.00.00.00.00 520.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 1.300,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 1.600,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.3.3.00.00.00.00.00 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.3.3.90.00.00.00.00 70.000,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 83.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 1.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 22.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.9.0.6.10.00.00.00.00 60.000,00 Total Orgão: 6.140.000,00 Orgão: SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR7 DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.0.0.0.00.00.00.00.00 1.691.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 1.431.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 244.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.1.60.00.00.00.00 16.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 2.258.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.3.0.9.30.00.00.00.00 1.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 2.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:48:37 Emitido por Patrícia Fritscher Página 5 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica DescriçãoCategoria FonteDesdobramento Categoria MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 1.190.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 63.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 695.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 65.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 240.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 1.200,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.9.0.9.30.00.00.00.00 300,00 INVESTIMENTOS 4.4.0.0.0.00.00.00.00.00 2.565.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 2.371.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 34.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.9.0.6.10.00.00.00.00 160.000,00 Total Orgão: 6.514.000,00 Total Geral: 44.600.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:48:37 Emitido por Patrícia Fritscher Página 6 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Entidade: Todas Data Alteração: 29/10/2025 Recurso : Todos Recursos STN : Todos Listar Despesas: Não Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Programa de trabalho Anexo VI - Lei 4320/64 R$ 1,00 Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Legislativa01.000.0000.0.000 816.000,00816.000,000,000,00 Ação Legislativa01.031.0000.0.000 816.000,00816.000,000,000,00 Execucao da Acao Legislativa01.031.0001.0.000 816.000,00816.000,000,000,00 Manutencao Servicos da Camara01.031.0001.2.001 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00 Manutencao Assessoria Imprensa Legislativo01.031.0001.2.002 0,00 0,00 66.000,00 66.000,00 Administração04.000.0000.0.000 4.820.000,004.774.000,000,0046.000,00 Administração Geral04.122.0000.0.000 4.381.000,004.335.000,000,0046.000,00 Encargos Especiais04.122.0000.0.000 46.000,000,000,0046.000,00 Transf. de Recursos a Consórcios - Contrato de Rateio04.122.0000.0.005 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00 Administracao Governamental04.122.0010.0.000 4.335.000,004.335.000,000,000,00 Manutencao Gabinete do Prefeito04.122.0010.2.003 0,00 0,00 845.000,00 845.000,00 Manutencao Assessoria Imprensa Executivo04.122.0010.2.004 0,00 0,00 360.000,00 360.000,00 Manutencao Secret. Admin. e Financas04.122.0010.2.005 0,00 0,00 3.130.000,00 3.130.000,00 Controle Interno04.124.0000.0.000 145.000,00145.000,000,000,00 Administracao Governamental04.124.0010.0.000 145.000,00145.000,000,000,00 Manutenção dos Serviços de Controle Interno04.124.0010.2.100 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00 Administração de Receitas04.129.0000.0.000 294.000,00294.000,000,000,00 Administracao Governamental04.129.0010.0.000 294.000,00294.000,000,000,00 Manutenção do Setor de Tributos04.129.0010.2.090 0,00 0,00 294.000,00 294.000,00 Segurança Pública06.000.0000.0.000 62.000,0062.000,000,000,00 Defesa Civil06.182.0000.0.000 62.000,0062.000,000,000,00 Seguranca do Cidadao06.182.0021.0.000 62.000,0062.000,000,000,00 Manutenção das Ações da Defesa Cívil06.182.0021.2.053 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00 Assistência Social08.000.0000.0.000 1.440.286,001.440.286,000,000,00 Administração Geral08.122.0000.0.000 146.000,00146.000,000,000,00 Assistencia Social Comunitaria08.122.0030.0.000 146.000,00146.000,000,000,00 Procad SUAS08.122.0030.2.010 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 Manutenção do Conselho de Assistência Social08.122.0030.2.054 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social08.122.0030.2.068 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 Assistência à Pessoa Idosa08.241.0000.0.000 170.000,00170.000,000,000,00 Assistencia Social Comunitaria08.241.0030.0.000 170.000,00170.000,000,000,00 Assistência ao Idoso08.241.0030.2.101 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 Assistência à Pessoa com Deficiência08.242.0000.0.000 140.000,00140.000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:58:08 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Programa de trabalho Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Assistencia Social Comunitaria08.242.0030.0.000 140.000,00140.000,000,000,00 Auxilio a Pessoa com Deficiência08.242.0030.2.048 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243.0000.0.000 130.000,00130.000,000,000,00 Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente08.243.0027.0.000 90.000,0090.000,000,000,00 Manutencao dos Serviços de Proteção a Criança e o Adolescente08.243.0027.2.022 0,00 0,00 87.000,00 87.000,00 Manutenção Conselho Municipal da Criança e o Adolescente08.243.0027.2.103 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 Assistencia Social Comunitaria08.243.0030.0.000 40.000,0040.000,000,000,00 Políticas Públicas para a Primeira Infância08.243.0030.2.104 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 Assistência Comunitária08.244.0000.0.000 136.286,00136.286,000,000,00 Assistencia Social Comunitaria08.244.0030.0.000 136.286,00136.286,000,000,00 Manutencao Programa BL GBF08.244.0030.2.083 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00 Gestão de Benefícios Eventuais08.244.0030.2.105 0,00 0,00 89.286,00 89.286,00 Serviços Socioassistenciais08.245.0000.0.000 718.000,00718.000,000,000,00 Assistencia Social Comunitaria08.245.0030.0.000 718.000,00718.000,000,000,00 Bloco da Proteção Social Básica08.245.0030.2.081 0,00 0,00 712.000,00 712.000,00 Bloco de Gestão do SUAS08.245.0030.2.082 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 Saúde10.000.0000.0.000 8.591.714,008.555.714,000,0036.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente10.243.0000.0.000 244.000,00244.000,000,000,00 Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente10.243.0027.0.000 244.000,00244.000,000,000,00 Manutenção Conselho Tutelar10.243.0027.2.084 0,00 0,00 244.000,00 244.000,00 Atenção Básica10.301.0000.0.000 6.100.914,006.064.914,000,0036.000,00 Assistência Médica a População10.301.0107.0.000 6.100.914,006.064.914,000,0036.000,00 Transf. de Recursos a Consórcios - Contrato de Rateio10.301.0107.0.005 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 Execuções das Ações de Atenção Primária em Saúde10.301.0107.2.020 0,00 0,00 5.752.914,00 5.752.914,00 Manutenção do Conselho Municipal da Saúde10.301.0107.2.057 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 FNS - Programa Agentes da Saude - PACS10.301.0107.2.062 0,00 0,00 222.000,00 222.000,00 Programa Gestão do SUS10.301.0107.2.092 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Políticas Públicas para a Primeira Infância10.301.0107.2.104 0,00 0,00 86.000,00 86.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0000.0.000 1.544.200,001.544.200,000,000,00 Assistência Médica a População10.302.0107.0.000 1.544.200,001.544.200,000,000,00 Execução de Ações de Atenção Especializada em Saúde10.302.0107.2.066 0,00 0,00 1.544.200,00 1.544.200,00 Suporte Profilático e Terapêutico10.303.0000.0.000 648.600,00648.600,000,000,00 Assistência Médica a População10.303.0107.0.000 648.600,00648.600,000,000,00 Execução de Ações de Assistência Farmacêutica10.303.0107.2.056 0,00 0,00 648.600,00 648.600,00 Vigilância Sanitária10.304.0000.0.000 54.000,0054.000,000,000,00 Assistência Médica a População10.304.0107.0.000 54.000,0054.000,000,000,00 Execução das Ações em Vigilância Sanitária10.304.0107.2.067 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:58:08 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Programa de trabalho Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Educação12.000.0000.0.000 12.688.000,009.380.000,00795.000,002.513.000,00 Administração Geral12.122.0000.0.000 742.000,00742.000,000,000,00 Administracao do Sistema Educacional12.122.0046.0.000 742.000,00742.000,000,000,00 Manutenção da Secretaria da Educação12.122.0046.2.007 0,00 0,00 730.000,00 730.000,00 Manutenção do Conselho Municipal de Educação12.122.0046.2.009 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 Ensino Fundamental12.361.0000.0.000 8.197.000,007.402.000,00795.000,000,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.361.0022.0.000 7.295.000,006.500.000,00795.000,000,00 Reformas Predios Ensino Fundamental12.361.0022.1.033 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00 Aquisição de Área de Terras para Ampliação da Escola Vila Schmidt BL B12.361.0022.1.069 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 Manutencao Ensino Fundamental12.361.0022.2.008 0,00 0,00 6.494.000,00 6.494.000,00 Estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena12.361.0022.2.039 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 Assistência ao Educando12.361.0205.0.000 902.000,00902.000,000,000,00 Manutencao Transporte Escolar Ens Fundamental12.361.0205.2.011 0,00 0,00 656.000,00 656.000,00 Manutencao Merenda Escolar Ens Fundamental12.361.0205.2.013 0,00 0,00 246.000,00 246.000,00 Ensino Médio12.362.0000.0.000 290.000,00290.000,000,000,00 Assistência ao Educando12.362.0205.0.000 290.000,00290.000,000,000,00 Manutencao Transp Escolar Ens Médio12.362.0205.2.015 0,00 0,00 290.000,00 290.000,00 Ensino Profissional12.363.0000.0.000 15.000,0015.000,000,000,00 Ensino Tecnico e EJA12.363.0045.0.000 15.000,0015.000,000,000,00 Apoio Financeiro aos Estudantes do Ens Técnico12.363.0045.2.076 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 Ensino Superior12.364.0000.0.000 27.000,0027.000,000,000,00 Fomento a Educação Superior12.364.0050.0.000 27.000,0027.000,000,000,00 Apoio Financeiro aos Estudantes do Ensino Superior12.364.0050.2.018 0,00 0,00 27.000,00 27.000,00 Educação Infantil12.365.0000.0.000 3.303.000,00903.000,000,002.400.000,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.365.0022.0.000 3.227.000,00827.000,000,002.400.000,00 Apoio Financeiro a Entidades Educacionais12.365.0022.0.008 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 Manutencao Educacao Infantil12.365.0022.2.012 0,00 0,00 802.000,00 802.000,00 Políticas Públicas para a Primeira Infância12.365.0022.2.106 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 Assistência ao Educando12.365.0205.0.000 76.000,0076.000,000,000,00 Manutencao Merenda Escolar Ensino Infantil12.365.0205.2.077 0,00 0,00 76.000,00 76.000,00 Educação de Jovens e Adultos12.366.0000.0.000 1.000,001.000,000,000,00 Ensino Tecnico e EJA12.366.0045.0.000 1.000,001.000,000,000,00 Apoio Financeiro ao Estudantes do EJA12.366.0045.2.023 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Educação Especial12.367.0000.0.000 113.000,000,000,00113.000,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.367.0022.0.000 113.000,000,000,00113.000,00 Apoio Financeiro a Entidades Educacionais12.367.0022.0.009 113.000,00 0,00 0,00 113.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:58:08 Emitido por Patrícia Fritscher Página 3 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Programa de trabalho Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Cultura13.000.0000.0.000 1.558.000,001.558.000,000,000,00 Difusão Cultural13.392.0000.0.000 1.558.000,001.558.000,000,000,00 Desenvolvimento Cultural13.392.0054.0.000 1.558.000,001.558.000,000,000,00 Eventos Comemorativos e Culturais13.392.0054.2.016 0,00 0,00 837.000,00 837.000,00 Manutencao e Fomento da Cultura13.392.0054.2.078 0,00 0,00 721.000,00 721.000,00 Urbanismo15.000.0000.0.000 1.940.000,00290.000,001.650.000,000,00 Infra-Estrutura Urbana15.451.0000.0.000 1.940.000,00290.000,001.650.000,000,00 Melhoramento da Infraestrutura Urbana15.451.0058.0.000 1.940.000,00290.000,001.650.000,000,00 Obras no Ginásio Municipal15.451.0058.1.020 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Construção da Câmara Mortuária15.451.0058.1.065 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Manutenção da Infraestrutura Urbana15.451.0058.2.021 0,00 0,00 290.000,00 290.000,00 Saneamento17.000.0000.0.000 736.000,00674.000,0062.000,000,00 Saneamento Básico Rural17.511.0000.0.000 233.000,00171.000,0062.000,000,00 Saneamento17.511.0060.0.000 233.000,00171.000,0062.000,000,00 Ampliação e Modernização Redes Poços de Água17.511.0060.1.040 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00 Manutencao Redes DAgua17.511.0060.2.031 0,00 0,00 171.000,00 171.000,00 Saneamento Básico Urbano17.512.0000.0.000 503.000,00503.000,000,000,00 Saneamento17.512.0060.0.000 503.000,00503.000,000,000,00 Manutenção dos Serviços de Coleta Seletiva de Resíduos Urbanos17.512.0060.2.027 0,00 0,00 503.000,00 503.000,00 Gestão Ambiental18.000.0000.0.000 183.000,00183.000,000,000,00 Preservação e Conservação Ambiental18.541.0000.0.000 143.000,00143.000,000,000,00 Protecao ao Meio Ambiente18.541.0063.0.000 143.000,00143.000,000,000,00 Manutencao Fundo Meio Ambiente18.541.0063.2.028 0,00 0,00 143.000,00 143.000,00 Controle Ambiental18.542.0000.0.000 40.000,0040.000,000,000,00 Programa Pelos e Patas18.542.0114.0.000 40.000,0040.000,000,000,00 Serviços de Controle Populacional de Cães e Gatos18.542.0114.2.107 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 Agricultura20.000.0000.0.000 5.221.000,005.208.000,000,0013.000,00 Extensão Rural20.606.0000.0.000 82.000,0082.000,000,000,00 Desenvolvimento da Agricultura20.606.0078.0.000 82.000,0082.000,000,000,00 Manutenção da Extensão Rural20.606.0078.2.025 0,00 0,00 82.000,00 82.000,00 Promoção da Produção Agropecuária20.608.0000.0.000 4.680.000,004.680.000,000,000,00 Desenvolvimento da Agricultura20.608.0078.0.000 4.160.000,004.160.000,000,000,00 Manutencao Fundo Agricultura20.608.0078.2.029 0,00 0,00 4.160.000,00 4.160.000,00 Westfália Sempre Mais20.608.0115.0.000 520.000,00520.000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:58:08 Emitido por Patrícia Fritscher Página 4 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Programa de trabalho Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Repasse Financeiro para os Produtores Rurais20.608.0115.2.108 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00 Defesa Agropecuária20.609.0000.0.000 459.000,00446.000,000,0013.000,00 Desenvolvimento da Agricultura20.609.0078.0.000 459.000,00446.000,000,0013.000,00 Transf. de Recursos a Consórcios - Contrato de Rateio20.609.0078.0.005 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 Manutenção dos Serviços de Defesa Agropecuária20.609.0078.2.099 0,00 0,00 446.000,00 446.000,00 Comércio e Serviços23.000.0000.0.000 88.000,0088.000,000,000,00 Promoção Comercial23.691.0000.0.000 25.000,0025.000,000,000,00 Promocao do Comercio e Serviços23.691.0096.0.000 25.000,0025.000,000,000,00 Campanha de Incentivo a Arrecadação23.691.0096.2.006 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 Turismo23.695.0000.0.000 63.000,0063.000,000,000,00 Promoção de Turismo e Desporto23.695.0094.0.000 63.000,0063.000,000,000,00 Manutenção e Desenv. do Turismo23.695.0094.2.024 0,00 0,00 63.000,00 63.000,00 Energia25.000.0000.0.000 281.000,00281.000,000,000,00 Energia Elétrica25.752.0000.0.000 281.000,00281.000,000,000,00 Iluminção Pública25.752.0067.0.000 281.000,00281.000,000,000,00 Manutencao Iluminacao Publica25.752.0067.2.033 0,00 0,00 281.000,00 281.000,00 Transporte26.000.0000.0.000 4.293.000,003.411.000,00882.000,000,00 Administração Geral26.122.0000.0.000 350.000,00350.000,000,000,00 Infraestrutura Viaria26.122.0099.0.000 350.000,00350.000,000,000,00 Manutencao Secretaria de Obras26.122.0099.2.035 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 Transporte Rodoviário26.782.0000.0.000 3.943.000,003.061.000,00882.000,000,00 Infraestrutura Viaria26.782.0099.0.000 3.943.000,003.061.000,00882.000,000,00 Pavimentacao de Ruas da Cidade26.782.0099.1.012 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00 Pavimentacao Estradas Interior26.782.0099.1.043 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Aquisição de Área de Terras e Construção de Balança26.782.0099.1.070 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00 Manutenção Vias Públicas26.782.0099.2.080 0,00 0,00 3.061.000,00 3.061.000,00 Desporto e Lazer27.000.0000.0.000 200.000,00199.000,001.000,000,00 Desporto Comunitário27.812.0000.0.000 200.000,00199.000,001.000,000,00 Promoção de Turismo e Desporto27.812.0094.0.000 200.000,00199.000,001.000,000,00 Construção de Quadras de Esportes27.812.0094.1.023 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Manutenção e Realização de Eventos Desportivos27.812.0094.2.049 0,00 0,00 199.000,00 199.000,00 Encargos Especiais28.000.0000.0.000 1.682.000,000,000,001.682.000,00 Serviço da Dívida Interna28.843.0000.0.000 165.000,000,000,00165.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:58:08 Emitido por Patrícia Fritscher Página 5 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Programa de trabalho Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Encargos Especiais28.843.0000.0.000 165.000,000,000,00165.000,00 Amortização e Encargos da Dívida Pública28.843.0000.0.001 165.000,00 0,00 0,00 165.000,00 Outros Encargos Especiais28.846.0000.0.000 1.517.000,000,000,001.517.000,00 Encargos Especiais28.846.0000.0.000 1.517.000,000,000,001.517.000,00 Contribuição ao Pasep28.846.0000.0.002 467.000,00 0,00 0,00 467.000,00 Pagamento de Sentenças Judiciais28.846.0000.0.003 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00 4.290.000,00 3.390.000,00Total Geral: 44.600.000,0036.920.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:58:08 Emitido por Patrícia Fritscher Página 6 de 6 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Entidade: Todas Data Alteração: 29/10/2025 Agrupado por: Órgão Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações Anexo VII - Lei 4320/64 R$ 1,00 Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Orgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 816.000,00816.000,000,000,00 Legislativa01.000.0000.0.000 816.000,00816.000,000,000,00 Ação Legislativa01.031.0000.0.000 816.000,00816.000,000,000,00 816.000,00816.000,000,000,00Execucao da Acao Legislativa01.031.0001.0.000 Orgão: GABINETE DO PREFEITO 1.052.000,001.052.000,000,000,00 Administração04.000.0000.0.000 990.000,00990.000,000,000,00 Administração Geral04.122.0000.0.000 845.000,00845.000,000,000,00 845.000,00845.000,000,000,00Administracao Governamental04.122.0010.0.000 Controle Interno04.124.0000.0.000 145.000,00145.000,000,000,00 145.000,00145.000,000,000,00Administracao Governamental04.124.0010.0.000 Segurança Pública06.000.0000.0.000 62.000,0062.000,000,000,00 Defesa Civil06.182.0000.0.000 62.000,0062.000,000,000,00 62.000,0062.000,000,000,00Seguranca do Cidadao06.182.0021.0.000 Orgão: SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS 5.537.000,003.809.000,000,001.728.000,00 Administração04.000.0000.0.000 3.830.000,003.784.000,000,0046.000,00 Administração Geral04.122.0000.0.000 3.536.000,003.490.000,000,0046.000,00 46.000,000,000,0046.000,00Encargos Especiais04.122.0000.0.000 3.490.000,003.490.000,000,000,00Administracao Governamental04.122.0010.0.000 Administração de Receitas04.129.0000.0.000 294.000,00294.000,000,000,00 294.000,00294.000,000,000,00Administracao Governamental04.129.0010.0.000 Comércio e Serviços23.000.0000.0.000 25.000,0025.000,000,000,00 Promoção Comercial23.691.0000.0.000 25.000,0025.000,000,000,00 25.000,0025.000,000,000,00Promocao do Comercio e Serviços23.691.0096.0.000 Encargos Especiais28.000.0000.0.000 1.682.000,000,000,001.682.000,00 Serviço da Dívida Interna28.843.0000.0.000 165.000,000,000,00165.000,00 165.000,000,000,00165.000,00Encargos Especiais28.843.0000.0.000 Outros Encargos Especiais28.846.0000.0.000 1.517.000,000,000,001.517.000,00 1.517.000,000,000,001.517.000,00Encargos Especiais28.846.0000.0.000 Orgão: SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT 14.509.000,0011.200.000,00796.000,002.513.000,00 Educação12.000.0000.0.000 12.688.000,009.380.000,00795.000,002.513.000,00 Administração Geral12.122.0000.0.000 742.000,00742.000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:29 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial 742.000,00742.000,000,000,00Administracao do Sistema Educacional12.122.0046.0.000 Ensino Fundamental12.361.0000.0.000 8.197.000,007.402.000,00795.000,000,00 7.295.000,006.500.000,00795.000,000,00Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.361.0022.0.000 902.000,00902.000,000,000,00Assistência ao Educando12.361.0205.0.000 Ensino Médio12.362.0000.0.000 290.000,00290.000,000,000,00 290.000,00290.000,000,000,00Assistência ao Educando12.362.0205.0.000 Ensino Profissional12.363.0000.0.000 15.000,0015.000,000,000,00 15.000,0015.000,000,000,00Ensino Tecnico e EJA12.363.0045.0.000 Ensino Superior12.364.0000.0.000 27.000,0027.000,000,000,00 27.000,0027.000,000,000,00Fomento a Educação Superior12.364.0050.0.000 Educação Infantil12.365.0000.0.000 3.303.000,00903.000,000,002.400.000,00 3.227.000,00827.000,000,002.400.000,00Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.365.0022.0.000 76.000,0076.000,000,000,00Assistência ao Educando12.365.0205.0.000 Educação de Jovens e Adultos12.366.0000.0.000 1.000,001.000,000,000,00 1.000,001.000,000,000,00Ensino Tecnico e EJA12.366.0045.0.000 Educação Especial12.367.0000.0.000 113.000,000,000,00113.000,00 113.000,000,000,00113.000,00Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.367.0022.0.000 Cultura13.000.0000.0.000 1.558.000,001.558.000,000,000,00 Difusão Cultural13.392.0000.0.000 1.558.000,001.558.000,000,000,00 1.558.000,001.558.000,000,000,00Desenvolvimento Cultural13.392.0054.0.000 Comércio e Serviços23.000.0000.0.000 63.000,0063.000,000,000,00 Turismo23.695.0000.0.000 63.000,0063.000,000,000,00 63.000,0063.000,000,000,00Promoção de Turismo e Desporto23.695.0094.0.000 Desporto e Lazer27.000.0000.0.000 200.000,00199.000,001.000,000,00 Desporto Comunitário27.812.0000.0.000 200.000,00199.000,001.000,000,00 200.000,00199.000,001.000,000,00Promoção de Turismo e Desporto27.812.0094.0.000 Orgão: SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL 10.032.000,009.996.000,000,0036.000,00 Assistência Social08.000.0000.0.000 1.440.286,001.440.286,000,000,00 Administração Geral08.122.0000.0.000 146.000,00146.000,000,000,00 146.000,00146.000,000,000,00Assistencia Social Comunitaria08.122.0030.0.000 Assistência à Pessoa Idosa08.241.0000.0.000 170.000,00170.000,000,000,00 170.000,00170.000,000,000,00Assistencia Social Comunitaria08.241.0030.0.000 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:29 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial Assistência à Pessoa com Deficiência08.242.0000.0.000 140.000,00140.000,000,000,00 140.000,00140.000,000,000,00Assistencia Social Comunitaria08.242.0030.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243.0000.0.000 130.000,00130.000,000,000,00 90.000,0090.000,000,000,00Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente08.243.0027.0.000 40.000,0040.000,000,000,00Assistencia Social Comunitaria08.243.0030.0.000 Assistência Comunitária08.244.0000.0.000 136.286,00136.286,000,000,00 136.286,00136.286,000,000,00Assistencia Social Comunitaria08.244.0030.0.000 Serviços Socioassistenciais08.245.0000.0.000 718.000,00718.000,000,000,00 718.000,00718.000,000,000,00Assistencia Social Comunitaria08.245.0030.0.000 Saúde10.000.0000.0.000 8.591.714,008.555.714,000,0036.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente10.243.0000.0.000 244.000,00244.000,000,000,00 244.000,00244.000,000,000,00Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente10.243.0027.0.000 Atenção Básica10.301.0000.0.000 6.100.914,006.064.914,000,0036.000,00 6.100.914,006.064.914,000,0036.000,00Assistência Médica a População10.301.0107.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0000.0.000 1.544.200,001.544.200,000,000,00 1.544.200,001.544.200,000,000,00Assistência Médica a População10.302.0107.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico10.303.0000.0.000 648.600,00648.600,000,000,00 648.600,00648.600,000,000,00Assistência Médica a População10.303.0107.0.000 Vigilância Sanitária10.304.0000.0.000 54.000,0054.000,000,000,00 54.000,0054.000,000,000,00Assistência Médica a População10.304.0107.0.000 Orgão: SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.140.000,006.065.000,0062.000,0013.000,00 Saneamento17.000.0000.0.000 736.000,00674.000,0062.000,000,00 Saneamento Básico Rural17.511.0000.0.000 233.000,00171.000,0062.000,000,00 233.000,00171.000,0062.000,000,00Saneamento17.511.0060.0.000 Saneamento Básico Urbano17.512.0000.0.000 503.000,00503.000,000,000,00 503.000,00503.000,000,000,00Saneamento17.512.0060.0.000 Gestão Ambiental18.000.0000.0.000 183.000,00183.000,000,000,00 Preservação e Conservação Ambiental18.541.0000.0.000 143.000,00143.000,000,000,00 143.000,00143.000,000,000,00Protecao ao Meio Ambiente18.541.0063.0.000 Controle Ambiental18.542.0000.0.000 40.000,0040.000,000,000,00 40.000,0040.000,000,000,00Programa Pelos e Patas18.542.0114.0.000 Agricultura20.000.0000.0.000 5.221.000,005.208.000,000,0013.000,00 Extensão Rural20.606.0000.0.000 82.000,0082.000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:29 Emitido por Patrícia Fritscher Página 3 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações Descrição da DespesaClassificação AtividadeProjeto TotalOperação Especial 82.000,0082.000,000,000,00Desenvolvimento da Agricultura20.606.0078.0.000 Promoção da Produção Agropecuária20.608.0000.0.000 4.680.000,004.680.000,000,000,00 4.160.000,004.160.000,000,000,00Desenvolvimento da Agricultura20.608.0078.0.000 520.000,00520.000,000,000,00Westfália Sempre Mais20.608.0115.0.000 Defesa Agropecuária20.609.0000.0.000 459.000,00446.000,000,0013.000,00 459.000,00446.000,000,0013.000,00Desenvolvimento da Agricultura20.609.0078.0.000 Orgão: SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR 6.514.000,003.982.000,002.532.000,000,00 Urbanismo15.000.0000.0.000 1.940.000,00290.000,001.650.000,000,00 Infra-Estrutura Urbana15.451.0000.0.000 1.940.000,00290.000,001.650.000,000,00 1.940.000,00290.000,001.650.000,000,00Melhoramento da Infraestrutura Urbana15.451.0058.0.000 Energia25.000.0000.0.000 281.000,00281.000,000,000,00 Energia Elétrica25.752.0000.0.000 281.000,00281.000,000,000,00 281.000,00281.000,000,000,00Iluminção Pública25.752.0067.0.000 Transporte26.000.0000.0.000 4.293.000,003.411.000,00882.000,000,00 Administração Geral26.122.0000.0.000 350.000,00350.000,000,000,00 350.000,00350.000,000,000,00Infraestrutura Viaria26.122.0099.0.000 Transporte Rodoviário26.782.0000.0.000 3.943.000,003.061.000,00882.000,000,00 3.943.000,003.061.000,00882.000,000,00Infraestrutura Viaria26.782.0099.0.000 Total Geral: 4.290.000,00 3.390.000,00 36.920.000,00 44.600.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:29 Emitido por Patrícia Fritscher Página 4 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Entidade: Todas Data Alteração: 29/10/2025 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa Anexo VIII - Lei 4320/64 R$ 1,00 Descrição da DespesaClassificação Vinculada TotalOrdinária Legislativa01.000.0000.0.000 816.000,000,00816.000,00 Ação Legislativa01.031.0000.0.000 816.000,000,00816.000,00 Execucao da Acao Legislativa01.031.0001.0.000 816.000,000,00816.000,00 Administração04.000.0000.0.000 4.820.000,000,004.820.000,00 Administração Geral04.122.0000.0.000 4.381.000,000,004.381.000,00 Encargos Especiais04.122.0000.0.000 46.000,000,0046.000,00 Administracao Governamental04.122.0010.0.000 4.335.000,000,004.335.000,00 Controle Interno04.124.0000.0.000 145.000,000,00145.000,00 Administracao Governamental04.124.0010.0.000 145.000,000,00145.000,00 Administração de Receitas04.129.0000.0.000 294.000,000,00294.000,00 Administracao Governamental04.129.0010.0.000 294.000,000,00294.000,00 Segurança Pública06.000.0000.0.000 62.000,000,0062.000,00 Defesa Civil06.182.0000.0.000 62.000,000,0062.000,00 Seguranca do Cidadao06.182.0021.0.000 62.000,000,0062.000,00 Assistência Social08.000.0000.0.000 1.440.286,00210.286,001.230.000,00 Administração Geral08.122.0000.0.000 146.000,000,00146.000,00 Assistencia Social Comunitaria08.122.0030.0.000 146.000,000,00146.000,00 Assistência à Pessoa Idosa08.241.0000.0.000 170.000,000,00170.000,00 Assistencia Social Comunitaria08.241.0030.0.000 170.000,000,00170.000,00 Assistência à Pessoa com Deficiência08.242.0000.0.000 140.000,000,00140.000,00 Assistencia Social Comunitaria08.242.0030.0.000 140.000,000,00140.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243.0000.0.000 130.000,0017.000,00113.000,00 Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente08.243.0027.0.000 90.000,0017.000,0073.000,00 Assistencia Social Comunitaria08.243.0030.0.000 40.000,000,0040.000,00 Assistência Comunitária08.244.0000.0.000 136.286,00106.286,0030.000,00 Assistencia Social Comunitaria08.244.0030.0.000 136.286,00106.286,0030.000,00 Serviços Socioassistenciais08.245.0000.0.000 718.000,0087.000,00631.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:07 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa Descrição da DespesaClassificação Vinculada TotalOrdinária Assistencia Social Comunitaria08.245.0030.0.000 718.000,0087.000,00631.000,00 Saúde10.000.0000.0.000 8.591.714,007.941.714,00650.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente10.243.0000.0.000 244.000,000,00244.000,00 Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente10.243.0027.0.000 244.000,000,00244.000,00 Atenção Básica10.301.0000.0.000 6.100.914,005.744.914,00356.000,00 Assistência Médica a População10.301.0107.0.000 6.100.914,005.744.914,00356.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0000.0.000 1.544.200,001.544.200,000,00 Assistência Médica a População10.302.0107.0.000 1.544.200,001.544.200,000,00 Suporte Profilático e Terapêutico10.303.0000.0.000 648.600,00598.600,0050.000,00 Assistência Médica a População10.303.0107.0.000 648.600,00598.600,0050.000,00 Vigilância Sanitária10.304.0000.0.000 54.000,0054.000,000,00 Assistência Médica a População10.304.0107.0.000 54.000,0054.000,000,00 Educação12.000.0000.0.000 12.688.000,0011.621.000,001.067.000,00 Administração Geral12.122.0000.0.000 742.000,00672.000,0070.000,00 Administracao do Sistema Educacional12.122.0046.0.000 742.000,00672.000,0070.000,00 Ensino Fundamental12.361.0000.0.000 8.197.000,007.537.000,00660.000,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.361.0022.0.000 7.295.000,006.795.000,00500.000,00 Assistência ao Educando12.361.0205.0.000 902.000,00742.000,00160.000,00 Ensino Médio12.362.0000.0.000 290.000,00120.000,00170.000,00 Assistência ao Educando12.362.0205.0.000 290.000,00120.000,00170.000,00 Ensino Profissional12.363.0000.0.000 15.000,000,0015.000,00 Ensino Tecnico e EJA12.363.0045.0.000 15.000,000,0015.000,00 Ensino Superior12.364.0000.0.000 27.000,000,0027.000,00 Fomento a Educação Superior12.364.0050.0.000 27.000,000,0027.000,00 Educação Infantil12.365.0000.0.000 3.303.000,003.179.000,00124.000,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.365.0022.0.000 3.227.000,003.143.000,0084.000,00 Assistência ao Educando12.365.0205.0.000 76.000,0036.000,0040.000,00 Educação de Jovens e Adultos12.366.0000.0.000 1.000,000,001.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:07 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa Descrição da DespesaClassificação Vinculada TotalOrdinária Ensino Tecnico e EJA12.366.0045.0.000 1.000,000,001.000,00 Educação Especial12.367.0000.0.000 113.000,00113.000,000,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica12.367.0022.0.000 113.000,00113.000,000,00 Cultura13.000.0000.0.000 1.558.000,000,001.558.000,00 Difusão Cultural13.392.0000.0.000 1.558.000,000,001.558.000,00 Desenvolvimento Cultural13.392.0054.0.000 1.558.000,000,001.558.000,00 Urbanismo15.000.0000.0.000 1.940.000,0013.000,001.927.000,00 Infra-Estrutura Urbana15.451.0000.0.000 1.940.000,0013.000,001.927.000,00 Melhoramento da Infraestrutura Urbana15.451.0058.0.000 1.940.000,0013.000,001.927.000,00 Saneamento17.000.0000.0.000 736.000,000,00736.000,00 Saneamento Básico Rural17.511.0000.0.000 233.000,000,00233.000,00 Saneamento17.511.0060.0.000 233.000,000,00233.000,00 Saneamento Básico Urbano17.512.0000.0.000 503.000,000,00503.000,00 Saneamento17.512.0060.0.000 503.000,000,00503.000,00 Gestão Ambiental18.000.0000.0.000 183.000,000,00183.000,00 Preservação e Conservação Ambiental18.541.0000.0.000 143.000,000,00143.000,00 Protecao ao Meio Ambiente18.541.0063.0.000 143.000,000,00143.000,00 Controle Ambiental18.542.0000.0.000 40.000,000,0040.000,00 Programa Pelos e Patas18.542.0114.0.000 40.000,000,0040.000,00 Agricultura20.000.0000.0.000 5.221.000,000,005.221.000,00 Extensão Rural20.606.0000.0.000 82.000,000,0082.000,00 Desenvolvimento da Agricultura20.606.0078.0.000 82.000,000,0082.000,00 Promoção da Produção Agropecuária20.608.0000.0.000 4.680.000,000,004.680.000,00 Westfália Sempre Mais20.608.0115.0.000 520.000,000,00520.000,00 Desenvolvimento da Agricultura20.608.0078.0.000 4.160.000,000,004.160.000,00 Defesa Agropecuária20.609.0000.0.000 459.000,000,00459.000,00 Desenvolvimento da Agricultura20.609.0078.0.000 459.000,000,00459.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:07 Emitido por Patrícia Fritscher Página 3 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa Descrição da DespesaClassificação Vinculada TotalOrdinária Comércio e Serviços23.000.0000.0.000 88.000,000,0088.000,00 Promoção Comercial23.691.0000.0.000 25.000,000,0025.000,00 Promocao do Comercio e Serviços23.691.0096.0.000 25.000,000,0025.000,00 Turismo23.695.0000.0.000 63.000,000,0063.000,00 Promoção de Turismo e Desporto23.695.0094.0.000 63.000,000,0063.000,00 Energia25.000.0000.0.000 281.000,00150.000,00131.000,00 Energia Elétrica25.752.0000.0.000 281.000,00150.000,00131.000,00 Iluminção Pública25.752.0067.0.000 281.000,00150.000,00131.000,00 Transporte26.000.0000.0.000 4.293.000,00190.000,004.103.000,00 Administração Geral26.122.0000.0.000 350.000,001.000,00349.000,00 Infraestrutura Viaria26.122.0099.0.000 350.000,001.000,00349.000,00 Transporte Rodoviário26.782.0000.0.000 3.943.000,00189.000,003.754.000,00 Infraestrutura Viaria26.782.0099.0.000 3.943.000,00189.000,003.754.000,00 Desporto e Lazer27.000.0000.0.000 200.000,000,00200.000,00 Desporto Comunitário27.812.0000.0.000 200.000,000,00200.000,00 Promoção de Turismo e Desporto27.812.0094.0.000 200.000,000,00200.000,00 Encargos Especiais28.000.0000.0.000 1.682.000,005.000,001.677.000,00 Serviço da Dívida Interna28.843.0000.0.000 165.000,000,00165.000,00 Encargos Especiais28.843.0000.0.000 165.000,000,00165.000,00 Outros Encargos Especiais28.846.0000.0.000 1.517.000,005.000,001.512.000,00 Encargos Especiais28.846.0000.0.000 1.517.000,005.000,001.512.000,00 Total Geral: 24.469.000,00 20.131.000,00 44.600.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 31/10/2025, Hora da emissão 16:59:07 Emitido por Patrícia Fritscher Página 4 de 4 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Entidade: Todas Data Alteração: 29/10/2025 Agrupado por: Entidade/Órgão Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função Anexo IX - Lei 4320/64 Entidade: Município de Westfália Órgão / Função Segurança Pública Relações ExterioresDefesa NacionalLegislativo Judiciária Essencial a Justiça Administração 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,000,000,000,000,000,00816.000,00 2 - GABINETE DO PREFEITO 0,0062.000,000,00990.000,000,000,000,00 3 - SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS 0,000,000,003.830.000,000,000,000,00 4 - SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT 0,000,000,000,000,000,000,00 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL 0,000,000,000,000,000,000,00 6 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,000,000,000,000,000,000,00 7 - SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR 0,000,000,000,000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:52:03 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 5 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função Órgão / Função Cultura Direitos CidadaniaEducaçãoAssistência Social Previdência Social Saúde Trabalho 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,000,000,000,000,000,000,00 2 - GABINETE DO PREFEITO 0,000,000,000,000,000,000,00 3 - SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS 0,000,000,000,000,000,000,00 4 - SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT 0,001.558.000,0012.688.000,000,000,000,000,00 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL 0,000,000,000,008.591.714,000,001.440.286,00 6 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,000,000,000,000,000,000,00 7 - SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR 0,000,000,000,000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:52:03 Emitido por Patrícia Fritscher Página 2 de 5 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função Órgão / Função Agricultura Organização AgráriaCiência e TecnologiaUrbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,000,000,000,000,000,000,00 2 - GABINETE DO PREFEITO 0,000,000,000,000,000,000,00 3 - SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS 0,000,000,000,000,000,000,00 4 - SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT 0,000,000,000,000,000,000,00 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL 0,000,000,000,000,000,000,00 6 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,005.221.000,000,00183.000,00736.000,000,000,00 7 - SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR 0,000,000,000,000,000,001.940.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:52:03 Emitido por Patrícia Fritscher Página 3 de 5 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função Órgão / Função Desporto e Lazer Encargos EspeciaisTransporteIndústria Comércio e Serviços Comunicações Energia 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,000,000,000,000,000,000,00 2 - GABINETE DO PREFEITO 0,000,000,000,000,000,000,00 3 - SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS 1.682.000,000,000,000,000,0025.000,000,00 4 - SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT 0,00199.000,000,000,000,0063.000,000,00 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL 0,000,000,000,000,000,000,00 6 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,000,000,000,000,000,000,00 7 - SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR 0,000,004.293.000,00281.000,000,000,000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:52:03 Emitido por Patrícia Fritscher Página 4 de 5 Município de Westfália Telefone: 51 3762-4553CNPJ: 04.215.147/0001-50 Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488, Bairro do Parque, WESTFÁLIA / RS - 95893-000 Lei Orçamentária Anual 2026 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função Órgão / Função Reserva de Contigência Total 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 816.000,00 2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.052.000,00 3 - SEC.MUN. ADMINIST, PLANEJ. E FINANCAS 0,00 5.537.000,00 4 - SEC.MUN.EDUCACAO,CULTURA,TURIS.E DESPORT 0,00 14.508.000,00 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL 0,00 10.032.000,00 6 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 6.140.000,00 7 - SEC.MUN.OBRAS, VIACAO E INTERIOR 0,00 6.514.000,00 Total Entidade: 44.599.000,00 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Data de emissão 29/10/2025, Hora da emissão 17:52:03 Emitido por Patrícia Fritscher Página 5 de 5