O
Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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Of Gab nº 124/2026  Westfália/ RS, 15 de julho de 2026. 
 
 
  
Ao Senhor 
Gilberto Pott 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Westfália ? RS 
Assunto: Encaminhamento de Mensagem Retificadora ao Projeto de Lei nº 
071/2026 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, encaminhar a Mensagem 
Retificadora ao Projeto de Lei nº 071/2026, atualmente em tramitação nessa Casa 
Legislativa. 
Informamos que, por equívoco material, constou na redação do Projeto de Lei nº 
071, de 14 de julho de 2026, o código "(860)" ao final da seguinte dotação 
orçamentária: 
3.3.9.0.34.00.000000 ? Outras Despesas Decorrentes de Contrato de 
Terceirização (860). 
Esclarecemos que a inclusão do referido código ocorreu por erro de digitação, não 
integrando a classificação orçamentária da dotação. Dessa forma, encaminhamos 
nova via impressa do Projeto de Lei com a devida correção, mediante a exclusão da 
referência "(860)". 
Ressaltamos que a alteração possui caráter exclusivamente material, não implicando 
qualquer modificação no objeto, nos valores, nas dotações orçamentárias ou no 
mérito da proposição. 
Assim, solicitamos que sejam desconsideradas as vias digitais anteriormente 
encaminhadas, adotando-se, para fins de tramitação legislativa, a versão ora 
remetida. 
Atenciosamente, 
 
César Juliano Bloemker 
Prefeito