O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº070,de14dejulhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNO
VALORDER$140.000,00(CENTOE
QUARENTAMILREAIS)EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditoadicional
suplementarnovalordeR$140.000,00(centoequarentamilreais),classificados
sobaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.2020?ExecuçõesdasAçõesdeAtençãoPrimáriaemSaúde
3.3.93.34.00.000000OutrasDespesasdePessoalDecorrentesdeContratosde
Terceirização	R$140.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadososuperavitfinanceirodaFR600?Transferênciasfundoa
fundoderecursosdoSUSprovenientesdoGovernoFederal?Blocodemanutenção
dasaçõeseserviçospúblicosdesaúde.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14dejulhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº070/2026	Westfália,14dejulhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosàapreciaçãodessaCâmaraMunicipalo
presenteProjetodeLeiqueautorizaaaberturadecréditoadicionalsuplementarno
valordeR$140.000,00(centoequarentamilreais),destinadoaoreforçodedotação
orçamentáriadaSecretariaMunicipaldaSaúde,HabitaçãoeAssistênciaSocial.
Asuplementaçãotemporfinalidadeasseguraracontinuidade
dasdespesascomcontratosdeterceirizaçãovinculadosàsaçõesdeAtenção
PrimáriaemSaúde,sendoosrecursosprovenientesdosuperávitfinanceiroda
FontedeRecursos600?TransferênciasFundoaFundodoSUS,nãoimplicando
emaumentodedespesassemacorrespondentedisponibilidadefinanceira.
Diantedaimportânciadamedidaparaamanutençãodos
serviçosdesaúde,solicitamosaaprovaçãodopresenteProjetodeLeie
permanecemosàdisposiçãoparaesclarecimentosquesefizeremnecessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.