WESTFALIA - LEGISLATIVO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, Inciso I, Alinea 'a') R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) LIQUIDADAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro NovembroOutubro Dezembro 43.947,82DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,0041.321,5641.321,5546.075,3136.567,79 46.075,3341.321,55 509.179,1841.321,54 51.439,3641.898,03 36.567,7941.321,55 0,0046.075,3341.321,55 41.321,5636.567,7941.321,5546.075,31 Pessoal Ativo 41.321,54 36.567,79 41.321,55 51.439,36 509.179,1841.898,0343.947,82 0,0036.567,7536.567,75 36.567,7636.567,7536.567,7536.567,75 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 36.567,75 36.567,75 36.567,75 45.581,02 450.660,6437.077,9438.891,92 0,009.507,584.753,80 4.753,800,044.753,809.507,56 Obrigações Patronais 4.753,79 0,04 4.753,80 5.858,34 58.518,544.820,095.055,90 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,000,000,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,000,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 43.947,82DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,0041.321,5641.321,5546.075,3136.567,79 46.075,3341.321,55 509.179,1841.321,54 51.439,3641.898,03 36.567,7941.321,55 VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL AJUSTADA 100%45.350.377,69RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 100%646.193,15(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 100%0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 100%255.024,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 100%0,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 100%44.449.160,54= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 1.15%DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 509.179,18 6%2.666.949,63LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.7%2.533.602,15LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.4%2.400.254,67LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Contabilidade Data de emissão 29/01/2026, Hora da emissão 14:31:07 Emitido por Patrícia Fritscher Página 1 de 2 Câmara Municipal de WestfaliaUnidade Gestora: