ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 O 
Lei nº 2125, de 07 de fevereiro de 2025. 
 
ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA O 
12º ENCONTRO DE TRILHEIROS A SER 
PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO TRILHEIROS 
TATUTRANCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                            
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER, Prefeito Municipal de Westfália, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
 
  FAÇO SABER que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei:  
 
  Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 8.000,00(oito mil reais) para o 
patrocínio do 12º Encontro de Trilheiros a ser promovido pela Associação Trilheiros 
Tatutrancado, regularmente inscrito no CNPJ 53.937.152/0001-81, com sede na Rua 
Emancipação, s/nº no Bairro do Parque em Westfália.  
  
  Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de R$ 
8.000,00(oito mil reais) para a Associação Trilheiros Tatutrancado, por meio de termo 
de patrocínio, visando patrocinar o 12º Encontro de Trilheiros.   
 Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à 
assinatura de termo de patrocínio, de acordo com a legislação, que definirá a 
contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de 
divulgação do Município de Westfália.  
  Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais para 
atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos previstos 
na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. 
                      Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
                      
                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , 07  de fevereiro de 2025. 
 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Jair Antônio Schneider 
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças