O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
1
ProjetodeLein.º021,de31demarçode2026.
ALTERAOANEXOIDALEIMUNICIPALNº
1.503/2018,QUE DISPÕE SOBRE AS
ATRIBUIÇÕESDACATEGORIAFUNCIONALDE
MONITOREDUCACIONAL,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicamalteradasasatribuiçõesdacategoriafuncionaldeMonitor
Educacional,constantesnoAnexoIdaLeiMunicipalnº1.503/2018,quepassama
vigorarcomaseguinteredação:
?CATEGORIAFUNCIONAL:MonitorEducacional
REFERÊNCIASALARIAL:2,30
ATRIBUIÇÕES:
Descriçãosintética:Atividadesdenívelmédio,envolvendoaexecuçãodetrabalhosrelacionadoscomo
atendimentodecriançasouadolescentesemestabelecimentosdeensino,visandoàformaçãodebons
hábitosesensoderesponsabilidade.
Descriçãoanalítica:Incentivarnascriançasouadolescenteshábitosdehigiene,deboas-maneiras,de
educaçãoinformaledesaúde;despertarnosescolaresosensoderesponsabilidade,guiando-osno
cumprimentodeseusdeveres;atenderascriançasouadolescentesnassuasatividadesextraclassee
quandoemrecreação;observarocomportamentodosalunosnashorasdealimentação;zelarpela
disciplinanosestabelecimentosdeensinoeáreasadjacentes;assistiràentradaeàsaídadosalunos;
encarregar-sedereceber,distribuirerecolherdiariamenteoslivrosdechamadaeoutrospapéis
referentesaomovimentoescolaremcadaclasse;proverassalasdeauladomaterialescolar
indispensável;arrecadareentregarnaSecretariadoEstabelecimentolivros,cadernoseoutrosobjetos
esquecidospelosalunos;colaborarnostrabalhosdeassistênciaaosescolaresemcasosdeemergência,
comoacidentesoumoléstiasrepentinas;comunicaràautoridadecompetenteosatosrelacionadosà
quebradadisciplinaouqualqueranormalidadeverificada;receberetransmitirrecados;dirigirveículo
oficial;auxiliaroprofessornasatividadesdesenvolvidasemsaladeaula,contribuindoparaa
organizaçãodoambiente,acompanhamentodosalunoseexecuçãodeatividadespedagógicassob
orientaçãodocente;atuarnoapoioaoatendimentodealunospúblico-alvodaeducaçãoespecial,
colaborandonoseucuidado,locomoção,participaçãonasatividadesescolaresenomanejode
situaçõesqueenvolvamnecessidadesespecíficas,respeitandoasorientaçõesdaequipepedagógica;
executaroutrastarefassemelhantesoucorrelatasaodesenvolvimentodoensino.
CONDIÇÕESDETRABALHO:
Geral:cargahoráriasemanalde40horas
REQUISITOSPARAINGRESSO:
a)Idade:18anoscompletos;
b)Instrução:EnsinoMédio?
Art.2ºPermaneceminalteradasasdemaisdisposiçõesdaLeiMunicipalnº
1.503/2018.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31demarçode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
2
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº021/2026	Westfália,31demarçode2026.
SenhorPresidente,e
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporobjetivoatualizaredetalharasatribuiçõesda
categoriafuncionaldeMonitorEducacional,adequando-asàsatuaisdemandasdarede
municipaldeensino.
Destaca-se,ainda,queapresenteadequaçãosefaznecessáriaparafinsde
realizaçãodeconcursopúblico,garantindoqueasatribuiçõesdocargoestejam
claramentedefinidasnoordenamentolegal,emconformidadecomasexigênciaslegais
eosprincípiosdaadministraçãopública.
Apropostabuscaformalizaratividadesquejávêmsendodesempenhadasno
cotidianoescolar,especialmentenoqueserefereaoapoiopedagógicoemsaladeaula
eaoatendimentodealunospúblico-alvodaeducaçãoespecial,garantindomaior
segurançajurídicaàAdministraçãoPúblicaeaosservidores.
Alémdisso,aatualizaçãodasatribuiçõescontribuiparaamelhoriadaqualidade
doensino,promovendoumambienteescolarmaisorganizado,inclusivoealinhadoàs
diretrizeseducacionaisvigentes.
Diantedoexposto,submetemosopresenteProjetodeLeiàapreciaçãodesta
CasaLegislativa.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.