O  
Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 
Projeto de Lei nº 021, de 18 de fevereiro de 2025. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR 
DESPESAS ALUSIVAS ÀS COMEMORAÇ ÕES 
AO ANIVERÁRIO DE VINTE E NOVE ANOS DO 
MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA . 
 
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesas de até  R$ 
92.100,00(noventa e dois mil e cem reais) para a realização dos festejos em 
comemoração ao 29º Aniversário do Município de Westfália, a ocorrer no mês de 
março do ano de 2025, conforme a programação da Secretaria de Educação, que 
inclui os seguintes eventos programados para o mês de março: 
a) Baile Municipal do Idoso com Café, no dia 19 de março; 
b) Sig Abend ? Encontro dos Corais com Jantar Especial, no dia 21 de 
março; 
c) Baile de Aniversário ? 29 Anos de Westfália, no dia 22 de março; 
d) 1ª Copa Westfália de Minifutebol, no dia 23 de março; 
e) Festa da Mulher Westfaliana, no dia 28 de março. 
 
 Art. 2º As despesas de que trata esta Lei destinam-se a custear 
despesas com palestrantes, sonorização de eventos, ornamentação, transporte, 
alimentação, materiais gráficos e outras despesas afins, cujas contratações e/ou 
aquisições observarão as disposições da Lei 14.133/2021. 
 
  Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar Créditos 
Adicionais para atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos 
recursos previstos na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e 
Desporto. 
 
  Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
 
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de fevereiro de 2025. 
 
             
 
                                                                   CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
                                   Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Jair Antônio Schneider

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E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 
 
 
Mensagem Justificativa ao 
Projeto de Lei nº 021/2025                        Westfália, 18 de fevereiro de 2025.  
 
 
 
Senhor Presidente e  
 Senhores Vereadores:  
 
          A presente justificativa tem como objetivo solicitar a liberação de crédito no 
valor de até R$ 92.100,00 (noventa e dois mil e cem reais) para a promoção das 
festividades do 29º Aniversário do Município de Westfália, a serem realizadas no mês 
de março de 2025, conforme programação anexa.  
 
               As festividades programadas visam celebrar a história e a cultura do nosso 
município, promovendo a integração da comunidade e o fortalecimento dos laços 
sociais. A programação inclui eventos diversificados, como o Baile Municipal do Idoso 
com café, o Sig Abend ? Encontro dos Corais com Jantar Especial, o Baile de 
Aniversário, a 1ª Copa Westfália de Minifutebol e a Festa da Mulher Westfaliana. 
Essas atividades foram cuidadosamente planejadas para atender a diferentes faixas 
etárias e interesses, garantindo que todos os cidadãos possam participar e desfrutar 
das comemorações. 
 
              A realização dessas festividades é fundamental para a valorização da 
identidade local e para a promoção do bem -estar social. Além disso, as 
comemorações do aniversário do município representam uma oportunidade de 
promover a autoestima da comunidade, proporcionando momentos de alegria e 
confraternização. Essa abordagem visa também a criação de um ambiente festivo que 
respeite as necessidades e expectativas da população. 
 
              Diante do exposto, solicitamos a aprovação da liberação do crédito para que 
possamos efetivar as festividades do 29º Aniversário do Município de Westfália, 
contribuindo assim para o fortalecimento da nossa comunidade e a celebração de 
nossa história. 
 
 Atenciosamente, 
 
 
 
                          CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
                                                                  Prefeito Municipal 
 
Sr. Renato Gaspar Herbert

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MD Presidente de Câmara de Vereadores 
WESTFÁLIA ? RS.