O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº022,de31demarçode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$221.000,00(DUZENTOSEVINTEEUMMIL
REAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementaresnovalordeR$221.000,00(duzentosevinteeummilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.1012PavimentaçãodeRuasdaCidade
4.4.9.0.51.00.000000ObraseInstalações(357)	R$122.000,00
26.782.0099.1043?PavimentaçãoEstradasInterior
4.4.9.0.51.00.000000ObraseInstalações(352)	R$99.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadososuperavitfinanceiroapuradoem2025naFR500?
Recursosnãovinculadosdeimpostos.
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31demarçode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº022/2026	Westfália,31demarçode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporfinalidadepromovera
adequadaalocaçãodasrubricasorçamentárias,ajustando-asàsatuais
necessidadesdoPoderExecutivoMunicipal.Amedidasefaznecessáriaemrazão
doaumentodedespesasinicialmentenãoprevistas,demandandooreforçode
dotaçõesespecíficasparaasseguraracontinuidadeearegularexecuçãodos
serviçospúblicos.
Destaca-se,ainda,queoacréscimodedespesasdecorreda
necessidadedepromoveroreequilíbrioeconômico-financeiroeacelebraçãode
termosaditivosreferentesaoscontratosdepavimentaçãodasRuasBennoGrave,
BismarkeEsperança,tendoemvistavariaçõesdecustosverificadasnodecorrerda
execuçãocontratual.
AmatériaencontraamparonaLeiFederalnº4.320/1964,que
estabelecenormasgeraisdedireitofinanceiroparaelaboraçãoecontroledos
orçamentosebalançosdaUnião,EstadoseMunicípios.Nostermosdoart.41,
incisoI,doreferidodiplomalegal,oscréditossuplementaresdestinam-seaoreforço
dedotaçõesorçamentáriasjáexistentes,poréminsuficientesparaatenderàs
demandasverificadasnodecorrerdoexercício.
Diantedoexposto,submetemosopresenteProjetodeLeià
apreciaçãodessaCasaLegislativa,colocando-nosàdisposiçãoparaquaisquer
esclarecimentosadicionaiseconfiandoemsuaaprovação.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.