O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 01, DE 10 DE ABRIL DE 2024 
 
 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO 
DO PROGRAMA ? HORTAS 
PEDAGÓGICAS?  NAS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
WESTFÁLIA/RS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
REJANE AHLERT EGGERS , vereadora da Bancada do PT, no uso de suas atribuições    
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, encaminha o seguinte 
Projeto de Lei: 
 
Art. 1º: Fica criado no âmbito municipal o Programa ?Hortas Pedagógicas?, destinado 
ao cultivo de mudas, árvores frutíferas e hortaliças nas escolas municipais, para fins 
pedagógicos.  
Parágrafo único: Caberá ao Executivo Municipal, através de seu órgão competente, fornecer 
suporte técnico e material para a implementação das hortas nas escolas. 
 
Art. 2º: As hortas nas escolas deverão ser utilizadas como ferramenta pedagógica, 
integrando conteúdos curriculares relacionados à agricultura, nutrição, meio ambiente e 
sustentabilidade. 
 
Art. 3º: As escolas deverão promover atividades práticas relacionadas à manutenção 
e cultivo das hortas, envolvendo os alunos em todo o processo, desde o plantio até a colheita. 
 
Art. 4º: Os alimentos produzidos nas hortas poderão ser utilizados na merenda escolar, 
promovendo a alimentação saudável e incentivando o consumo de alimentos orgânicos.

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Art. 5º: A implantação e manutenção do Programa poderá contar com a participação 
de pais, professores e demais membros da comunidade escolar, fortalecendo o vínculo entre a 
escola e a comunidade. 
 
Art. 6º: O Executivo Municipal, através de seu órgão competente, deverá promover a 
capacitação dos professores para o desenvolvimento de atividades pedagógicas relacionadas 
às hortas e técnicas agrícolas. 
 
Art. 7º: O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com órgãos públicos, 
instituições de ensino ou com a iniciativa privada objetivando a viabilização da implantação 
de hortas para fins pedagógicos. 
 
Art. 8°: O Programa será implementado pelo município dentro de calendário a ser 
formado e dentro de suas possibilidades. 
 
Art. 9°: Revogam-se as disposições em contrário.  
 
Art. 10º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Câmara de Vereadores, 10 de abril de 2024. 
 
 
Rejane Ahlert Eggers 
Vereadora da Bancada do PT 
 
 
 
 
 
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Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 01/2024, de 10 de abril de 
2024.  
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
 
Considerando a importância da conscientização ambiental e da prática de hábitos saudáveis 
desde a infância, apresento este projeto de lei que tem como objetivo incentivar a implantação de 
hortas e o ensino de técnicas agrícolas nas escolas municipais, através do Programa ?hortas 
pedagógicas?. 
A implantação de hortas nas escolas municipais traz inúmeros benefícios, como a educação 
ambiental, o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis, a conscientização sobre a importância da 
agricultura e o desenvolvimento de habilidades práticas nos alunos. Além disso, as hortas 
proporcionam um ambiente de aprendizado interativo e colaborativo, favorecendo o trabalho em 
equipe e o senso de responsabilidade. 
Portanto, acredito que este projeto de lei contribuirá para a formação integral dos alunos e 
para a construção de uma sociedade mais consciente e sustentável. Espero contar com o apoio de 
todos os vereadores para a aprovação desta proposta. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
Rejane Ahlert Eggers 
Vereadora da Bancada do PT