ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
O
ProjetodeLein.º151,de16dedezembrode2025.
FIXAOVALORDOPADRÃODE
REFERÊNCIASALARIALPARA2026EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1°ÉfixadooValorPadrãodeReferênciaSalarial-V.P.R.S.
dosservidoresmunicipais,apartirdodia1ºdejaneirode2026em
R$1.390,20(ummiltrezentosenoventareaiscomvintecentavos)equivalentea
umpercentualdeaumentode5,5%(cincovirgulacincoporcento)sobreo
V.P.R.S.anterior.
Art.2ºEstepercentualdeaumentoseráextensivoaoscontratos
temporários,estagiáriosetodososservidoresdoQuadrodePessoaldo
ExecutivoMunicipal.
Art.3ºEstaleientraráemvigornadatadesuapublicação,com
efeitosapartirde1ºdejaneirode2026.
GabinetedoPrefeitoMunicipal,16dedezembrode2025.
CesarJulianoBloemker
Prefeito
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretáriadeAdministração,PlanejamentoeFinanças

ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
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CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
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O
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº151/2025
Westfália,16dedezembrode2025.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OPadrãoBásicodeReferênciaSalarialdosservidoresmunicipais
deWestfáliaencontra-seatualmentefixadoemR$1.317,73(ummiltrezentose
dezessetereaisesetentaetrêscentavos).ConsiderandoavariaçãodaUPF/RS
?índiceoficialadotadopelaAdministraçãoMunicipal?,bemcomoaanálise
dadisponibilidadeorçamentáriaefinanceiradoMunicípio,odiálogomantido
comoSindicatodosMunicipáriosdeWestfáliaeaobservânciaàsdisposições
daLeideResponsabilidadeFiscal,verificou-seapossibilidadedeconcederum
reajustede5,5%(cincovírgulacincoporcento).
Comtalatualização,ovalordoPadrãodeReferênciaSalarial
passaráparaR$1.390,20(ummiltrezentosenoventareaisevintecentavos),
comvigênciaapartirde1ºdejaneirode2026.
Oreferidopercentualdereajusteseráestendidoaoscontratos
temporários,estagiárioseatodososservidoresintegrantesdoQuadrode
PessoaldoPoderExecutivoMunicipal.
Atenciosamente,
CesarJulianoBloemker
Prefeito
Sr.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.