O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Lein°2320,de05dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$285.000,00(DUZENTOSEOITENTAECINCO
MILREAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementaresnovalordeR$285.000,00(duzentoseoitentaecincomilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
15.451.0058.1020ObrasnoGinásioMunicipal
4.4.9.0.51.00.000000ObraseInstalações(1074)	R$146.214,79
4.4.9.0.51.00.000000ObraseInstalações	R$138.785,21
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadososuperavitfinanceiroapuradoem2025naFR500?
RecursosnãovinculadosdeImpostosnovalordeR$146.214,79enovalorde
R$138.785,21referenteaauxílioseConvêniorealizadocomoGoverno.
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05dejunhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças