O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2240,de07denovembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIAL,INCLUIR
META NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,Estado
doRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeusanciono
epromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciode
2025,Leinº2.079,de17desetembrode2024,aseguintemeta:
Art2ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionaisespeciais
novalordeR$1.816,04(Ummil,oitocentosedezesseisreaisequatrocentavos),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.609.0078.0005?Transf.DeRecursosaConsórcios?ContratodeRateio
3.3.71.70.00.000000RateiopelaParticipaçãoemConsórcio R$1.816,04
TOTAL:	R$1.816,04
Art.3ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,serão
utilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
18.541.0063.2028?ManutençãoFundoMeioAmbiente
ÓRGÃO:06-SecretariaMun.Agriculturae
MeioAmbiente
UNIDADE:01?SecretariadeAgriculturaeMeio
Ambiente
Função:20-Agricultura
Subfunção:609?DefesaAgropecuária
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0078?Desenvolvimentoda
Agricultura
0005?Transf.De
Recursosa
Consórcio?
ContratodeRateio
Adesãoao
Programa
1	1.816,04 0,00 1.816,04

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídicaR$1.816,04
Art.4ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07denovembrode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças