O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº096,de19deagostode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIAL,INCLUIR
METANOPLANOPLURIANUALENALEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaincluídametanoPlanoPlurianualparaoperíodode2022-
2025,LeiMunicipalnº1685de20dejulhode2021,oseguinteprograma:
Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciode
2025,Leinº2.079,de17desetembrode2024,aseguintemeta:
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
especiaisnovalordeR$120.000,00(centoevintemilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
ÓRGÃO:07-SecretariaMun.Obras,
ViaçãoeInterior
UNIDADE:01?SecretariaMun.Obras,Viaçãoe
Interior
Função:26-Transporte
Subfunção:782?TransporteRodoviário
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0099?InfraestruturaViária
1072?Ampliação
PonteBennoGrave
Ponte
Ampliada
41,60M² 120.000,00 -- 120.000,00
ÓRGÃO:07-SecretariaMun.Obras,
ViaçãoeInterior
UNIDADE:01?SecretariaMun.Obras,Viaçãoe
Interior
Função:26-Transporte
Subfunção:782?TransporteRodoviário
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0099?InfraestruturaViária
1072?Ampliação
PonteBennoGrave
Ponte
Ampliada
41,6M² 120.000,00 -- 120.000,00

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PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.1072?AmpliaçãoPonteBennoGrave
4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações	R$120.000,00
TOTAL:	R$120.000,00
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode2024,
naFR711?DemaisTransferênciasObrigatóriasnãoDecorrentesdeRepartições
deReceitas.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19deagostode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

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RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº096/2025	Westfália,19deagostode2025.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OProjetodeLeioraemcomentotemcomopremissaalocar
corretamenteasrubricasorçamentárias,adequando-asàsnecessidadesdoPoder
Executivotendoemvistaanecessidadeparaummaioraportederecursos,aos
quaispossuidireitonaformadaConstituiçãoFederal,cujanecessidadedecorreem
facedoaumentodedespesasinicialmentenãoprevistas.
ALeiFederalnº4.320/64quedisciplinaamatériarelativaà
aberturadecréditosadicionaisestabeleceNormasGeraisdeDiretoFinanceiropara
elaboraçãoecontroledosorçamentosebalançosdosMunicípios.Assim,oscréditos
adicionaisestãoprevistosnoartigo41doreferidodiplomalegal,quenoincisoII
prevêquesãodestinadosadespesasparaasquaisnãohajadotaçãoorçamentária
específica.
Assim,seránecessárioaaberturadecréditoadicionalespecial
paraimplementaraexpansãodapontenaRuaBennoGrave,poistrata-sedeuma
obrafundamentalparagarantirasegurançaeacessibilidadedetodososque
utilizamareferidavia.
Aestruturaatual,temacalçadadepasseioprojetadapara
dentrodapistaderolagem,fazendocomqueapistaemcimadaponteestejamais
estreita,eporconsequência,nãoatendeàdemandacrescentedepedestres,
ciclistaseveículos,criandoumriscoconstantedeacidentes.Alémdisso,dificultao
tráfegoemmãoduplaeimpedeapassagemdeveículosmaiores,comoônibuse
caminhões,oqueimpactadiretamenteamobilidadeurbanaeaeficiênciado
transportepúblico.
Aampliaçãodacalçadadepasseioemcimadaponte,em
sentidoopostodapistaderolagem,proporcionaumambientemaisseguroparaos
usuários.Anovaestrutura,tambémiráacomodarofluxodeveículosdeformamais
fluida,sendouminvestimentocrucialnainfraestruturalocal,melhorandoaqualidade
devidaeobem-estardosmoradores.
Sendooquetínhamosparaomomento,colocamo-nosa
disposiçãoparamaioresinformaçõesesolicitamosaanáliseeaprovaçãodo
presenteprojeto.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sra.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.