ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 
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 O 
Lei nº 2035, de 13 de março de 2024. 
 
ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA A 
O LANÇAMENTO DO LIVRO ?OS TRÊS 
SAPINHOS?E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                            
 
 JOACIR ANTÔNIO DOCENA , Prefeito Municipal de 
Westfália, Estado do Rio Grande do Sul, 
 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  Art. 1º Fica estabelecido o valor de  R$ 5.000,00(cinco mil 
reais)  para o patrocínio do lançamento do Livro ?Os Três Sapinhos? pela Associação 
Cultural Westfaliana, inscrita no CNPJ 05.076.352/0001-44, com sede  em Westfália.  
               Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o 
repasse de R$ 5.000,00(cinco mil reais) para a Associação Cultural Westfaliana, por 
meio de contrato de patrocínio, visando o lançamento do Livro ?Os  Três Sapinhos? com 
a  impressão de 450(quatrocentos e cinquenta) unidades.  
             Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse 
condicionado à assinatura de contrato de patrocínio de acordo com a legislação, que 
definirá a contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing 
de divulgação do Município de Westfália e de políticas públicas relacionadas a cultura e 
ao incentivo e disseminação da Língua Westfaliana Brasileira.   
                        Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos 
Adicionais para atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos 
recursos previstos na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e 
Desporto. 
                                       Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
                                GABINETE DO PREFEITO , em 13 de março de 2024. 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças