O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2323,de05dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAINCLUIR
METANOPPA-PLANOPLURIANUAL-
QUADRIÊNIO 2026/2029,NA LEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaincluídanoPlanoPlurianual2026/2029,Leinº2.186,de18
dejulhode2025,aseguintemeta:
Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparao
exercíciode2026,Leinº2215,de19desetembrode2025,aseguintemeta:
ÓRGÃO:07-SecretariaMun.Obras,
ViaçãoeInterior
UNIDADE:01?Sec.MunicipaldeObras,Viaçãoe
Interior
Função:26?
Transporte
Subfunção:782?TransporteRodoviário
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
Unidadede
Medida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
PrópriosTerceiros Total
0099?Infraestrutura
Viária
1016?Construção
dePonteseEstivas
Ponte
construída
1 0,00893.241,38 893.241,38
ÓRGÃO:07-SecretariaMunic.Obras,
ViaçãoeInterior
UNIDADE:01?Sec.MunicipaldeObras,Viaçãoe
Interior
Função:26?Transporte
Subfunção:782?TransporteRodoviário
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
Unidade
de
Medida/
Meta
Física
FontedeRecursosemR$
Próprios
Terceiros Total
0099?InfraestruturaViária1016?Construção
Ponte
construída
1 0,00893.241,38893.241,38

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
especiaisnovalordeR$893.241,38(oitocentosenoventaetrêsmil,duzentose
quarentaeumreaisetrintaeoitocentavos),classificadossobaseguintedotação
orçamentária:
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.1016?ConstruçãodePonteseEstivas
4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações	R$893.241,38
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima
serãoutilizadosorecursodeAuxílioseConvêniosrealizadoscomoGoverno
Estadual,FR701?OutrasTransferênciasdeConvêniosouInstrumentos
CongêneresdosEstados.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05dejunhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças
deponteseEstivas