ESTADODORIOGRANDEDOSUL
CÂMARADEVEREADORESDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE(0xx51)37624553
E-mail:legislativo@westfalia.rs.gov.br
1
O
INDICAÇÃO10/2026
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OVereadorGilbertoPott,nousodesuasatribuiçõeslegaisquelheconferemaLeiOrgânica
eoRegimentoInterno,propõeaseguinteIndicaçãoaoPoderExecutivo:
INDICAÇÃO
IndicaaoPoderExecutivoMunicipalque,pormeiodosórgãoscompetentes,disponibilize
gratuitamenteaosmunícipesinteressadosacapacitaçãonecessáriaparaatenderàsnormas
contidasnaNR-31,noqueserefereaousodeagrotóxicos,aditivos,adjuvanteseprodutosafins.
Justificativa:ApresenteindicaçãotemcomoobjetivosugeriraoPoderExecutivoMunicipalque
proporcioneaosinteressadosoacessogratuitoaocursoreferenteàNormaRegulamentadoranº
31(NR-31),especialmentenoquetratadousosegurodeagrotóxicoseprodutoscorrelatos.
Aofertadessacapacitaçãogratuitademonstracompromissoinstitucionalcomodesenvolvimento
sustentável,avalorizaçãodotrabalhadorruraleadisseminaçãodeboaspráticasagrícolas,
alinhando-seaosprincípiosdeproteçãoàvida,àsaúdeeaomeioambiente.
Aodisponibilizaressacapacitaçãosemcustos,amplia-seoacessoàinformaçãoeao
conhecimentotécnico,especialmenteparapequenosprodutoresetrabalhadoresruraisque,muitas
vezes,nãopossuemrecursosfinanceirosparainvestiremtreinamentos.Issocontribui
diretamenteparaareduçãodepráticasinadequadasnomanuseio,armazenamentoeaplicaçãode
produtosquímicos,minimizandoimpactosàsaúdehumanaeaomeioambiente.
Destaca-se,ainda,queosetorprodutivoruralrepresentaparcelasignificativadaeconomiado
MunicípiodeWestfália,correspondendoamaisde60%desuabaseeconômica,oquereforçaa
importânciadeinvestimentosemqualificaçãoesegurançanotrabalhonocampo.
Diantedoexposto,solicita-seaatençãodoPoderExecutivoparaaimplementaçãodapresente
proposta.
Westfália,16deabrilde2026
GilbertoPott
Vereador