1 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893-000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2025 Senhor presidente, senhores(as) vereadores(as), A Câmara de Vereadores de Westfália, por meio do vereador Evandro Ahlert (PSDB) e dos(as) vereadores(as) signatários abaixo, vem, na forma regimental, apresentar esta MOÇÃO DE REPÚDIO à implementação do sistema de pedágio Free Flow nas rodovias que cortam o Vale do Taquari, conforme proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nosso compromisso sempre foi e será com o progresso do município e, principalmente, com o povo westfaliano, que luta e trabalha incansavelmente para garantir qualidade de vida, dignidade, saúde e bem-estar para todos. Não é o momento de impor mais custos à população, encarecendo o deslocamento e afetando a atividade produtiva de uma região já tão impactada pela recente crise climática que assolou o Estado, especialmente o Vale do Taquari. Por isso, repudiamos a intenção do Governo do Estado de implantar pórticos de cobrança em diversos pontos das rodovias que compreendem nossa região. Tal medida prejudicará gravemente o escoamento da produção agrícola e industrial, além de onerar trabalhadores, estudantes e empresários que dependem dessas vias diariamente. Além disso, destacamos os seguintes pontos: ? Impacto econômico: O sistema Free Flow impõe custos adicionais à população local, afetando diretamente o custo de vida e a competitividade da região. ? Falta de diálogo: A decisão de instalar os pedágios foi tomada sem um amplo debate com a sociedade e lideranças regionais, ignorando as reais necessidades da população. 2 ? Arrecadação sem retorno adequado: Historicamente, a receita gerada por pedágios nem sempre se traduz em melhorias proporcionais na infraestrutura e segurança das rodovias. ? Modelo de concessão questionável: O formato proposto pode resultar em distorções tarifárias e dificultar o acesso a descontos justos para moradores e empresas que utilizam as vias com frequência. Ainda temos a convicção de que o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, com sua sensibilidade e sensatez política, reconsiderará essa decisão, revendo qualquer iniciativa de cobrança pelo trânsito nas rodovias de nossa região. Na condição de representantes legítimos do povo, manifestamos nossa veemente oposição à implementação do pedágio Free Flow e solicitamos que o Governo do Estado reavalie essa medida, garantindo que qualquer decisão seja tomada com transparência e participação popular. Por fim, encaminhamos esta moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Logística e Transportes e às lideranças políticas da região, para que se posicionem contra essa medida e defendam os interesses da população. Câmara de Vereadores de Westfália, 17 de março de 2025. Atenciosamente, _____________________________ Evandro Ahlert VEREADOR PSDB 3 VEREADORES SIGNATÁRIOS À MOÇÃO DE REPÚDIO 01/2025 __________________________ __________________________ ________________________ Alexandre Grana (PP) Anelise Grimm Horst (MDB) Carlos Möllmann (PP) ________________________ ________________________ ___________________________ Diego Antônio Radavelli (PP) Gilberto Pott (MDB) Renato Gaspar Herbert (PSDB) _______________________________ ______________________________ Sidimar Lindemann (PSDB) Valério da Fonseca (MDB)