ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O ATA Nº 02/2021 ? Ordinária No dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu-se em Sessão Ordinária os seguintes Vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, René Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Carlos Möllmann para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária 01/2021, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. USO DA PALAVRA: Carlos Möllmann- Inicialmente saudou a todos. Queria agradecer as pessoas que confiaram em mim, 117 (cento e dezessete) votos que eu fiz, minha família que me apoiou em toda caminhada e agradecer a todas pessoas que me receberam nas casas. E estamos aí, na caminhada agora, e daí que eu fui cobrado muito assim, tipo Praça da Amizade, pessoal, colegas vereadores já comentaram na outra Sessão, então estão me cobrando também né, para dar uma olhada nos brinquedos, que estão estragados. Na linha Frank também me cobraram muito para fazer uma rua lateral assim, um ac esso para caminhar, e toda Frank ali no salão no caso, para baixo ali. E tipo iluminação também o pessoal está me cobrando muito, então tem várias lâmpadas ligadas de dia, de noite tem algumas que não ligam né. Até acharia que de repente a Prefeitura poderia ver para colocar tipo um Whatssap para o pessoal, tipo mandar então onde que as lâmpadas estão né, os pontos né, para não ter que estar correndo sempre né. Uma ideia né, não sei o que vocês acham, colegas vereadores. E nós estamos com bastante problemas, tipo agro indústrias, muita gente quer abrir agro indústria e não estão conseguindo, anos né, então estamos aí né, ver o que nós podemos fazer, aprovar isso e ver o que nós conseguimos fazer. Seria isso então e agradecer a todos vocês. Muito obrigado. Finalizou. Simone Aline Tischer Landmeier- Inicialmente saudou a todos. Primeiramente quero agradecer a todos a oportunidade que eu tenho de estar aqui hoje. Agradecer a confiança que os munícipes depositaram em mim, e dizer que eu quero prestar um bom trabalho e não quero decepcionar. Então essa semana é uma semana muito especial aqui no nosso município, porque nós estamos retomando o ensino presencial nas nossas escolas municipais. Então eu sei que é um momento difícil, eu sei que não é fácil voltar, porque todos os protocolos sanitários precisam ser adequados e também mantidos. Então as escolas todas foram adequadas e a Secretaria da Educação fez um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O bom trabalho, eu acho que a gente tem que reconhecer que eles fizeram um esforço. Tanto é que todas as nossas crianças puderam retornar, então eles conseguiram colocar todas as crianças assim, todos os dias conseguem frequentar, não é de forma escalonada não, é todo o dia, como era antes, seguindo claro, todos os protocolos. Claro que a gente também tem que agradecer as famílias, porque essas crianças hoje vão de máscara, elas vão orientadas de casa também, então esse elo família escola tem que se tornar cada dia mais forte, e eu vejo que isso está acontecendo. Então eu quero assim deixar aqui um muito obrigado a Secretaria, as escolas e as famílias também. Outra coisa que eu quero falar aqui hoje, é sobre a implantação do Sistema de Inspeção Municipal, o SIM. Na verdade, no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2017 (dois mil e dezessete) passou nesta casa um Projeto de Lei, Projeto de Lei número 48 que cria o serviço de inspeção municipal e dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Westfália e dá outras providências. A Lei foi criada, é a Lei número 1402 de 30 (trinta) de junho de 2017 (dois mil e dezessete). Então hoje a nossa realidade é a seguinte, existem pessoas, empreendedores, que estão querendo se adequar, que estão querendo abrir uma agro indústria né, e para isso acontecer o município precisa oferecer a ferramenta que eles precisam, que é o SIM. No primeiro momento é o SIM para eles poderem comercializar o seu produto aqui no nosso município. E pelo que consta em 2017 (dois mil e dezessete), a Lei já existe, então na verdade o SIM tem tudo para acontecer, só tem que fazer funcionar. Então eu peço para a Administração, que eles providenciem o que for necessário, talvez a contratação de algum veterinário ou algum técnico que tenha competência para isso né, para fazer funcionar. Porque tem pessoas que estão pedindo, essas pessoas estão esperando para se adequar e vender os seus produtos rotulados, dando garantia de qualidade do produto, e esse rótulo garante que o processo está de acordo com os processos sanitários de industrialização. Então eu penso assim, temos que criar oportunidade e trazer a solução para essas pequenas propriedades, porque aqui todos nós sabemos o quanto tá difícil e o quanto o agro representa no nosso município. A maior parte da nossa arrecadação vem do agro. Então eu penso assim, temos que viabilizar essas pequenas propriedades, muitas vezes com uma agro indústria a gente consegue agregar valor ao produto e também conseguir vender ele né, nos mercados e em qualquer comércio. Assim que o SIM estiver funcionando eu sugiro que o município de mais um passo, migre para o SUSAF, que é o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte, que já está regulamentado pelo Decreto Estadual 49350, de junho de 2002 (dois mil e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O dois), que permite o comércio em todo Estado. Então, o município faz a inspeção, que não é nada muito grande, assim, é uma coisa mais simples e depois quando migra para o SUSAF, estará ligado como se fosse uma fiscalização estadual. Claro, ela continua sendo municipal, mas o comércio se torna em todo Estado, porque fica difícil a agroindústria só vender aqui no nosso município, porque ainda é muito pequeno, não comporta. Então a gente tem que ver esse mercado para todo Estado e essa minha indicação. Obrigada. Finalizou. Tais Pott Rückert- Inicialmente saudou a todos. Primeiramente quero ressaltar aqui a minha alegria ao retorno as aulas então, aos poucos a gente vai voltando a nossa rotina, nos adaptando e tomando as medidas necessárias. Desejo também um ótimo ano letivo a todos os alunos e professores. Gostaria de comentar que alguns lojistas me procuraram ainda em época de campanha pedindo a ajuda, auxílio, incentivo da Prefeitura perante o comércio local. Em cidades vizinhas, as prefeituras têm/realizam feiras com apoio da CIC, eu queria, minha indicação então talvez, depois que a pandemia passar, que a questão do COVID se resolver, que a Administração de Westfália, junto com a CIC, pudesse proporcionar algum evento, alguma feira, alguma promoção, valorizando o comércio aqui da nossa região né. E para encerrar então, queria ver também sobre a possibilidade de serem colocadas lixeiras aqui na Vila, na cidade. Porque muitos moradores colocam o saco do lixo pendurado na cerca, ou pendurado no poste e acaba, quando tem vento, acaba caindo, acaba abrindo a sacola, voando lixo por toda rua, se não vem alguns animais, puxam para fora, cachorro ou coisa assim, rasga toda sacola e quando vê está jogado aí e não é recolhido e fica do jeito que está. Então essa é outra indicação minha. Isso aí, obrigado. Finalizou. Valério Da Fonseca- Inicialmente saudou a todos. Tenho um pedido, dois pedidos, dois pedidos de asfalto. Um é na Paissandu fundos, que já foi pedido por mim aqui duas vezes e nesse mandato aqui, até 2024 ( dois mil e vinte e quatro) eu espero que Paissandu fundos tenha seu asfalto. É um trecho muito necessário lá, porque até 2024 (dois mil e vinte e quatro), vai fazer 24 (vinte e quatro) anos, então eu acredito que lá vai ter que ser feito um trecho de asfalto. Paissandu fundos, merecido. Outro trecho de asfalto, na época que era o Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, hoje em memória, ele me deu uma emenda de 100.000 (cem mil), foi feito aquele asfalto aqui na Paissandu, que entra na escola até depois da propriedade de Helmuth Ahlert, todo mundo conhece ali. E aquele pessoal dali, que mora ali, são vinte 20 (vinte) famílias, ali na escola para dentro, em direção ao Guarani. São vinte 20 (vinte) famílias que estão comendo poeira, vinte 20 (vinte) anos. Então já foi medido uma vez ali, já foi medido e depois não sei o que houve no meio que não foi feito aquele asfalto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O Eu estou entrando em contato com o Deputado, meu Deputado que eu apoiei em duas eleições, que é o Giovani Feltes, já falei com o assessor dele ontem, tem que vir aí agora pegar algumas papelamas e mandar para ele, para ver se vou conseguir uma emenda. Jucimar sabe, eu já falei uma vez aqui do asfalto né, e se eu consigo uma emenda, para ver se nestes 4 (quatro) anos aquele asfalto ali sai. Ali na escola para dentro. Como já falei a pouco, são 20 (vinte) famílias e tem muita gente que mora bem na beira da estrada. A coisa mais horrível, vocês sabem também, é quando tu mora bem na beira da estrada e aquela poeira que vem né. Então vamos fazer ponto positivo, que eu consiga essa emenda do Giovani e vamos ver o que a Prefeitura vai ter que botar em cima. Isso aí. Finalizou. Evanir Roberto Baller ? Inicialmente saudou a todos. Quero hoje comentar sobre um assunto que muitas pessoas aqui no município me procuraram, referente ao IPTU. Então está havendo uma dúvida com relação ao reajuste, e nós temos uma Lei aqui no município, que fala sobre o sistema tributário do município, que é a Lei 1413 e lá no artigo 65 (sessenta e cinco) fala que o reajuste do IPTU é com base na unidade padrão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, então está ali na Lei. Eu fui procurado por alguns munícipes, dizendo que o reajuste para mim em uma propriedade foi mais de 4% (quatro por centro), outra foi 10% (dez por cento). Eu já entrei até em contato com o Prefeito, conversei com ele, e o reajuste na realidade foi com base na unidade padrão do Estado do Rio Grande do Sul, ou seja, teve um reajuste de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento). Então essas pessoas que me procuraram, se de verdade houver alguma, algum reajuste a mais, a Administração se colocou a disposição para eles virem conversar e solucionar se realmente houve algum erro, um equívoco com relação a estes reajustes. Outra questão também que eu quero comentar, que os colegas já falaram aqui, que também me agradou muito é a questão do retorno as aulas presenciais. Embora hoje nós não tenhamos uma realidade bem convicta ainda sobre o controle eficaz da pandemia com as vacinas que estão surgindo né, e eu acho importante o retorno as aulas né, a colega Simone falou também, as famílias também são fundamentais neste trabalho né, no sentido de orientar os filhos em casa, usar máscara, usar o álcool em gel né, porque eu acho importante o convívio e o aprendizado em sala de aula. Este aprendizado via internet não é tão eficiente. Então nós hoje com estes desafios e as novas metodologias temos que seguir os cuidados e protocolos, e a gente vê né, que até os colegas já mencionaram, parabenizar a Secretária da Educação que fez esse belo trabalho, divulgou na mídia né, tiveram reuniões com os professores. E esse engajamento de professores, escola e pais é fundamental. Também um outro assunto que eu queria comentar é referente a questão aqui da rua principal, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O temos faixas de pedestres, mas algumas delas já não apresentam mais visibilidade e estes dias até, um senhor quase foi atropelado. Daí o motorista disse assim: Tá, mas a faixa não está bem sinalizada, né. Então teria que dar uma retocada, a gente sabe que embora tenham faixas de pedestres, nós temos algumas pessoas que infelizmente não respeitam quando a pessoa quer atravessar a rua na faixa, não tem essa educação né. Então seria isso aí meu ponderamento aí, muito obrigado. Finalizou. Projeto de Lei nº 05 do Poder Executivo, de 18 de fevereiro de 2021 ( em regime de urgência): autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 04 do Poder Executivo, de 12 de fevereiro de 2021: institui o pacote agrícola 2021 autoriza o município a subsidiar a compra de semente de forrageiras, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. Renato Gaspar Herbert Jucimar Oneide Docena Presidente Secretário