O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº078,de15dejulhode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$66.000,00(SESSENTAE
SEISMILREAIS)PARAAREALIZAÇÃODA
FEIRADOLIVRO,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$66.000,00(sessentaeseismilreais)paraarealizaçãodaFeiradoLivro,arealizar-
senosdias09e10deoutubrode2025.
ParágrafoÚnico:Asdespesasdequetrataocaputdesteartigodestinam-se
acobrirgastoscompeçasteatrais,palestras,premiações,sonorização,iluminaçãoe
demaisdespesasafinsdaFeiradoLivro.
Art.2ºArealizaçãodasdespesasautorizadaspelapresenteLei,observarão
asdisposiçõesdaLei14.133/2021.
Art.3ºParaacoberturadasdespesasdecorrentesdestaLeiserãoutilizados
recursosdaSecretariadeEducação,Cultura,TurismoeDesportodoOrçamentoAnual
de2025.
Art.4ºEstaLeientraraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15dejulhode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

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Mensagemjustificativaao
Projetodeleinº078/2025	Westfália,15dejulhode2025.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EstamosencaminhandoProjetodeLeiqueautorizao
pagamentodasdespesasreferentesàrealizaçãodaFeiradoLivro,queocorrerános
dias09e10deoutubrode2025,naCasadaOASE.Aprogramaçãodoeventoé
especialmentevoltadaaosalunosdarededeensinofundamental,comfocono
incentivoàleitura,nodesenvolvimentodopensamentocríticoenavalorizaçãoda
cultura.
AFeiradoLivrorepresentaumaaçãoestratégicada
SecretariadaEducaçãonofortalecimentodaspolíticaspúblicasvoltadasàformaçãode
leitoresdesdeosprimeirosanosescolares.Trata-sedeumaoportunidadericae
transformadora,queproporcionaaosestudantesocontatodiretocomobrasliteráriase
comseusautores,promovendonãoapenasointeressepelaleitura,mastambémo
entendimentosobreoprocessocriativodaescrita.
Entreasatividadesprogramadasestãoconcursosculturais?
comocriaçãodelogotipo,paródiaseoratória?queestimulamaexpressãoartísticaeo
protagonismodosalunos.Alémdisso,oeventocontarácomapresentaçõesteatrais,
planetárioitinerante,comercializaçãodelivrosapreçosacessíveis,contaçãode
históriasediversasoutrasatraçõesqueampliamorepertórioculturaleeducacionaldos
participantes.Alémdisso,destaca-sequehaveráaaquisiçãode1livroporaluno,
previamenteselecionadopelosprofessoresdarede.
Diantedaimportânciadapropostaparaapromoçãoda
equidadenoacessoàculturaecontribuirdiretamenteparaaformaçãointegraldas
criançaseadolescentesdanossarededeensino,solicitamosaapreciaçãoe
aprovaçãodesteprojetodelei.
Atenciosamente,
Sr.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores

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