ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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 O 
Lei nº 2020, de 19 de dezembro de 2023. 
 
 
ALTERA O VALOR DO VA LE-ALIMENTAÇÃO NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRA ÇÃO DIRETA DO 
MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA. 
 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCEN A, Prefeito Municipal de Westfália, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
 Art 1º Fica alterado o valor do vale-alimentação instituído pela Lei 1.756 
de 13 de janeiro de 2022, para 594,00(quinhentos e noventa e quatro reais) mensais. 
 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. 
 
 
  GABINETE DO PREFEITO, 19 de dezembro de 2023. 
 
 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
PREFEITO DE WESTFÁLIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Eliane Dolores Giebmeier