ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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 O 
Lei nº 2026, de 20 de fevereiro de 2024. 
 
 
ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA A 
PARTICIPAÇÃO DO ESPORTE CLUBE 
JUVENTUDE NO  2º INTERMUNICIPAL SICREDI 
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           
 
 JOACIR ANTÔNIO DOCENA , Prefeito Municipal de Westfália, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 5.400,00(cinco mil e 
quatrocentos reais) para o patrocínio  da participação do Esporte Clube Juventude, 
regularmente inscrito no CNPJ 87.246.393/0001-04, com sede na Linha Berlim, neste 
Município para participação no 2º  Intermunicipal  Sicredi 2024. 
 
             Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de 
R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) para o Esporte Clube Juventude, por meio 
de contrato de patrocínio, visando a participação no Campeonato de futebol amador 
acima mencionado.    
          Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à 
assinatura de contrato de patrocínio de acordo com a legislação, que definirá a 
contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de 
divulgação do Município de Westfália e de políticas públicas relacionadas ao esporte, 
além das ações de incentivo da participação dos jovens atletas locais na categoria 
aspirantes no futebol amador. 
  Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
 
        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20  de fevereiro de 2024. 
 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCENA, 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças