PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
DATA: 
15/08/2022 
Presidente: Renato Gaspar Herbert ? PT 
Vice-Presidente: Simone Tischer Landmeier ? PP 
Relatora: Anelise Grimm Horst ? MDB 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
77/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Dispõe sobre o cumprimento 
digital de ato processual 
administrativo e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
78/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
79/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
80/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos suplementares no 
valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) e dá 
outras providências 
Votação 
Projeto de Lei 
81/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos suplementares no 
valor de R$ 85.300,00 (oitenta e 
cinco mil e trezentos reais) e dá 
outras providências 
Votação 
Projeto de Lei 
82/2022 ? Poder 
Legislativo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo 
a  efetuar despesas de até 
R$ 30.550,00 para a realização 
da XIII Feira Municipal do 
Conhecimento, e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
15/08/2022 
Presidente: Jucimar Oneide Docena ? PDT 
Vice-Presidente: Evanir Roberto Baller ? PP 
Relator: Renato Gaspar Herbert? PT 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
77/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Dispõe sobre o cumprimento 
digital de ato processual 
administrativo e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
78/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
79/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
80/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos suplementares no 
valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) e dá 
outras providências 
Votação 
Projeto de Lei 
81/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos suplementares no 
valor de R$ 85.300,00 (oitenta e 
cinco mil e trezentos reais) e dá 
outras providências 
Votação 
Projeto de Lei 
82/2022 ? Poder 
Legislativo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo 
a  efetuar despesas de até 
R$ 30.550,00 para a realização 
da XIII Feira Municipal do 
Conhecimento, e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
DATA: 
15/08/2022 
Presidente: Anelise Grimm Horst ? MDB 
Vice-Presidente: Carlos Mollmann ? PP 
Relator: Jucimar Oneide Docena ? PDT 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
77/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Dispõe sobre o cumprimento 
digital de ato processual 
administrativo e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
78/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
79/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
80/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos suplementares no 
valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) e dá 
outras providências 
Votação 
Projeto de Lei 
81/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos suplementares no 
valor de R$ 85.300,00 (oitenta e 
cinco mil e trezentos reais) e dá 
outras providências 
Votação 
Projeto de Lei 
82/2022 ? Poder 
Legislativo 
Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo 
a  efetuar despesas de até 
R$ 30.550,00 para a realização 
da XIII Feira Municipal do 
Conhecimento, e dá outras 
providências. 
Votação