O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Lein.º2157,de22deabrilde2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOACONTRATAR
PROFESSORESEMCARÁTERTEMPORÁRIOEDE
EXCEPCIONALINTERESSEPÚBLICOEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitoMunicipaldeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacontratar,emcaráter
temporárioeporexcepcionalinteressepúblico,01(um)professordeMúsicae01
(um)professordeCiências,comcargahoráriadeaté40(quarenta)horassemanais.
Parágrafoúnico.Ascontrataçõesdequetrataocaputdestinam-seaoatendimento
denecessidadetemporáriaeemergencial,decorrentedaexoneraçãoedo
falecimentodeprofessoresefetivos.
Art.2ºAcontrataçãodequetrataoartigo1ºdar-se-áduranteoano
letivode2025,podendoserprorrogadopormaisumanomediantejustificativa.
Art.3ºAcontrataçãodosprofessores,serárealizadaconformea
classificaçãodoscandidatosemProcessoSeletivoSimplificadoaserrealizado.
Art.4ºAremuneraçãopelacontrataçãodequetrataoartigoanterior
obedeceráaoquadroderemuneraçãodomagistériomunicipal,dequetrataaLei
1.511/2018,ecominscriçãonoSistemaOficialdePrevidência.
Art.5ºAsdespesasdecorrentesdestaLeiserãoatendidaspordotação
orçamentáriaespecíficadaSecretariadeEducação,Cultura,TurismoeDesporto.
Art.6°EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22deabrilde2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças