ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
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 O 
ATA Nº 18/2024 ? Ordinária 
 
No dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes 
vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane 
Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, Rene Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, 
Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo 
de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora Simone Aline 
Tischer Landmeier para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária 
nº 17/2024, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de 
votos. Ainda, foi lida a Ata 01/2024 Extraordinária, que colocada em discussão e 
votação, foi aprovada por unanimidade de votos ORDEM DO DIA: PROJETO DE 
LEI Nº 66/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial, incluir meta no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e 
dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
de votos. PROJETO DE LEI Nº 67/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o 
Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 2.950.000,00(dois milhões, 
novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE DECRETO Nº 
001/2024 DO PODER LEGISLATIVO: acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul favorável à aprovação das contas do senhor Joacir 
Antônio Docena e senhor Clecio Spellmeier, referente ao exercício de 2022. Colocado 
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os 
vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de novembro de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. 
 
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Jucimar Oneide Docena                                                 Rejane Ahlert Eggers 
PRESIDENTE                                                                       SECRETÁRIA