ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 
 O 
Projeto de Lei nº 013, 04 de fevereiro de 2025. 
 
ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA O 
12º ENCONTRO DE TRILHEIROS A SER 
PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO TRILHEIROS 
TATUTRANCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                            
 
 
                             Art. 1º Fica estabelecido o valor de  R$ 8.000,00(oito mil reais)  para o 
patrocínio do 12º Encontro de Trilheiros a ser promovido pela  Associação Trilheiros 
Tatutrancado, regularmente inscrito no CNPJ 53.937.152/0001-81, com sede na Rua 
Emancipação, s/nº no Bairro do Parque em Westfália. 
  
                              Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de 
R$ 8.000,00(oito mil reais) para a Associação Trilheiros Tatutrancado, por meio de termo 
de patrocínio, visando patrocinar o 12º Encontro de Trilheiros.   
  
        Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à 
assinatura de termo de patrocínio, de acordo com a legislação, que definirá a 
contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de 
divulgação do Município de Westfália.  
 
         Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais 
para atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos 
previstos na Lei 4.320/64 na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. 
 
                             Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
 
     Gabinete do Prefeito Municipal, 04  de fevereiro de 2025 
 
 
 
CESAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 
 O 
Mensagem Justificativa ao 
Projeto de Lei nº 013/2025                           Westfália, 04 de fevereiro de  2025 
   
Senhor Presidente e 
                                          Senhores Vereadores: 
 
                                          Estamos encaminhando projeto de lei para a concessão de 
patrocínio no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para o 12º Encontro de Trilheiros em 
Westfália a ser promovido pela Associação Trilheiros Tatutrancado (53.937.152/0001-81) 
com sede na Rua Emancipação, s/nº no Bairro do Parque neste Município. 
 
                               O evento, ocorrerá de nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025 e, 
terá ampla programação para a divulgação do esporte, conforme anexo apresentado no 
Plano de Trabalho da Entidade.  
 
                               Conforme a programação, haverá a participação de 
aproximadamente 600 motoqueiros, difundidos em várias categorias, como trilha Kids, 
trilheiros, motos ou quadriciclos, entre outros. 
                                          Outrossim, entende o Executivo que o incentivo à prática de 
esportes é sadio e de grande estima, destacando os benefícios da pratica esportiva, que 
são particularmente mais significativos quando se trata do público adolescente, 
desempenhando papel fundamental na formação dos valores como disciplina e respeito, 
mas também promovendo a saúde física e emocional, tendo em vista que se trata de 
uma faixa etária em que o sedentarismo tem se tornado preocupante.  
                               
                                          Ressalta-se ainda, que a prática do esporte com trilhas, poderá 
contribuir para a preservação ambiental, pois o ecoturismo é uma forma de manter a 
beleza natural da localidade. Além disso, o turismo sustentável pode impulsionar o 
comércio local, propiciando a socialização e o fortalecimento de laços comunitários. 
                                           Com base no acima exposto solicitamos a aprovação do 
presente projeto, e agradecemos desde já.   
                                           Atenciosamente, 
 
CESAR JULIANO BLOEMKER 
Prefeito Municipal 
Sr. Renato Gaspar Herbert 
MD Presidente de Câmara de Vereadores 
WESTFÁLIA ? RS.