O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº079,de18deagostode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$33.250,00(TRINTAETRÊS
MIL,DUZENTOSECINQUENTAREAIS)PARAA
REALIZAÇÃODAFESTAANUALDAPESSOA
IDOSADEWESTFÁLIA,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$33.250,00(trintaetrêsmil,duzentosecinquentareais)paraarealizaçãodaFesta
AnualdaPessoaIdosadeWestfália,emcomemoraçãoaoDiadaPessoaIdosa.
Parágrafoúnico.Oeventoserárealizadonodia23desetembrode2026,apartirdas
10(dez)horas,nasdependênciasdoGinásioMunicipaldeLinhaPaissandu,em
Westfália.
Art.2ºAsdespesasdequetrataestaLeidestinam-seacobrirgastoscom
almoço,animaçãomusical,transporteedemaisdespesasnecessáriasàrealizaçãoda
FestaAnualdaPessoaIdosade2026.
Art.3ºArealizaçãodasdespesasautorizadasporestaLeiobservaráas
disposiçõesdaLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2021,edemaisnormas
aplicáveis.
Art.4ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrirCréditosAdicionaispara
atenderasdespesasdestaLei,comaclassificaçãoeindicaçãodosrecursosprevistos
naLei4.320/64.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18deagostode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças.

O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº079/2026	Westfália,18deagostode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosparaapreciaçãodessaCâmaraMunicipalo
ProjetodeLeinº079,de18deagostode2026,queautorizaoPoderExecutivoa
efetuardespesasdeatéR$33.250,00(trintaetrêsmil,duzentosecinquentareais)
paraarealizaçãodaFestaAnualdaPessoaIdosadeWestfália.
Ainiciativatemporfinalidadeviabilizararealizaçãodo
evento,programadoparaodia23desetembrode2026,nasdependênciasdoGinásio
MunicipaldeLinhaPaissandu,proporcionandoummomentodeintegração,convivência
evalorizaçãodapopulaçãoidosadoMunicípio.
ArealizaçãodaFestaAnualdaPessoaIdosaconstitui
importanteaçãodecarátersocialecomunitário,contribuindoparaofortalecimentodos
vínculosdeconvivência,paraapromoçãodaparticipaçãosocialeparaavalorização
daspessoasidosas,reconhecendosuaimportâncianaconstruçãodahistóriaedo
desenvolvimentodeWestfália.
Ressalta-sequeaexecuçãodasdespesasobservaráa
legislaçãoaplicável,especialmenteaLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2021,bem
comoasnormasorçamentáriasefinanceirasvigentes.
Diantedarelevânciasocialdainiciativaeconsiderandoa
importânciadeproporcionaràpopulaçãoidosadoMunicípioumespaçodeconvivência,
integraçãoevalorização,submetemosopresenteProjetodeLeiàapreciação,e
permanecemosàdisposiçãoparaesclarecimentosquesefizeremnecessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.