O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2216,de19desetembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$13.170,00(TREZEMIL,
CENTOESETENTAREAIS)PARAA
REALIZAÇÃODODIADAFAMÍLIA,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$13.170,00(trezemil,centoesetentareais)paraarealizaçãodoDiadaFamília,a
realizar-senodia05deoutubrode2025.
ParágrafoÚnico:Asdespesasdequetrataocaputdesteartigo
destinam-seacobrirasdespesascomacontrataçãodaempresaquepromoveráa
realizaçãodoevento.
Art.2ºArealizaçãodasdespesasautorizadaspelapresenteLei,
observarãoasdisposiçõesdaLei14.133/2021.
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrirCréditosAdicionaispara
atenderasdespesasdestaLei,comaclassificaçãoeindicaçãodosrecursosprevistos
naLei4.320/64.
Art.4.ºEstaLeientraraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19desetembrode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças