PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
DATA: 17/04/2025 
LOCAL: Câmara de Vereadores Westfália 
 
PRESIDENTE: Gilberto Pott MDB 
VICE: Carlos Möllmann PP 
RELATOR: Sidimar Lindemann PSDB 
 
1. Abertura da Reunião 
 
2. Ordem do Dia 
 
PROJETOS PARA VOTAÇÃO 
 
PROJETO DE LEI Nº 37/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir 
meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 38/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de 
R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025: altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 1.960/2023 que dispõe sobre 
a composição do Conselho Municipal de Agricultura de Westfália ? COMAWE e dá outras 
providências. 
PROJETO DE LEI Nº 40/2025: autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que 
participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 41/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Westfália, visando colaborar com o esforço da 
Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 42/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Água Linha Schmidt Fundos, visando colaborar com o esforço da 
Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 43/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Central Berlim, visando colaborar com o esforço 
da Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 44/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Berlim Fundos, visando colaborar com o esforço 
da Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 45/2025: autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter 
temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 46/2025: dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal 
de Westfália/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 47/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor 
de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e dá outras providências. 
 
 
 
3. Encerramento

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
 
DATA: 17/04/2025 
LOCAL: Câmara de Vereadores Westfália 
PRESIDENTE: Sidimar Lindemann PSDB 
VICE: Alexandre Grana PP 
RELATORA: Anelise Grimm Horst MDB 
 
1. Abertura da Reunião 
 
2. Ordem do Dia 
 
PROJETOS PARA VOTAÇÃO 
 
PROJETO DE LEI Nº 37/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir 
meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 38/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de 
R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025: altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 1.960/2023 que dispõe sobre 
a composição do Conselho Municipal de Agricultura de Westfália ? COMAWE e dá outras 
providências. 
PROJETO DE LEI Nº 40/2025: autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que 
participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 41/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Westfália, visando colaborar com o esforço da 
Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 42/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Água Linha Schmidt Fundos, visando colaborar com o esforço da 
Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 43/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Central Berlim, visando colaborar com o esforço 
da Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 44/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Berlim Fundos, visando colaborar com o esforço 
da Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 45/2025: autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter 
temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 46/2025: dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal 
de Westfália/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 47/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor 
de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e dá outras providências. 
 
 
 
 
3. Encerramento

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
 
DATA: 17/04/2025 
LOCAL: Câmara de Vereadores Westfália 
PRESIDENTE: Anelise Grimm Horst MDB 
VICE: Diego Antonio Radavelli PP 
RELATOR: Sidimar Lindemann PSDB 
 
1. Abertura da Reunião 
 
2. Ordem do Dia 
 
PROJETOS PARA VOTAÇÃO 
 
PROJETO DE LEI Nº 37/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir 
meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 38/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de 
R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025: altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 1.960/2023 que dispõe sobre 
a composição do Conselho Municipal de Agricultura de Westfália ? COMAWE e dá outras 
providências. 
PROJETO DE LEI Nº 40/2025: autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que 
participaram do Programa Troca-troca de sementes de milho e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 41/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Westfália, visando colaborar com o esforço da 
Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 42/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Água Linha Schmidt Fundos, visando colaborar com o esforço da 
Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 43/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Central Berlim, visando colaborar com o esforço 
da Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 44/2025: autoriza transferência financeira, por meio de auxílio, para despesas 
de capital à Associação de Abastecimento de Água Berlim Fundos, visando colaborar com o esforço 
da Associação e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 45/2025: autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter 
temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 46/2025: dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal 
de Westfália/RS e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 47/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor 
de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e dá outras providências. 
   
 
 
3. Encerramento