ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
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 O 
ATA Nº 13/2024 ? Ordinária 
 
No dia cinco de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Carlos 
Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar 
Herbert, Rene Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. 
Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão 
e convidou a vereadora Simone Aline Tischer Landmeier para ler uma passagem bíblica. Na 
sequência foi lida a Ata Ordinária nº 12/2024, que colocada em discussão e votação, foi aprovada 
por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 44/2024 DO PODER 
EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convênio 01/2023 mantido 
com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências. Colocado em discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 45/2024 DO PODER 
EXECUTIVO: autoriza a promoção de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de 
tributos através da campanha ?4º Natal Premiado de Westfália? e dá outras providências.  Colocado 
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 46/2024 
DO PODER EXECUTIVO:  autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 45.250,00 
para a realização da festa anual da pessoa idosa de Westfália, e dá outras providências.  Colocado 
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 47/2024 
DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de 
R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.  Colocado em discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas na Câmara 
Municipal de Vereadores de Westfália. 
 
 
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Jucimar Oneide Docena                                                 Rejane Ahlert Eggers 
PRESIDENTE                                                                       SECRETÁRIA