Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 O 
Projeto de Lei n.º 032, de 1º de abril de 2025. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM CARÁTER 
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
  
 Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter 
temporário e de excepcional interesse público, 01 (um) professor de matemática. 
Podendo ser contratado a carga horária de até 40 horas semanais. 
 
 Parágrafo Único: A contratação do professor de matemática, servirá 
para atendimento de necessidade temporária e emergencial, em face de licença 
maternidade. 
 
 Art. 2º A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á durante o ano 
letivo de 2025, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante justificativa. 
 
 Art. 3º A contratação de professor de matemática, será realizada 
conforme a classificação dos candidatos em Processo Seletivo Simplificado a ser 
realizado. 
 
 Art. 4º A remuneração pela contratação de que trata o artigo anterior 
obedecerá ao quadro de remuneração do magistério municipal, de que trata a Lei 
1.511/2018, e com inscrição no Sistema Oficial de Previdência. 
 
 Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotação 
orçamentária específica da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.  
 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1º de abril de 2025. 
 
 
 
CESAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Jair Antônio Schneider 
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 O 
Mensagem Justificativa ao 
Projeto de Lei n. 032/2025                                                                                                                                                                     
                          Westfália, 1º de abril de 2025. 
 
 
 Senhor Presidente, e  
 Senhores Vereadores: 
 
            
Estamos apresentando este projeto de lei com o objetivo de 
autorizar a contratação temporária e emergencial de professor de matemática, 
conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e 
Desporto.  
 
Essa necessidade surge em decorrência de licença de maternidade 
da Professora Marlei Tais Dickel Krindges, além de estarmos preparados para 
atender a possíveis demandas futuras, caso ocorra a saída de algum profissional da 
Educação nesta área. 
 
Enfatizamos que a solicitação da contratação de professor de 
forma temporária e emergencial, dar-se-á, conforme a necessidade da demanda da 
Secretaria, para que as turmas por esta profissional atendidas não fiquem sem 
professor devidamente habilitado, minimizando impactos negativos na aprendizagem . 
 
Ressaltamos ainda, que o contrato será temporário e de interesse 
público para garantir atendimento satisfatório ao educandário da rede municipal de 
ensino, principalmente por ser um dos componentes curriculares avaliados pelo 
governo federal e estadual, ligados a repasse de verbas públicas. 
 
Com isso, nos colocamos à disposição para fornecer quaisquer 
informações adicionais que possam ser necessárias. Agradecemos a atenção de 
todos e solicitamos a aprovação do presente projeto, que é fundamental para o 
fortalecimento da educação em nosso município. 
 
 
Atenciosamente. 
 
 
CESAR JULIANO BLOEMKER 
Prefeito Municipal 
Sr. Renato Gaspar Herbert 
MD Presidente de Câmara de Vereadores 
WESTFÁLIA ? RS.