ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O Projeto de Lei nº 020, 18 de fevereiro de 2025. ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESPORTE CLUBE JUVENTUDE NO 3º INTERMUNICIPAL SICREDI 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) para o patrocínio da participação do Esporte Clube Juventude, regularmente inscrito no CNPJ 87.246.393/0001-04, com sede na Linha Berlim, neste Município, para participação no 3º Intermunicipal Sicredi 2025. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) para o Esporte Clube Juventude, por meio de termo de patrocínio, visando a participação no Campeonato de futebol amador acima mencionado. Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à assinatura de termo de patrocínio, de acordo com a legislação, que definirá a contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de divulgação do Município de Westfália e de políticas públicas relacionadas ao esporte, além das ações de incentivo da participação dos jovens atletas locais na categoria aspirantes no futebol amador. Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de fevereiro de 2025 CESAR JULIANO BLOEMKER Prefeito de Westfália ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 020/2025 Westfália, 18 de fevereiro de 2025. Senhor Presidente e Senhores Vereadores: Encaminhando projeto de lei para a concessão de patrocínio no valor de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) para a participação do Esporte Clube Juventude (CNPJ 87.246.393/0001-04), com sede na Linha Berlim, neste Município, no 3º Intermunicipal Sicredi 2025. A equipe do Juventude foi a única do Município, a manifestar interesse e efetivamente se inscrever no Campeonato Intermunicipal Sicredi. Reconhecemos a importância dessa competição, que não apenas promove o esporte, mas também possibilita a realização de diversas ações de marketing que serão acordadas com a entidade, que incluem a divulgação em redes sociais, jornais e rádio, além da exposição de banners na sede da entidade e nos locais de jogos. Além do que, é fundamental ressaltar que a entidade também desenvolve oficinas de treino e preparação física de jovens da comunidade para formação de novos talentos e composição da equipe dos aspirantes. Oportuno lembrar da importância do esporte para os jovens, promovendo benefícios significativos, a destacar: a saúde física, mental, a integração e a oportunidade de novas amizades. Por sua vez, o Campeonato intermunicipal Sicredi, contará com a participação de sete clubes dos Municípios de Teutônia, Poço das Antas e Westfália, atraindo um grande público e garantido ampla divulgação. Esses eventos envolvem toda a comunidade e representam uma excelente oportunidade para promoção e divulgação das políticas públicas de incentivo ao esporte Agradecemos a atenção e solicitamos a aprovação d o presente projeto que visa apoiar e promover o esporte em nossa região. Atenciosamente, CESAR JULIANO BLOEMKER Prefeito Municipal Sr. Renato Gaspar Herbert MD Presidente de Câmara de Vereadores WESTFÁLIA ? RS.