ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O ATA Nº 03/2025 ? Ordinária No dia seis de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Alexandre Grana, Anelise Grimm Horst, Carlos Möllmann, Diego Antônio Radavelli, Evandro Ahlert, Gilberto Pott, Renato Gaspar Herbert, Sidimar Lindemann e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Carlos Möllmann para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária nº 02/2025, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Ahlert: Inicialmente, cumprimentou a todos. ?No dia de hoje, eu uso a tribuna para falar sobre o que muito está sendo debatido em todas as cidades do Rio Grande do Sul, debatido muito em inúmeras Câmaras de Vereadores do Vale do Taquari e também em todo Estado. Trata-se da implantação do sistema de cobrança de pedágio no sistema denominado de Free Flow. Eu acredito que o Estado possua recursos financeiros suficientes para reparar os estragos que tem as nossas estradas e as nossas rodovias, e assim, não sendo necessário ainda mais cobranças que impactem o bolso do nosso cidadão. Eu faço este relato não somente por mim, mas de vários munícipes desta cidade que me procuraram para que pudéssemos, nós vereadores de Westfália, realizar uma moção de repúdio à implantação deste sistema. Sendo essa moção aprovada, já na próxima sessão, após os trâmites legais, encaminhar essa moção ao Governador do Estado, bem como também aos demais responsáveis da pasta. Eu sou contra a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo eu sendo da mesma sigla partidária do Governador do Estado, não quer dizer que eu preciso me posicionar favorável a tudo que vem do Governo do Estado. A mesma ideia. A sigla é a mesma, mas os pensamentos e os ideais, neste caso, são divergentes. De maneira pessoal, como vereador, eu peço apoio portanto ao jurídico dessa Câmara de Vereadores para que possamos agilizar essa moção de repúdio. O meu compromisso sempre será pelo progresso do município. Para os munícipes desta cidade de Westfália que trabalham incansavelmente em busca de qualidade de vida, com saúde, bem estar e dignidade para todos. Não é hora de acelerar o custo de vida do nosso povo gaúcho, encarecendo o ir e vir de toda uma cadeia, uma atividade produtiva de uma região inteira, já tão abalada pela crise climática que recentemente atingiu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O todo o Estado, e principalmente a nossa região do Vale do Taquari. Muitos talvez falam de que de nada adianta essa atitude, fazer uma moção de repúdio, mas se a gente unir forças, a nossa Câmara Legislativa, bem como todas as demais do nosso Estado gaúcho, creio que podemos impactar sim tais decisões do Governo do Estado, e tentar, pelo menos, reverter essa situação, essa decisão. Obrigado pelo espaço, pela atenção. Forte abraço a todos, uma boa noite.? Finalizou. Vereador Gilberto Pott ? Inicialmente, cumprimentou a todos. ?Sou um incentivador do esporte em todas suas modalidades, pois, em primeiro lugar, penso que as pessoas realizando alguma atividade física esportiva é bom para saúde e elas deixam de fazer coisas que não são tão legais assim. E, além disso, causa integração entre as pessoas. Em segundo lugar, por gostar principalmente do futebol de campo e do futsal, sempre que consigo, acompanho os jogos na nossa região. Acompanhando a seleção de Westfália no ano passado, nos jogos da Copa Rota da Serra, entendi que estava na hora de Westfália terminar o ginásio municipal no Parque de Eventos. Inclusive, foi um item do nosso plano de governo. Visitando as cidades que participam deste campeonato, observei que todas cidades tem ginásio municipal com belas quadras de futsal, e acredito que Westfália também merece. Creio que a atual Administração pensa da mesma forma, criando esse projeto de lei para conclusão do ginásio e demais obras no Parque de Eventos. Sou a favor do projeto. E também agradecer às administrações passadas por terem aquisitado do parque, que hoje é uma realidade. Quero convidar a comunidade westfaliana e a população em geral para prestigiar o 8º Rodeio Crioulo Estadual de Westfália, organizado pelo CTG Querência Westfaliana. O rodeio acontece do dia 14 até o dia 16 de março, de sexta a domingo, no Parque Municipal de Eventos de Westfália. Durante os três dias de rodeio, serão diversas atrações, uma delas é o fandango na sexta e no sábado à noite. Estão todos convidados a participar. Também quero desejar um feliz Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, em especial para minha esposa Marelise, que está sempre ao meu lado, para minha sogra Lori e minha mãe, que não está mais entre nós, às mulheres da minha família, mulheres westfalianas e todas as mulheres que fazem deste mundo um mundo melhor. Que seja um dia de muitas alegrias. Muito obrigado e tenham todos uma boa noite.? Finalizou. Vereadora Anelise Grimm Horst: Primeiramente, cumprimentou a todos. ?Inicialmente, um serviço de utilidade pública. Hoje à tarde, o cartório eleitoral entrou em contato com o advogado Gilmar Piccinini, eles tinham o contato dele aqui ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O como uma das referências no município, pedindo que ele auxiliasse. Então, ele passou isso para nós também, a divulgar que o Excelentíssimo Senhor Doutor Luis Gustavo Negri Garcia, Juiz da 125ª Zona Eleitoral de Teutônia, no uso de suas atribuições legais, torna público, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, relação, que ficará disponível em cartório, contendo os nomes e os números de inscrição de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, para conhecimento dos interessados cujas inscrições deverão ser canceladas por força do disposto no artigo 7º. O cartório pediu que se tornasse público, e eu pediria à comunidade e aos colegas também que ajudassem a divulgar nos grupos que nós temos em Westfália vinte e dois eleitores nessa situação, são eleitores que por algum motivo eles não votaram nos últimos três pleitos: o primeiro e segundo turno de 2022, e nas eleições de 2024. Esses eleitores não votaram, não justificaram e não pagaram a multa. Então, até o cartório mandou o valor é R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) por pleito o valor da multa. Eles pedem que, para regularizar, basta comparecer no cartório eleitoral com seus documentos pessoais e um comprovante de residência. Essa lista também está lá no cartório. Ela não foi divulgada, mas quem não votou pode entrar em contato com o cartório. Acredito que também tenha como fazer essa regularização pelo site do Tribunal Superior Eleitoral. Então a gente está divulgando isso, e o prazo ele é de sessenta dias, a contar do dia 20 de março deste ano, então as pessoas ainda têm bastante tempo para regularizar isso. Em relação ao dito pela colega Evandro, da moção de repúdio, eu acho que ele foi muito bem nas suas colocações. Não tenho nada a acrescentar e, da minha parte, colega, você tem o meu apoio. Hoje também quero falar de uma ação que está sendo desenvolvida pelo Westfälische Tanzgruppe, no ano em que ele comemora trinta anos. Que é levar os ensaios da arte de dançar com o símbolo do nosso município, o sapato de pau, para as localidades do interior. Normalmente, os ensaios acontecem semanalmente aqui no centro, e para muitos pais da Linha Berlim e da Paissandu, ficava inviável trazer seus filhos para os ensaios e aguardar durante uma hora para depois retornar. Então, neste ano, o grupo abriu inscrições para crianças de cinco anos ao quinto ano do ensino fundamental, inicialmente, nessas duas localidades. Já temos um grupo considerável ensaiando na Linha Berlim, e quero aqui lançar um convite muito especial aos pais da Linha Paissandu, que tenham filhos nessa faixa etária, para que façam a sua inscrição gratuita na Escola Rio Branco da Paissandu. O convite também se estende pra quem ainda tenha interesse na Berlim, acho que já ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O houve um ensaio lá, mas para quem ainda não tomou ciência e tem interesse, pode ir lá se inscrever na escola. E as crianças do Centro que também tenham interesse em participar, procurem a instrutora de dança, Taila Hollmann, para conferir os dias e horários dos ensaios. Incentivem seus filhos a participar. Eles terão a oportunidade de fazer uma atividade física, trabalhar a coordenação motora e o equilíbrio, além de socializarem, praticarem a sua independência, viajarem, conhecerem lugares e culturas diferentes, além de cultivar novas amizades nos eventos em que eles vão participar. Também quero reforçar o convite do colega Gilberto para o 8º Rodeio Crioulo Estadual, promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Querência Westfaliana. Um grande evento que recebe visitantes de todo o Estado para praticar e cultivar as mais ricas tradições gaúchas. No próximo sábado, dia 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Dia de comemorar, sim, pelo muito que se conquistou e avançou em relação a respeito e igualdade em todos os segmentos, anteriormente ocupado somente pelos homens. Mas, na política local, o dia é de reflexão. É importante, novamente, citar para que sirva de patamar o fato de termos tido sempre nesta Casa a representação feminina, desde a nossa primeira legislatura, através de vereadoras e suplentes que muito inspiraram a mim e a outras candidatas na nossa caminhada. Já tivemos uma mesa diretora formada somente por mulheres, onde tive a honra de fazer parte enquanto suplente. Durante cerca de um mês, tivemos a maioria da Câmara composta por mulheres. Mas, com o pleito de 2024, regredimos, e, apesar de termos tido a eleição, pela segunda vez no município de uma vice-prefeita mulher, que muito nos alegra, hoje temos somente uma mulher na Câmara. A situação em que me encontro hoje me faz pensar que não é suficiente termos direito a trinta por cento das vagas para candidatas de cada partido. É importante que, em vez de prever somente cotas de candidaturas femininas, como ocorre hoje, que em nosso País se garanta um percentual também de cadeiras efetivas. No Brasil, temos mais de três mil Câmaras Municipais que não têm nenhuma mulher vereadora. Por isso, senhor presidente e colegas vereadores, no decorrer do meu mandato, pretendo apresentar ações e projetos que venham ao encontro dos anseios e demandas das mulheres, entre eles a Câmara Mirim e Jovem, no intuito de inspirar e incentivar, através de conhecimento e oportunidades, as novas lideranças a se engajarem neste universo ainda tão masculino como é a política. E eu conto com o apoio dos senhores nessas demandas que vêm ao encontro dessa questão. Quero aqui cumprimentar, pelo nosso dia, a Joice, a Ana Sofia, a Bianca, a Margrit, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O também as mulheres da vida de todos os meus colegas, a minha filha Cynthia Mayara. Como presidente do MDB Mulher, eu cito de forma muito especial a Diretoria do Núcleo da Mulher e, em seu nome, todas as filiadas do MDB. Parabéns, mulheres westfalianas, pela sua força, trabalho, amizade, empatia, solidariedade e persistência, apesar dos desafios que a vida nos impõe. Vocês são sensacionais, cada uma no seu jeito único e especial de ser. Sintam-se todas abraçadas. Quando o mundo reconhece e valoriza as importantes contribuições das mulheres em todas as áreas da vida, tudo fica mais fácil. Feliz Dia Internacional da Mulher. Muito obrigada.? Finalizou. Vereador Carlos Möllmann: Inicialmente, cumprimentou a todos. ?Falar um pouco da nossa viagem à Brasília, eu e o Prefeito, foi do dia 23 a 26, com objetivo de captar recursos. Fizemos contatos importantes com diversos parlamentares e lideranças políticas de várias bancadas. E ainda buscamos informações importantes sobre o PAC 2. Então, foram três dias bem corridos lá em Brasília, a gente caminhou bastante, mas, se tudo der certo, vamos ter bastante frutos para colher para nossos munícipes da nossa cidade de Westfália. Também quero falar um pouco sobre os projetos de criação e extinção de cargos. Estão sendo criados cargos para realocar servidores que já estão trabalhando no município, mas contratados em setores que não condizem com a função que desempenham. Em alguns casos, nem cumprem a carga horária do contrato, e, ainda assinam documentos de determinados setores e contratados por outro. Isso foi amplamente explicado. Fornecidos nomes, valores, com todos os detalhes possíveis para todo grupo de vereadores, num mesmo momento e da mesma maneira. Todos tivemos a oportunidade esclarecer todas a dúvidas. Afinal, a equipe técnica, jurídica, prefeito e a vice convidaram para essa reunião e deixaram claro que estão à disposição para tirar todas as dúvidas referente a esses projetos e a tudo que for necessário, referente a qualquer outro assunto. Ficou claro que a Administração não tem a intenção de encher a Prefeitura de funcionários, mas que quer evitar ao máximo a contratação de serviços terceirizados, somente em casos de extrema necessidade, e alocar os funcionários da melhor maneira possível para evitar complicações trabalhistas futuras. Então, cada um entende como convém, mas peço que usem bem do bom senso. Que pensem no município e deixem os interesses políticos individuais de lado para não prejudicar os munícipes. Também gostaria de pedir para os munícipes que, quando precisar de máquina ou algum serviço, passem para fazer um pedido de serviço no setor de protocolo, para organizar os serviços. Precisamos ter o registro dos pedidos porque queremos atender todos da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O melhor maneira. Nós sabemos que temos muitos pedidos atrasados, então nós estamos tentando agilizar, mas temos pedidos de dois anos atrasados, e apenas, estamos dois meses e pouco trabalhando. Então, pedimos para os munícipes participarem da lista do protocolo, que vão ser todos atendidos. Muito obrigado, boa noite.? Finalizou. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a convocar em regime complementar de carga horária, por quatro horas semanais um arquiteto e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, o projeto foi rejeitado, obtendo 3 votos favoráveis e 5 votos contrários. Manifestaram-se contrariamente os vereadores: Anelise Grimm Horst, Evandro Ahlert, Gilberto Pott, Sidimar Lindemann e Valério da Fonseca. PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO PODER EXECUTIVO : altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, registrou-se 4 votos favoráveis e 4 votos contrários, resultando em empate. Nos termos do Regimento Interno, o presidente da Casa, Renato Gaspar Herbert, proferiu o voto de desempate, decidindo pela rejeição do projeto. Assim, manifestaram-se contrariamente os vereadores: Evandro Ahlert, Gilberto Pott, Renato Gaspar Herbert, Sidimar Lindemann e Valério da Fonseca. PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DO PODER EXECUTIVO : autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 60.544,00(sessenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DO PODER EXECUTIVO : autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 11.100,00(onze mil e cem reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO PODER EXECUTIVO : autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 869.921,58(oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DO PODER EXECUTIVO : autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O valor de R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DO PODER EXECUTIVO : autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 137.475,00(cento e trinta e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025 DO PODER LEGISLATIVO: dispõe sobre a alteração dos Artigos 121 e 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Correspondência recebida: Ofício de Gab. nº 068/2025 do Poder Executivo em resposta ao Pedido de Informação 01/2025 do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. _________________________________ _________________________________ Renato Gaspar Herbert Evandro Ahlert PRESIDENTE SECRETÁRIO