O ESTADODORIOGRANDEDOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br Leinº2242,de07denovembrode2025. AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNO VALORDER$200.000,00(DUZENTOSMIL REAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,Estado doRioGrandedoSul, FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeusanciono epromulgoaseguintelei: Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditoadicionalsuplementar novalordeR$200.000,00(duzentosmilreais),classificadossobaseguintedotação orçamentária: 06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE 01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE 20.608.0078.2029?ManutençãodoFundodaAgricultura 3.3.90.30.00.000000MaterialdeConsumo R$20.000,00 3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídicaR$130.000,00 07-SEC.MUNIC.OBRASEINTERIOR 01?SEC.MUNIC.OBRASEINTERIOR 26.782.0099.2035?ManutençãoSecretariadeObras 3.3.90.30.00.000000MaterialdeConsumo R$35.000,00 3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídicaR$15.000,00 TOTAL: R$200.000,00 Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigoacima, serãoutilizadososrecursosdaFR711?DemaisTransferênciasObrigatóriasnão DecorrentesdeRepartiçõesdeReceitas,sendoR$191.808,95dosuperavit financeiroapuradoem2024eR$8.191,05doexcessodearrecadaçãodoexercício de2025. Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07denovembrode2025. CÉSARJULIANOBLOEMKER PrefeitodeWestfália Registre-seePublique-se JairAntônioSchneider SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças