O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2166,de23demaiode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$300.000,00(TREZENTOSMILREAIS)EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementarnovalordeR$300.000,00(trezentosmilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUN.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUN.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.608.0078.2029?ManutençãoFundoAgricultura
3.3.9.0.39.00.000000?OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídica(84)
300.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode2024,
naFR500?Recursosnãovinculadosdeimpostos.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23demaiode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças