O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº066,de30dejunhode2026.
ALTERADISPOSITIVOSDALEIMUNICIPALNº
1.911,DE07DEFEVEREIRODE2023,QUE
DISPÕESOBREABOLSATRANSPORTE
ESCOLAREDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicamalteradososincisosI,II,IIIeIVdoart.1ºdaLeiMunicipalnº1.911,de
07defevereirode2023,quepassamavigorarcomaseguinteredação:
"Art.1º(...)
I?aosestudantesuniversitáriosseráconcedidaBolsaTransporteEscolarnovalor
equivalenteaR$16,02(dezesseisreaisedoiscentavos)pordiamatriculado,pagos
mensalmente;
II?aosestudantesdoensinosupletivoedoEnsinodeJovenseAdultos?EJAserá
concedidaBolsaTransporteEscolarnovalordeR$13,36(trezereaisetrintaeseis
centavos)pordiamatriculado,pagosmensalmente;
III?aosestudantesdecursosprofissionalizantescomcargahoráriamínimade800
(oitocentas)horasdeduraçãonovalordeR$13,36(trezereaisetrintaeseiscentavos)por
diamatriculado,pagosmensalmente;
IV?aosestudantesdeensinomédiocontempladoscomBolsaAtleta,novalordeR$13,36
(trezereaisetrintaeseiscentavos)pordiamatriculado,pagosmensalmente."
Art.2ºPermaneceminalteradasasdemaisdisposiçõesdaLeiMunicipalnº1.911,
de07defevereirode2023.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº066/2026	Westfália,30dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosparaapreciaçãodessaCâmaraMunicipalo
ProjetodeLeiquealteraosvaloresdaBolsaTransporteEscolarprevistanaLei
Municipalnº1.911,de07defevereirode2023.
Apropostatemporobjetivopromoveraatualizaçãodosvalores
atualmentepagosaosestudantesbeneficiáriosdaBolsaTransporteEscolar,
contemplandoalunosdecursosdegraduação,ensinosupletivo,Educaçãode
JovenseAdultos?EJA,cursosprofissionalizanteseestudantesdoensinomédio
beneficiáriosdeBolsaAtleta.
Desdeafixaçãodosvaloresatualmentevigentes,verificou-se
significativoaumentodoscustosrelacionadosaotransporte,especialmenteem
razãodaelevaçãodospreçosdoscombustíveis,manutençãodeveículos,peças,
pneusedemaisdespesasoperacionaisinerentesaodeslocamentodosestudantes.
Talcenárioimpactadiretamenteosacadêmicosedemaisbeneficiáriosque
necessitamdeslocar-sediariamenteparafrequentarseuscursosemmunicípios
vizinhos.
Dessaforma,propõe-seaatualizaçãodovalordaBolsa
TransporteEscolardosestudantesuniversitáriosdeR$11,87paraR$16,02pordia
matriculado,bemcomodosestudantesdoensinosupletivo,EJA,cursos
profissionalizantesebeneficiáriosdaBolsaAtletadeR$9,90paraR$13,36pordia
matriculado.
Amedidavisamanteraefetividadedapolíticapúblicade
incentivoàeducaçãoeàqualificaçãoprofissional,contribuindoparareduziros
custossuportadospelosestudantesesuasfamílias,fortalecendooacessoea
permanêncianoscursosfrequentados.
Diantedoexposto,submetemosopresenteProjetodeLeià
apreciaçãodessacasalegislativa,esolicitamossuaaprovação.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.