O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº071,de14dejulhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$165.000,00(CENTOESESSENTAECINCO
MILREAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditoadicional
suplementarnovalordeR$165.000,00(centoesessentaecincomilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01-FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
10.301.0107.2020ExecuçõesdasAçõesdeAtençãoPrimáriaemSaúde
3.3.9.0.34.00.000000OutrasDespesasDecorrentesdeContratodeTerceirização
(860)	R$65.000,00
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.2080ManutençãoViasPúblicas
3.3.9.0.30.00.000000MaterialdeConsumo	R$50.000,00
3.3.9.0.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídicaR$50.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadasasreduçõesdasseguintesdotaçõesorçamentárias:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01-FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
10.301.0107.2020ExecuçõesdasAçõesdeAtençãoPrimáriaemSaúde
3.1.9.0.11.00.000000VencimentoseVantagensFixas?PessoalCivil(660)
R$65.000,00
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.608.0078.2029ManutençãoFundoAgricultura
3.3.9.0.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídica(85)
R$100.000,00
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14dejulhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº071/2026	Westfália,14dejulhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosàapreciaçãodessaCâmaraMunicipalo
presenteProjetodeLeiqueautorizaaaberturadecréditoadicionalsuplementarno
valordeR$165.000,00,destinadoaoreforçodedotaçõesorçamentáriasdas
SecretariasMunicipaisdeSaúde,HabitaçãoeAssistênciaSocialedeObras,Viação
eInterior.
Asuplementaçãotemporobjetivoreforçardotaçõesquese
mostraminsuficientesparaoatendimentodasdespesasprevistas,assegurandoo
pagamentodeserviçosnaSecretariaMunicipaldaSaúdeedematerialdeconsumo
eserviçosnaSecretariaMunicipaldeObras,ViaçãoeInterior.Paratanto,os
recursosserãoremanejadosdedotaçõesqueapresentamdisponibilidade,sem
prejuízoàexecuçãodasaçõesinicialmenteplanejadas.
Diantedanecessidadedeadequaçãoorçamentáriaparagarantir
acontinuidadedosserviçospúblicos,solicitamosaaprovaçãodopresenteProjeto
deLeiepermanecemosàdisposiçãoparaprestarosesclarecimentosquese
fizeremnecessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.