O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
      CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
 
 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/RS CEP 95.893-000 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 
 
ATA Nº 07/2022 ? Ordinária 
 
No dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu-se em Sessão Ordinária os 
seguintes Vereadores: Anelise Grimm Horst, Carlos Möllmann, Evanir 
Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato 
Gaspar Herbert, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e 
Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de 
Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador 
Renato Gaspar Herbert para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida 
a Ata Ordinária nº 06/2022, que colocada em discussão e votação, foi 
aprovada por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 42/2022 DO 
PODER EXECUTIVO: define as atividades insalubres e perigosas para 
efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências. 
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. 
PROJETO DE LEI Nº 43/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o 
Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 46.000,00 
(quarenta e seis mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 
44/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 
45/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a 
contratar professor área I ? séries iniciais, em caráter temporário e de 
excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, 
convocando todos os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas na Câmara 
Municipal de Vereadores de Westfália. 
 
 
    Valério da Fonseca                                                   Rejane Ahlert Eggers

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           Presidente                                                                  Secretária