ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
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 O 
ATA Nº 14/2023 ? Ordinária 
No dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores, reuniu-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Anelise Grimm 
Horst, Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, 
Renato Gaspar Herbert, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Sendo que a vereadora Simone 
Aline Tischer Landmeier previamente comunicou a Presidente da Câmara de Vereadores que não 
estaria presente na Sessão Ordinária, por motivos de saúde, apresentando atestado médico, 
motivo este que se mostrou plenamente justificável no entendimento da Mesa Diretora, estando 
tudo de acordo com o Regimento Interno deste Órgão. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do 
Povo de Westfália, a Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora Rejane Ahlert 
Eggers para ler uma passagem bíblica. Na sequência, foi lida a Ata Ordinária nº 13/2023, que 
colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 
065/2023 do Poder Executivo: institui o Programa de Recuperação Fiscal ?2023 em âmbito 
municipal e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 069/2023 do Poder Executivo: autoriza o Poder 
Executivo a efetuar despesas de até R$ 3.800,00 para a realização da 11ª Semana da Alimentação 
de Westfália, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 070/2023 do Poder Executivo: autoriza o Poder 
Executivo a efetuar despesas de até R$ 37.300,00 para a realização da Festa Anual dos Idosos, e 
dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de 
votos. Projeto de Decreto nº 003/2023 do Poder Legislativo: acolhe parecer prévio do Tribunal 
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul favorável à aprovação das contas dos Senhores Otávio 
Landmeier e Evanete Inez Horst Grave, referente ao exercício de 2020. Colocado em discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia quatro de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores. 
 
            Tais Pott Rückert                                               Anelise Grimm Horst 
            PRESIDENTE                                                    SECRETÁRIA