O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº092,de19deagostode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$42.450,00(QUARENTAE
DOISMIL,QUATROCENTOSECINQUENTAREAIS)
PARAAREALIZAÇÃODAFESTAANUALDA
PESSOAIDOSADEWESTFÁLIA,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$42.450,00(quarentaedoismil,quatrocentosecinquentareais)paraarealizaçãoda
FestaAnualdaPessoaIdosadeWestfáliaemcomemoraçãodaDiadoIdoso.Oevento
serárealizadonodia24desetembrode2025,apartirdasdezhoras,nas
dependênciasdoCentroComunitárioLinhaFrank,emWestfália.
ParágrafoÚnico:Asdespesasdequetrataocaputdesteartigo
destinam-seacobrirgastoscomalmoço,animaçãomusical,transporte,edemais
despesasrelativasàFestaAnualdaPessoaIdosade2025.
Art.2ºArealizaçãodasdespesasautorizadaspelapresenteLei,
observarãoasdisposiçõesdaLei14.133/2021.
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrirCréditosAdicionaispara
atenderasdespesasdestaLei,comaclassificaçãoeindicaçãodosrecursosprevistos
naLei4.320/64.
Art.4ºEstaLeientraraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19deagostode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças.

O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº092/2025	Westfália,19deagostode2025.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosàapreciaçãodeVossasSenhoriasoProjeto
deLeiqueautorizaarealizaçãodedespesasrelacionadasàFestaAnualdaPessoa
IdosadeWestfália.
Trata-sedeumeventotradicionaldeconfraternizaçãoe
valorizaçãodapessoaidosa,promovidoanualmentecomoobjetivodeintegrare
homenagearessepúblicotãoimportanteparaacomunidade.Seguindoaalternânciade
localidadesadotadaemediçõesanteriores,nesteanoafestaserárealizadanoCentro
ComunitáriodaLinhaFrank.
Aprogramação,organizadapelaSecretariadaEducação,
Cultura,TurismoeDesporto,incluimomentosdereflexãoconduzidospor
representantesreligiosos(PadreePastor),apresentaçõesculturais,almoçoparaos
idosos,arepresentaçãodocasaldeidososdomunicípiocomentregadefaixas,além
deumbailedeintegração.
Considerandoocaráterintegradoremotivacionaldoevento,
bemcomosuarelevânciaparaoreconhecimentoevalorizaçãodamelhoridadeem
nossoMunicípio,entendemosqueasdespesasprevistassãoplenamentejustificadase
solicitamosaaprovaçãodopresenteprojeto.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.